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norma nº 2562/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2562 / 2020
Date 2020-09-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2020, e dá outras providências.
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- Município de São Lourenço do Oeste
“4 Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a abertura de crédito adicional -
anulação de dotações, no orçamento
programa de 2020, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO
OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar - anulação de
dotação, adicionando-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$ 2.442.000,00
(dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.006 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 15 R$ 622.000,00
Aplicação Direta
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA - SAF
06.01.06.181.4503.2.008 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 Er R$ 20.000,00
Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.012 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0001 42 R$ 500.000,00
Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.073 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0018 77 R$ 700.000,00
Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.1.063 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 86 R$ 600.000,00
Aplicação Direta
Art. 2º Para atendimento da suplementação, de que trata o art. 1º, em
conformidade com o que estabelece o inciso III, 81º, do art. 43, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 2.500, de 15 de outubro de 2019,
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA - SAF
06.01.27.813.4503.2.003 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 14 R$ 417.000,00
Aplicação Direta —
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 LL
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.012 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0019 43
Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.015 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0018 54
Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.1.094 | 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 87
Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.27.812.4511.1.062 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 85
Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
11.04 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
11.04.08.241.4509.2.070 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 137
Aplicação Direta
20.00 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SRE
20.01 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SRE
20.01.22.661.4515.2.068 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0001 148
Aplicação Direta
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 30 de setembro de 2020.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
R$ 130.000,00
R$ 570.000,00
R$ 650.000,00
R$ 299.000,00
R$ 100.000,00
R$ 276.000,00

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