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norma nº 2563/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2563 / 2020
Date 2020-10-01
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Ne 2.563, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de São Lourenço do Oeste
para o exercício de 2021, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE,
Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
CAPÍTULO |
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º O Orçamento Geral Consolidado do Município de São Lourenço do
Oeste para o exercício de 2021, estima a receita e fixa a despesa em R$
84.500.000,00 (oitenta e quatro milhões e quinhentos mil reais).
8 1º As transferências financeiras totalizam R$ 17.756.191,63 (dezessete
milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e um reais e sessenta e
três centavos), as quais serão repassadas para o Fundo Municipal de Saúde, Instituto
Cultural de São Lourenco, Comitê Desportivo Municipal e Câmara Municipal de
Vereadores.
8 2º Integram a consolidação do Orçamento Geral do Município as entidades:
Prefeitura Municipal, Comitê Desportivo Municipal, Instituto Cultural de São Lourenço,
Fundo Municipal de Saúde e Câmara Municipal de Vereadores, e na forma de
Unidades Orçamentárias também integram o Orçamento Geral do Município, os
Fundos Municipais de Assistência Social, Infância e Adolescência, Habitação,
Saneamento, Idoso e FUMDEC, .
8 3º A receita do Município de São Lourenço do Oeste será realizada mediante
a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da
legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
1.0 | RECEITA CORRENTE E R$ 93.632.758,00 |
1.1 | Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria R$ 18.532.770,00
1.2 |Receita de Contribuições IRS 2.050.650,00
1.3 |Receita Patrimonial IRS 529.277,18 |
1.4 | Receitas Agropecuárias R$ 2.205,00
1.6 | Receitas de Serviços R$ 101.430,00
1.7 Transferências Correntes R$ n 781.170,82
[1.9 | Outras Receitas Correntes = R$ n 635.255,00
Dedução da Receita R$ -9.132.758,00
2.0 |RECEITA DE CAPITAL RS 0,00
21 | Outras Operaçoes de Crédito | R$ 0,00
2 Transferências de Capital R$ 0,00
RECEITA TOTAL R$ — 84.500.000,00 |
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500 a. o
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
8 4º A despesa do Município de São Lourenço do Oeste será realizada
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação
institucional, funcional-programática e natureza de despesa, distribuídas da seguinte
forma:
I- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
a) Câmara de Vercadores IR$ 2.174.279,72
b) | Gabinete do Prefeito Municipal o R$ 986.000,00
c) | Procuradoria Geral do Município R$ 712.000,00
'd) Controladoria Geral do Município R$ 214.000,00
e) | Contadoria Geral do Município R$ 622.000,00
f) | Secretaria de Administração, I' azenda € Planejamento R$ 7.250.831,50
g) | Secretaria de Educação R$ 26.311.981,50
h) Secretaria de Desenvolvimento Urbano R$ 11,075.765,37
i) | Secretaria de Agricultura o R$ 6.134.000,00
1) | Secretaria de Assistência Social o R$ 2.817.097,50
D | Secretaria de Relações Institucionais | = R$ 1.404.000,00 |
im) Encargos Gerais do Município R$ 4.223.007,50
n) | Reserva de Contingência R$ 30.000,00
0) | Fundo Municipal de Saúde R$ 18.402.036,91
p) | Instituto Cultural de São Lourenço = R$ 1.143.000,00
q) | Comitê Desportivo Municipal R$ 1.000.000,00
DESPESA TOTAL R$ 84.500.000,00
I- CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA Ú BW
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 77.032.392,00
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais R$ 39.198.533,36
3.2.90.00 — | Juros e Encargos da Dívida IRS. “620.000,00
|3.3.90.00 Outras Despesas Correntes R$ 37.213.858,64
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 7.437.608,00
4.4.90.00 Investimentos R$ 6.434.505,50
4.5.90.00 Inversões Financeiras E R$ 403.102,50
4.6.90.00 Amortização da Dívida R$ 600.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 30.000,00
9:9:99:99 Reserva de Contingência R$ 30.000,00
DESPESA TOTAL R$ 84.500.000,00
CAPÍTULO Il
DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
Art. 2º O orçamento da Prefeitura para o exercício de 2021 estima a receita em
79.536.875,00 (sessenta e nove milhões, quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e
setenta e cinco reais), e fixa a despesa em R$ 61.780.683,37 (sessenta e um milhões,
setecentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos) e de
Transferências Financeiras para as demais entidades, no valor de R$ 17.756.191,63
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LE
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
(dezessete milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e um reais e
sessenta e três centavos).
CAPÍTULO Ill
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 3º O orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2021
estima a receita em R$ 4.908.000,00 (quatro milhões, novecentos e oito mil reais) e de
transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 13.494.036,91 (treze milhões,
quatrocentos e noventa e quatro mil, trinta e seis reais e noventa e um centavos); e fixa
a despesa em R$ 18.402.036,91 (dezoito milhões, quatrocentos e dois mil, trinta e seis
reais e noventa e um centavos).
CAPÍTULO IV
DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO
Art. 4º O orçamento do Instituto Cultural de São Lourenço para o exercício de
2021 estima a receita em R$ 50.715,00 (cinquenta mil, setecentos e quinze reais),
transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 1.092.285,00 (um milhão,
noventa e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais) e fixa a despesa em R$
1.143.000,00 (um milhão, cento e quarenta e três mil reais).
CAPÍTULO V
DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL
Art. 5º O orçamento do Comitê Desportivo Municipal para o exercício de 2021
estima a receita em R$ 4.410,00 (quatro mil, quatrocentos e dez reais), transferências
financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 995.590,00 (novecentos e noventa e cinco
mil, quinhentos e noventa reais), e fixa a despesa em R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais).
CAPÍTULO VI
DO ORÇAMENTO DA ENTIDADE - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Art. 6º O orçamento da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de
2021 fixa a despesa e transferências financeiras da Prefeitura em R$ 2.174.279,72
(dois milhões, cento e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e
dois centavos).
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 7º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais
imprevistos.
& 1º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do
Chefe do Poder Executivo.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500 «da A
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8 2º Para efeito desta Lei entende-se como "Outros Riscos e Eventos Fiscais
Imprevistos", as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção
dos serviços de competência da unidade gestora não orçada ou orçada à menor.
Art. 8º As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações
de crédito e outras receitas de realização extraordinária, só serão executadas ou
utilizadas de alguma forma, se estiver assegurado seu ingresso no fluxo de caixa.
Art. 9º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da
receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para
abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações
especiais por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 10. Durante o exercício de 2021 o Poder Executivo poderá realizar
operações de crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei, nos
termos da legislação aplicável, mediante autorização legislativa através de lei
específica.
Art. 11. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio,
acordo ou ajuste, o Executivo poderá assumir custeio de competência de outros entes
da Federação.
Art. 12. Na elaboração do Cronograma de Metas Bimestrais de Arrecadação,
não serão consideradas as receitas correntes decorrentes de convênios, acordos ou
ajustes e as receitas de capital previstas, tendo em vista serem recursos vinculados a
convênios e operações de crédito com fim específico.
Art. 13. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os
governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da
administração direta ou indireta.
Art. 14. O excesso de arrecadação será apurado em cada fonte de recurso,
observada a tendência do exercício.
Art. 15. Os anexos da despesa que integram a presente Lei foram elaborados
até o nível de Modalidade de Aplicação, sendo que a execução orçamentária será
realizada em nível de Elemento de Despesa.
Art. 16. O Executivo Municipal está autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares por Decreto nos termos do art. 29, III, “a”, “b”, “c” da Lei Diretrizes
Orçamentárias - LDO para o exercício de 2021.
Parágrafo único. Exclui-se deste limite as autorizações realizadas mediante leis
específicas.
Art. 17. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos,
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operação Especial, poderá ser feita por Decreto
do Prefeito Municipal, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone/Fax - (49) 3344-8500 ZA
A Ã NÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
Município de São Lourenço do Oeste
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Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2021.
São Lourenço do Oeste, SC, 1º de outubro de 2020.
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MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relatório de Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Concedidas
Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Entidade Destino: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE
Unidade Destino: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Fonte de Recursos
Conia Interferência: 5175 - 3.5.1.1.2.01.00.00.00.000001 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO F.M.S.
Descrição: TRANSFERENCIAAO FUNDO DE SAÚDE
0.1.0002.000000 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Subtotal:
Entidade Origem. MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Entidade Destino: INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO
Unidade Destino: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
Fonte de Recursos
Conta Interferência: 5176 - 3.5.1.1.2.01.00.00.00.000002 - TRANSFERENCIA FINANCEIRAAO I.C.S.L.
Descrição: TRANSFERENCIAAO ICLS
0.1.0000.000000 - Recursos Ordinarios
Subtotal:
Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Entidade Destino: COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO
Unidade Destino: 18.01 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM
Fonte de Recursos
Conta Interferência: 5177 - 3.5.1.1.2.01.00.00.00.000003 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO C.D.M.
Descrição: TRANSFERENCIAAO CDM
0.1.0000.000000 - Recursos Ordinarios
Subtotal:
Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Entidade Destino: CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE
Unidade Destino: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Fonte de Recursos
Conta Interferência: 5178 - 3.5.1.1.2.02.00.00.00.000001 - REPASSE FINANCEIRO A CAMARA DE VEREADORES
Descrição: TRANSFERENCIA PARA CÂMARA DE VER s
0.1.0000.000000 - Recursos Ordinarios
Subtotal:
K
ANTONIO JOCÊNEI WAISS DOS SANT
CONTADOR CRCISC Nº 031534/0-9
Página: 1/1
Data: 25/09/2020
LOA 2021
13.494.036,91
13.494.036,91
LOA 2021
1.092.285,00
1.092.285,00
LOA 2021
995.590,00
995.590,00
LOA 2021
2.174.279,72
2.174.279,72
Estado de Santa Catarina Página: 111
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Delasznftotanão
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Receitas Valor| Despesas Valor
Receitas Correntes 93.692.758,00 DESPESAS CORRENTES 77.032.392,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.532.770,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.198.533,36
Contribuições 2.050.650,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 620.000,00
Receita Patrimonial 529.277,18 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.213.858,64
Receita Agropecuária 2.205,00
Receita de Serviços 101.430,00
Transferências Correntes 71.781.170,82
Outras Receitas Correntes 635.255,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -9.132.758.00
(RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRE -9.132.758,00
Superavit 7.467.608,00
Total 84.500.000,00 Total 84.500.000,00
Superavit do orçamento corrente 7.467.608,00
DESPESAS DE CAPITAL 7.437.608,00
INVESTIMENTOS 6.434.505,50
INVERSOES FINANCEIRAS 403.102,50
AMORTIZACAO DA DIVIDA 600.000,00
Deficit 7.437.608,00
Total 7.437.608,00 Total 7.437.608,00
ci SD E e o a a a ne
Resumo
Receitas Correntes 93.632.758,00 110,81 % DESPESAS CORRENTES 77.032.392,00 75,33 %
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -9.132.758,00 -10,81 % DESPESAS DE CAPITAL 7.437.608,00 7,27 %
RESERVA DE CONTINGENCIA 30.000,00 0,03 %
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 17.756.191,63 17,36 %
Deficit do Orçamento 17.756.191,63
102256.191,63 100,00 % Tota 102.256.191,63 100,00 %
Total
AISS DOS SANT
CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
CAM IIA AA OGIGIINOD ISSVdad 000000'00'00'00'Z0'Z'| 1 'S'€
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00'sgz'z60'L “YS'9'1 OV VAI3ONVNIS VIONTHIISNVAL Z00000'00'00'00'L0'Z'L' L'S'€
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E9LGL'9SZ 421 SSAO VELNI - VISVININVIHO OVINIIXI V VV SVOIIIINOO SVIONIHIASNVAL 000000'00'00'00'00'Z'L'L'S'€
EG LGL'9G/ZL SSJ0 VHINI - VISVININVINO OVINIIXI V VV SVOIIIINOO SVIDNIHIASNVHL 000000'00'00'00'00'0"L "1 'S'€
E9'LGL'9G/ZL SSJO VSANI - VINVININVIHO OVONIIXI V VV SVOITIINOO SVIONIAIASNVAL 000000'00'00'00'00'0'0'L'S'€
E LOL'9GZ'ZL SSJO VSLNI - VISVININVISO OVINIIXI V VV SVOITIINOO SVIINIHIASNVAL 000000'00'00'00'00'0'0'0'S'€
E9'LGL'9GZZL SSAO VEINI - VISVININVIHO OVINIDIXI V VEVAS SVAOIIIINOO SVIONIHIASNVHL 000000'00'00'00'00'0"0'0'0'€
SVBIIONVNIS SVIONIHIISNVAL
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SVISVININVÕÃO SVSIdSIA
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RLOÉSRO ejuos OQjusweIgopseg opdeomjodsa oBipoo
(p9/0ZE'P oU 187 ep Z Oxeuy) sedituguoda seuobsjeo Jod egassy
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SVISVININVÔIO SVLIIIIAS
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LZOZ TVONY VISYLNIAVÔIO 137
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SVINVININVÔÃO SvLI3I3H
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SVISVINIANVÕIO SVLIIIIS
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SVIHVININVÔEO SVLIZIIA
OINIHNOT OVS JA TVENLINI OLNLILSNI- 9 :opepnus
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J1SIO OQ ODNIANOT OVS JA OldiDINNIA
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VZ0Z IVNNV VISVINIINVÕÃO 137
J1SIO 0a OINIHNOT OVS JA OldidINNIA
BULB)eS PJUPS Op opeysa
Estado de Santa Catarina Página: 1/8
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Seia asfigjedaa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades Essa Total
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 748551287 — 50.342.163,00 4.223.007,50 79,536.875,00
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 0,00 986.000,00 0,00 986.000,00
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 0,00 986.000,00 0,00 986.000,00
04 Administração 986.000,00 986.000,00
04.122 Administração Geral 986.000,00 986.000,00
04.12.4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 986.000,00 986.000,00
04.122.4502.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 986.000,00 986.000,00
Órgão: 03,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 0,00 712.000,00 0,00 712.000,00
Unidade: 03,01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 0,00 712.000,00 0,00 712.000,00
o2 Judiciária 712.000,00 712.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 712.000,00 712.000,00
020624513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 712.000,00 712.000,00
02.062.4513.2.004 Manutencao da Procuradoria Geral do Município 712.000,00 712.000,00
Órgão: 04.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COM 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00
Unidade: 04.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00
04 Administração 214.000,00 214.000,00
04.124 Controle Intemo 214.000,00 214.000,00
04.124.4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 214.000,00 214.000,00
04.124.4512.2.005 Manutenção da Controladoria Geral do Município 214.000,00 214.000,00
Órgão: 0500 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM 0,00 822.000,00 0,00 622.000,00
Unidado: 05,01 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM 0,00 622.000,00 0,00 622.000,00
04 Administração 622.000,00 622.000,00
04.123 Administração Financeira 622.000,00 622.000,00
04.123.4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO 622.000,00 622.000,00
04.123,4514.2.010 Manutencao da Contadoria Geral do Município 622.000,00 622.000,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 550.000,00 6.700.831,50 000 25.007.023,13
Unidado: 06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 550.000,00 6.700.831,50 000 2500702343
04 Administração 550.000,00 6.255.965,00 8.805.965,00
04.122 Administração Geral 550.000,00 5:780.965,00 6.330.965,00
04.122.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 550.000,00 5.780.965,00 8.330.965,00
04.122.4503.1.104 Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis 550.000,00 550.000,00
04.122.4503.2.006 Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e 5.620.000,00 5.620.000,00
04.122.4503.2.044 Manutenção do PROCON 160.965,00 160.965,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE PonasEsjoajeom
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Õ. Projetos Atividade onde] Total
Entidado: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 748551287 — 50.342.163,00 4.223.007,50 79.536.875,00
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 550.000,00 6.700.831,50 0,00 2500702313
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 550.000,00 8.700.831,50 0,00 25007.023,13
04 Administração 550.000,00 6.255.905,00 6.805.965,00
04.845 Outras Transferências 475.000,00 475.000,00
04.845.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 475.000,00 475.000,00
04.845.4503.2.007 Parcerias com entidades municipalistas 475.000,00 475.000,00
os Segurança Pública 301.541,50 301.541,50
06.181 Policiamento 301.541,50 301.541,50
06.181.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 301.541,50 301.541,50
06.181.4503.2.008 Manutenção dos serviços de segurança pública 301.541,50 301.541,50
27 Desporto e Lazer 143.325,00 143.325,00
27.813 Lazer 143.325,00 143.325,00
27.813.4508 ADMINISTRAÇÃO GERAL 143.325,00 143.325,00
27.813.4503.2.003 Manutenção das atividades comemorativas do Município 143.325,00 143.325,00
17.756.191,63
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
TRANSFERENCIA AO FUNDO DE SAÚDE 13.494,036,91
TRANSFERENCIA AO ICLS 1.092.285,00
TRANSFERENCIA AO COM 995.590,00
TRANSFERENCIA PARA CÂMARA DE VEREADORES 2.174.279,72
Órgão: 08.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 3.613.050,00 22.698.931,50 000 26.311.981,50
Unidado: 08.01 SECRETARIA DE EDUCACAO 3.613.050,00 2.698.931,50 0,00 26.311.981,50
12 Educação 361305000 — 22.586.091,50 26.199.981,50
12.361 Ensino Fundamental 3.451.800,00 16.489.044,00 19.940.844,00
12.361.4505 EDUCAÇÃO 3.451.800,00 16.489.044,00 19.940.844,00
12.361,4505.1.085 Const. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino Fundamental e Ginasios de Esportes. 3.451.800,00 3.451.800,00
12.361,4505.2,012 Manutenção da Secretaria de Educação 2.840.725,00 2.840.725,00
12.361.4505.2.014 Manutenção do Ensino Fundamental 10.928.860,00 10.928.860,00
12.361.4505.2.050 Manutenção do Transporte Escolar 2.355.634,00 2.355.634,00
12.361.4505.2.066 Alimentacao Escolar Ensino Fundamental 363.825,00 363.825,00
12362 Ensino Médio 133.557,50 133.557,50
12.362.4505 EDUCAÇÃO 193.557,50 133.557,50
12.962.4505.2.016 Audio ao Ensino Médio 20.000,00 20.000,00
12.362.4505.2.067 Alimentacao Escolar Ensino Medio 113.557,50 113.557,50
Estado de Santa Catarina Página: 3/8
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE ot epjnojzodo
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Es | Operações
pecificação Projetos Atividades Especiais Total
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 7.185.512,87 50.342.163,00 4.223.007,50 79.536.875,00
Órgão: 08.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 3.613.050,00 22.698.931,50 0,00 26.311.981,50
Unidade: 08.01 SECRETARIA DE EDUCACAO 3.613.050,00 22.698.931,50 0,00 26.311.981,50
12 Educação 3.613.050,00 22.586.931,50 26.199.981,50
12.364 Ensino Superior 80.000,00 80.000,00
12.364.4505 EDUCAÇÃO 80.000,00 80.000,00
12.364.4505.2.017 Auxílio ao Ensino Superior 80.000,00 80.000,00
12.365 Educação Infantil 161.250,00 5.884.330,00 6.045.580,00
12.365.4505 EDUCAÇÃO 161.250,00 5.884.330,00 6.045.580,00
12.365.4505.1.086 Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao Infantil 161.250,00 161.250,00
12.365.4505.2.015 Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar 3.700.302,50 3.700.302,50
12.365.4505.2.065 Alimentacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar 196.927,50 196.927,50
12.365.4505.2.073 Manutenção da Educação Infantil Creche 1.929.350,00 1.929.350,00
12.365.4505.2.074 Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 57.750,00 57.750,00
19 Cultura 112.000,00 112.000,00
13.392 Difusão Cultural 112.000,00 112.000,00
13.392.4505 EDUCAÇÃO 112.000,00 112.000,00
13.392.4505.2018 Manutencao da Biblioteca Pública Municipal 112.000,00 112.000,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.017.462,87 9.058.302,50 0,00 1.075.765,37
Unidade: 09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.016.462,87 9.056.302,50 0,00 11.072.765,37
os Defesa Nacional 12.000,00 12.000,00
05.182 Defesa Civil 12.000,00 12.000,00
05182451 DESENVOLVIMENTO URBANO 12.000,00 12.000,00
05.182.4511.2.061 Manutencao do FUMDEC 12.000,00 12.000,00
9% Cultura 1.000.000,00 1.000.000,00
13.392 Difusão Cultural 1.000.000,00 1.000.000,00
13.392.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 1.000.000,00 1.000.000,00
13.392.4511.1.103 Reformas e Melhorias no Centro de Eventos 1.000.000,00 1.000.000,00
15 Urbanismo 976.462,87 6.982.550,00 7.959.012,87
15.451 Infra-Estrutura Urbana 976.462,87 4.182.550,00 5.159.012,87
15.451.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 976.462,87 4.182.550,00 5.159.012,87
15.451.4511.1.063 Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas 896.462,87 896.462,87
15.451.4511.1.094 Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Publicas e Parques 60.000,00 60.000,00
15.451.4511.1.099 Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos 20.000,00 20.000,00
15.451.4511.2.034 Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano 4.182.550,00 4.182.550,00
15.452 Serviços Urbanos 2.800.000,00 2.800.000,00
15.452.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.800.000,00 2.800.000,00
15.452.4511.2.052 Manutenção dos Serviços de Limpeza P 2.800.000,00 2.800.000,00
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MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos
Operações
idades Especiais Total
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 7.485.512,87 50.342.163,00 4.223.007,50 79.536.875,00
Orgão: 09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.017.462,87 9.058.302,50 0,00 1.075.765,37
Unidado: 09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.016.462,87 9.056.302,50 0,00 1.072.765,37
25 Energia 2.061.752,50 2.061.752,50
25752 Energia Elétrica 2.061.752,50 2.061.752,50
257524511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.061.752,50 2.061.752,50
25.752.4511.2.057 Manutenção da Iluminação Pública 2.061.752,50 2.061.752,50
2” Desporto e Lazer 40.000,00 40.000,00
27.812 Desporto Comunitário 40.000,00 40.000,00
27.812,45 DESENVOLVIMENTO URBANO 40.000,00 40.000,00
27.812.4511.1,062 Construcao, Reforma e Ampliaçao de Ginasios de Esportes 20.000,00 20.000,00
27.812.4511.1.095 Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Pracas Esportivas 20.000,00 20.000,00
Unidade: 09.03 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 1.000,00 2.000,00 0,00 3.000,00
17 Saneamento 1.000,00 2.000,00 3.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.000,00 2.000,00 3.000,00
17.512.451 DESENVOLVIMENTO URBANO 1.000,00 2.000,00 3.000,00
17.5124511.1.101 Execucao de Obras de Saneamento Urbano 1.000,00 1.000,00
17.512.4511.2.032 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSAN 2.000,00 2.000,00
órgã 10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.003.000,00 5.131.000,00 0,00 6.134.000,00
Unidade: 10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.003.000,00 5.131.000,00 0,00 6.134.000,00
17 Saneamento 2.000,00 2.000,00
17.5n Saneamento Básico Rural 2.000,00 2.000,00
17.51.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 2.000,00 2.000,00
17.511.4507.1.080 Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio 2.000,00 2.000,00
18 Gestão Ambiental 100.000,00 100.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00
18.541.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 100.000,00 100.000,00
18.541.4507.1.102 Programa Cheque Verde 100.000,00 100.000,00
20 Agricultura 901.000,00 5.131.000,00 6.032.000,00
20.602 Promoção da Produção Animal 220.000,00 220.000,00
20.602.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 220.000,00 220.000,00
20.602.4507.2.069 Programa de Inseminacao Artificial e Melhoramento Genetico 220.000,00 220.000,00
20606 Extensão Rural 900.000,00 4.911.000,00 5.811.000,00
20.606.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 900.000,00 4.911.000,00 5.811.000,00
20.606.4507.1.105 Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura 800.000,00 800.000,00
20.606.4507.2.025 Manutencao da Secretaria de Agricukura e Aquicultura 4.911.000,00 4.911.000,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 5/8
Data: 25/09/2020
dk Operações
Código Especificação Projetos Atividades Especiais Total
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 7.485.512,87 50.342.163,00 4.223.007,50 79.536.875,00
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.003.000,00 5.131.000,00 9,00 6.134.000,00
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.003.000,00 5.131.000,00 0,00 6.134.000,00
20 Agricultura 901.000,00 5.131.000,00 8.032.000,00
20.782 Transporte Rodoviário 1.000,00 1.000,00
20.782.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00
20.782.4507.1.098 Pavimentacao de Estradas Rurais 1.000,00 1.000,00
11.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 2.815.097,50 0,00 2.817.097,50
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.423.196,50 0,00 2.423.196,50
os Assistência Social 2.423.196,50 2.423.196,50
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 182.000,00 182.000,00
08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 182.000,00 182.000,00
08.243.4509.2.053 Manutenção do Conselho Tutelar 182.000,00 182.000,00
08.244 Assistência Comunitária 2.241.196,50 2.241.196,50
08.244,4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.241.196,50 2.241.196,50
08.244.4509.2.029 Manutencao do Fundo de Assistencia Social 2.241.196,50 2.241.196,50
Unidade: 11.02 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 0,00 26.901,00 0,00 26.901,00
os Assistência Social 26.901,00 26.901,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 26.901,00 26.901,00
08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 26.901,00 26.901,00
08.243.4509.2.030 Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência 26.901,00 26.901,00
Unidade: 11.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2.000,00 265.000,00 0,00 267.000,00
16 Habitação 2.000,00 265.000,00 267.000,00
16.482 Habitação Urbana 2.000,00 265.000,00 267.000,00
16.482.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 265.000,00 267.000,00
16.482.4509.1.056 Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social 2.000,00 2.000,00
16.482.4509.2.040 Manutencao do Fundo de Habitação 265.000,00 265.000,00
Unidade: 11.04 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
o8 Assistência Social 100.000,00 100.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 100.000,00 100.000,00
08.241.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000,00 100.000,00
08.241.4509.2.070 Manutencao do Fundo do Idoso 100.000,00 100.000,00
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MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE pao
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades dei | Total
1.- MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 7.185.512,87 50.342.163,00 4.223.007,50 79.536.875,00
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 4.223.007,50 4.223.007,50
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 4.223.007,50 4.223.007,50
28 Encargos Especiais 4.223.007,50 4.223.007,50
28.843 Serviço da Divida Intema 1.000.000,00 1.000.000,00
28.843.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1.000.000,00 1.000.000,00
28.843.0000.0.003 Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais 1.000.000,00 1.000.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 3.223.007,50 3.223.007,50
28.846.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.223.007,50 3.223.007,50
28.846.0000.0.001 Divida Fundada Interna 1.220.000,00 1.220.000,00
28.846.0000.0.002 Aposentados e Pensionistas 1.250.000,00 1.250.000,00
28.846.0000.0.004 Obrigações Tributárias e Contributivas 753.007,50 753.007,50
Órgão: 19.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 30.000,00
Unidade: 19.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 30.000,00
99 Reserva de Contingência 30.000,00
99.999 Reserva de Contingência 30.000,00
99.999.4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00
99.999.4518.9.999 Reserva de Contingência 30.000,00
20.00 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 1.404.000,00 0,00 1.404.000,00
20.01 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 1.404.000,00 0,00 1.404.000,00
0 Administração 1.004.000,00 1.004.000,00
04.122 Admi ração Geral 1.004.000,00 1.004.000,00
04.122.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.004.000,00 1.004.000,00
04.122.4515.2.072 Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais 1.004.000,00 1.004.000,00
19 Ciência e Tecnologia 100.000,00 100.000,00
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 100.000,00 100.000,00
19.572.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 100.000,00 100.000,00
19.572.4515.2.077 Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação 100.000,00 100.000,00
2 Indústria 300.000,00 300.000,00
22.661 Promoção Industrial 300.000,00 300.000,00
22.661.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 300.000,00 300.000,00
22.661.4515.2.068 Realizacao da EFAISLO 300.000,00 300.000,00
Estado de Santa Catarina
Página: 7/8
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE E
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4 320/64)
Código Especificação Projetos Atividades | Total
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE 40.000,00 18.362.036,91 18.402.036,91
Órgão: 13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 40.000,00 18.362.036,91 18.402.036,91
Unidade: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 40.000,00 18.362.036,91 0,00 — 18.402036,91
10 Saúde 40.000,00 18.362.036,91 18.402.036,91
10.301 Atenção Básica 40.000,00 15.598.827,50 15.638.827,50
10.301.4506 SAÚDE 40.000,00 15.598.827,50 15.638.827,50
10.301.4506.1.059 Construção, Ampliacao e Reforma de UBS 40.000,00 40.000,00
10.301.4506.2.019 Atenção Básica - Manutenção da Saúde Pública 12.632.000,00 12.632.000,00
10.301.4506.2.047 Bloco Atenção Básica - SUS União 2.356.042,50 2.356.042,50
10.301.4506.2.054 Bloco Cooparticipação do Estado nas Ações de Saúde 478.485,00 478.485,00
10.301.4506.2.058 Bloco Assistencia Farmacêutica 132.300,00 132.300,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.579.532,91 2.579.532,91
10.302.4506 SAÚDE 2.579.532,91 2.579.532,91
10.302.4506.2.021 Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - CAPS - UPA 2.579.532,91 2.579.532,91
10.305 Vigilância Epidemiológica 183.676,50 183.676,50
10.305.4506 SAÚDE 183.676,50 183.676,50
10.305.4506.2.020 Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária 183.676,50 183.676,50
Entidade: 6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO 0,00 1.143.000,00 0,00 1.143.000,00
Órgão: 17.00 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 0,00 1.143.000,00 0,00 1.143.000,00
Unidade: 17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 0,00 1.443.000,00 0,00 1.143.000,00
13 Cultura 1.143.000,00 1.143.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 50.000,00 50.000,00
13.391.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 50.000,00 50.000,00
13.391.4516.2.075 Manutenção do Museu 50.000,00 50.000,00
13.392 Difusão Cultural 1.093.000,00 1.093.000,00
13.392.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 1.093.000,00 1.093.000,00
13.392.4516.2.031 Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço 1.043.000,00 1.043.000,00
13.392.4516.2.076 Manutenção do Fundo da Cultura 50.000,00 50.000,00
Entidade: 7 - COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO 0,00 1.000.900,00 0,00 1.000.000,00
Órgão: 18.00 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Unidade: 18.01 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
2 Desporto e Lazer 1.000.000,00 1.000.000,00
27812 Desporto Comunitário 1.000.000,00 1.000.000,00
27.8124517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00
27.812.4517.2.035 Manutencao do Comitê Desportivo Municipal 1.000.000,00 1.000.000,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 8/8
Data: 25/09/2020
Código Especificação
Projetos | Atividades pai | Total
Entidade: 8 - CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE
Órgão 01.00 CAMARA DE VEREADORES
Unidade; 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
o) Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.031.4501.2.001 Manutenção do Podêr Legislativo Municipal
01.031.4501.2.041 Manutenção do Programa Parlamento Jovem
AS
ANTONIO JOCEI
CONTADOR CRCISCNº-031534/0-9
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2.174.279,72 2.174.279,72
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2.143.883,47 2.143.883,47
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Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emtir somente as contas com valor
Conta
Descrição
Página: 1/1
Data: 25/09/2020
Valor Estimado
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Transf. a Consórcios Públicos
Aplicacoes Diretas
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Aplicacoes Diretas
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferencias a Estados e ao Distrito Federal
Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
Transferências a Consórcios Públicos
Aplicacoes Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Transferências a Consórcios Públicos
Aplicacoes Diretas
INVERSOES FINANCEIRAS
Aplicacoes Diretas
AMORTIZACAO DA DIVIDA
Aplicacoes Diretas
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
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Total geral:
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30.000,00
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Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
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Página: 1/6
Data: 25/09/2020
Valor Estimado
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
IRRF 60%
IRRF 25%
IRRF 15%
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
IRRF 60%
IRRF 25%
IRRF 15%
Impostos Específicos de Estados/DF Municipios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
IPTU 60%
IPTU 25%
IPTU 15%
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Multas e Juros IPTU 60%
Multas e Juros IPTU 25%
Multas e Juros IPTU 15%
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
Divida Ativa IPTU 60%
Divida Ativa IPTU 25%
Divida Ativa IPTU 15%
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juro
Multa e Juros Divida Ativa IPTU 60%
Multa e Juros Divida Ativa IPTU 25%
Multa e Juros Divida Ativa IPTU 15%
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Ir
ITBI 60%
ITBI 25%
ITBI 15%
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
ISS 60%
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Multas e Juros ISS 60%
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Multas e Juros ISS 15%
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
Divida Ativa ISS 60%
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Divida Ativa ISS 15%
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divi
Multa e Juros Divida Ativa ISS '60%
Multa e Juros Divida Ativa ISS 25%
Multa e Juros Divida Ativa ISS 15%
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
da.Ativa - Multas e Juros
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23.152,50
88.200,00
52.920,00
22.050,00
13.230,00
1.280.000,00
1.280.000,00
768.000,00
320.000,00
192.000,00
7.890.405,00
7.890.405,00
7.800.000,00
4.680.000,00
1.950.000,00
1.170.000,00
24.255,00
14.553,00
6.063,75
3.638,25
39.690,00
23.814,00
9.922,50
5.953,50
26.460,00
15.876,00
6.615,00
3.969,00
2.359.231,00
710.451,00
710.451,00
710.451,00
710.451,00
Estado de Santa Catarina Página: 2/6
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE PEEiesme oem
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emtir somente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilanica Sanitaria
69.898,50
1.1.2.1.01.1.1.01.01.00 Taxa de Vigilancia Sanitaria - Principal 66.150,00
1.1.2.1.01.1.1.01.02.00 Taxa de Vigilancia Sanitaria - Multas e Juros 2.205,00
1.1.2.1.01.1.1.01.03.00 Taxa de Vigilancia Sanitaria - Divida Ativa Principal 1.323,00
1.1.2.1.01.1.1.01.04.00 Taxa de Vigilancia Sanitaria - Multas e Juros da Divida Ativa 220,50
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 45.202,50
1.1.2.1.01.1.1.02.01.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 44.100,00
1.1.2.1.01.1.1.02.02.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 1.102,50
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 Outras Txas pelo Exercicio e Poder de Policia 595.350,00
1.1.2.1.01.1.1.03.01.00 Outras Taxas pelo Exerc. Poder Policia - Principal 573.300,00
1.1.2.1.01.1.1.03.02.00 Outras Taxas pelo Exerc. Poder Policia - Multas e Juros 6.615,00
1.1.2.1.01.1.1.03.03.00 Outras Taxas pelo Exerc. Poder Policia - Divida Ativia Principal 13.230,00
1.1.2.1.01.1.1.03.04.00 Outras Taxas pelo Exerc. Poder Policia - Divida Ativa - Multas e Juros 2.205,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.648.780,00
1.1.2.2.02.0.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 1.648.780,00
1.1.2.2.02.1.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 1.648.780,00
1.1.2.2.02.1.1.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal 1.648.780,00
1.1,2.2.02.1.1.01.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços 55.125,00
1.1.2.2.02.1.1.01.01.00 Taxa de Cemitérios 52.920,00
1.1,2.2.02.1.1.01.02.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 2.205,00
1.1.2.2.02.1.1.02.00.00 Taxa de Limpeza Publica 1.593.655,00
1.1.2.2.02.1.1.02.01.00 Taxa de Limpeza Publica - Principal 1.569.400,00
1.1,2.2.02.1.1.02.02.00 Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros 8.820,00
1.1.2.2.02.1.1.02.03.00 Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa Principal 13.230,00
1.1.2.2.02.1.1.02.04.00 Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros Divida Ativa 2.205,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 353.969,00
1.1.3.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 3.969,00
1.1.3.0.00.1.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros 661,50
1.1.3.0.00.1.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Divida Ativa 2.205,00
1.1.3.0.00.1.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juros 1.102,50
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Especifica E/M 350.000,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 350.000,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 350.000,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 350.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.050.650,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.050.650,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.050.650,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.050.650,00
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.050.650,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 529.277,18
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 61.740,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 61.740,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 61.740,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 61.740,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 467.537,18
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 467.537,18
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 467.537,18
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 467.537,18
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Rendimentos com Aplicacoes Financeiras 398.961,68
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Rendimento FUNDEB 55.125,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.01 Rendimento FUNDEB 60% 33.075,00
1.3.2.1.00.1.1.01,01.02 Rendimento FUNDEB 40% 22.050,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Rendimento CIDE 1.102,50
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Rendimento FNAS 15.732,68
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Rendimento FIA 2.646,00
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Rendimento FEP 2.205,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Rendimento vinculados 25% Educacao 1.102,50
1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Rendimento Salario Educacao 26.460,00
1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Rendimento PNAE - Ensino Fundamental 2.646,00
1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 Rendimento PNATE - Ensino Fundamental 661,50
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 Rendimento COSIP 1.102,50
1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 Rendiemento Convenio Transito Prefeitura 1.102,50
1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 Rendimento convenio Transito - Militar 882,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitr somente as contas com valor
Conta
1.3.2.1.00.1.1.01.13.00
1.3.2.1.00.1.1.01.14.00
1.3.2.1.00.1.1.01.15.00
1.3.2.1.00.1.1.97.00.00
1.3.2.1.00.1.1.97.01.00
1.3.2.1.00.1.1.98.00.00
1.3.2.1.00.1.1.98.01.00
1.3.2.1.00.1.1.99.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.01.00
1.3.2.1.00.1.1.99.02.00
1.3.2.1.00.1.1.99.03.00
1.3.2.1.00.1.1.99.04.00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
.00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
1.7.1.8.01.2.1.01.00.00
1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
1.7.1.8.01.2.1.03.00.00
01.3.0.00.00.00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
1.7.1.8.01.3.1.01.00.00
1.7.1.8.01.3.1.02.00.00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
1.7.1.8.01.4.1.01.00.00
1.7.1.8.01.4.1.02.00.00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
1.7.1.8.01.5.1.01.00.00
1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
1.7.1.8.01.5.1.03.00.00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
1.7.1.8.02.6.1.01.00.00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00
1.7.1.8.03.1.1.04.00,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00
1.7.1.8.03.1.1.08.00.00
1.7.1.8.03.1.1.09.00.00
1.7.1.8.03.1.1.12.00.00
1.7.1.8.03.1.1.19,00.00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00
Descrição
Página: 3/6
Data: 25/09/2020
Valor Estimado
Rendimento Convenio Transito - Civil
Rendimento FEAS - Estado
Rendimento Recursos Ordinarios
Rendimentos com Aplicacoes Financeiras
Rendimentos Recursos Ordinarios
Rendimentos Aplicacoes Financeiras
Rendimentos Recursos Ordinarios
Rendimentos Recursos Vinculados a Saúde
Rendimentos recursos SUS/UNIÃO
Rendimento SUS/ESTADO
Rendimentos Próprios Saúde
Rendimentos Próprios Não Vinculados
Receita Agropecuária
Receita Agropecuária
Receita Agropecuária - Principal
Receita de Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços - Principal
Outros Serviços
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal
FPM 60%
FPM 25%
FPM 15%
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios — 1% Cota entregue no mês de dez
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de «
FPM 1% dezembro - 75%
FPM 1% dezembro - 25%
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue no mês de jul
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de jt
FPM 1% julho - 75%
FPM 1% julho - 25%
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
ITR 60%
ITR 25%
ITR 15%
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fund
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
Transferencia de Recursos do SUS - Atenção Básica
Programa Assistencia Farmaceutica Basica
Centro de Especialidades Odontologicas - CEO
Serviços de Atendimento Movel as Urgencias - SAMU
Piso de Atenção Básica - PAB FIXO
Agentes Comunitarios de Saúde - ACS
Vigilância em Saúde
Media e Alta Complexidade - MAC
Vigilancia Epedemiologica
Incentivo Financeiro da APS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Bloco Investimentos né
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados à Atenção E
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados à Atenção
IGDBF - Indice de Gestao Descentralizada
882,00
661,50
286.650,00
4.410,00
4.410,00
4.410,00
4.410,00
59.755,50
52.920,00
4.410,00
2.205,00
220,50
2.205,00
2.205,00
2.205,00
101.430,00
101.430,00
101.430,00
101.430,00
101.430,00
88.200,00
71.781.170,82
24.737.570,82
24.737.570,82
17.486.615,00
16.000.000,00
16.000.000,00
9.600.000,00
4.000.000,00
2.400.000,00
740.000,00
740.000,00
555.000,00
185.000,00
740.000,00
740.000,00
555.000,00
185.000,00
6.615,00
6.615,00
3.969,00
1.653,75
992,25
176.400,00
176.400,00
176.400,00
176.400,00
4.374.169,50
4.374.169,50
4,374.169,50
632.835,00
——— 523.687,50
39.690,00
1.475.145,00
73.867,50
1.146.600,00
429.677,32
429.677,32
429.677,32
17.860,50
Estado de Santa Catarina Página: 4/6
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Balar. 28/09/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção. Emitir somente as contas com valor
Conta
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00
1.7.1.8.04.1.1.04.00.00
1.7.1.8.04.1.1.05.00.00
1.7.1.8.04.1.1.06.00,00
1.7.1.8.04.1.1.07.00.00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00
1.7.1.8.05.3.1.02.00.00
1.7.1.8.05.3.1.03.00.00
1.7.1.8.05.3.1.04.00.00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00
1.7.1.8.06.0.0.00.00,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
1.7.1.8.06.1.1.01.00.00
1.7.1.8.06.1.1.02.00.00
1.7.1.8.06.1.1.03.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00
1.7.2.8.01.1.1.02.00.00
1.7.2.8.01.1.1.03.00.00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
1.7.2.8.01.2.1.01.00.00
1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
1.7.2.8.01.2.1.03.00.00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
1.7.2.8.01.3.1.01.00.00
1.7.2.8.01.3.1.02.00.00
1.7.2.8.01.3.1.03.00.00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
1.7.2.8.01.4.1.01.00.00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00
tt 10.0.0.00.00.00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
1.7.2.8.10.9.1.01.00.00
1.7.2.8.10.9.1.01.01.00
1.7.2.8.10.9.1.01.02.00
1.7.2.8.10.9.1.02.00.00
1.7.2.8.10.9.1.02.01.00
1.7.2.8.10.9.1.02.02.00
Descrição Valor Estimado
AEPETI - Acoes Estrategicas do PETI 55.566,00
Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 73.294,20
PBF - Piso Basico Fixo 111.132,00
Piso Fixo de Media Complexidade 85.995,00
Piso de Transicao de Media Complexidade 19.679,62
PSEAC - Piso de Alta Complexidade 66.150,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNI 2.193.534,00
Transferências do Salário-Educação 1.741.950,00
Transferências do Salário-Educação - Principal 1.741.950,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escc 365.589,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Est 365.589,00
PNAE - Ensino Fundamental 107.604,00
PNAE - Pré Escolar 129.727,50
PNAE - Creche 36.750,00
PNAE - Ensino Médio 91.507,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpc 85.995,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp 85.995,00
PNATE - Ensino Fundamental 85.995,00
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 77.175,00
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 77.175,00
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 - Principal 77.175,00
ICMS Desoneracao 60% 46.305,00
ICMS Desoneracao 25% 19.293,75
ICMS Desoneracao 15% 11.576,25
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados - Especifica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
30.528.150,00
30.528.150,00
29.646.150,00
25.000.000,00
25.000.000,00
ICMS 60% 15.000.000,00
ICMS 25% 6.250.000,00
ICMS 15% 3.750.000,00
Cota-Parte do IPVA 4.300.000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 4.300.000,00
IPVA 60% 2.580.000,00
IPVA 25% 1.075.000,00
IPVA 15% 645.000,00
Cota-Parte do IPI - Municípios 280.000,00
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 280.000,00
IPI 60% 168.000,00
IPI 25% 70.000,00
IPI 15% 42.000,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 66.150,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 66.150,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 66.150,00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fui 474.075,00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a F 474.075,00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a | 474.075,00
Transferencia CEO - Estado 72.765,00
Transferencia Cofinanciamento Estado ESF 286.650,00
Transferencia Cofinanciamento Estado Assistencia Farmaceutica 114.660,00
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 407.925,00
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 42.550,00
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Prir
Transporte Escolar - Estado
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Transferencia Convênio Estado FEAS 55.125,00
Transferencia Convênio Estado FEAS - Custeio 33.075,00
Transferencia Convênio Estado FEAS - Investimento 22.050,00
Transferencia Convenio Estado Trânsito 110.250,00
Convênio SSP/Transito - Policia Militar 22.050,00
Convenio SSP/Transito Policia Civil 22.050,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emtir somente as contas com valor
Conta
Descrição
1.7.2.8.10.9.1.02.03.00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00
1.7.48.10.0.0.00.00.00
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00
1.7.4.8.10.1.1.01.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
1.7.5.8.01.1.1.01.00.00
1.7.5.8.01.1.1.02.00.00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00
1.7.7.0.00.1.1.01.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.01.00,00
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00
1.9.9.0.99.1.1.05.00.00
1.9.9.0.99.1.1.06.00.00
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00
94 8.01.5.0.00.00.00
9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
9.1.,7.2.8.01.1.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00
9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00
9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Convenio SSP Transito Prefeitura
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Ar
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas £
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas
Convenio Creche Empresa
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifica E/M
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçi
FUNDEB 60%
FUNDEB 40%
Transferências de Pessoas Fisicas
Transferências de Pessoas Fisicas
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
Transferencias de Pessoas para o FIA
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
Outras Recceitas
Honorários FUNREPROM
Custas FUNREPROM
FUNSAN
RENAINF
DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
(RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE
(R)Transferências da União e de suas Entidades
(R)Transferências da União - Especifica E/M
(R)Participação na Receita da União
(R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal
(RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal
(R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
(R) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 8
(R) Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C! Nº 87/96 - Principal
(R)Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
(RJTransferências dos Estados - Específica E/M
(R)Participação na Receita dos Estados
(RJCota-Parte do ICMS
(R)Cota-Parte do ICMS - Principal
(R)Cota-Parte do ICMS
(Rj)Cota-Parte do IPVA
(RJCota-Parte do IPVA - Principal
(RJCota-Parte do IPVA
(R)Cota-Parte do IPI - Municipios
(R)Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Página: 5/6
Data: 25/09/2020
Valor Estimado
66.150,00
22.050,00
22.050,00
22.050,00
22.050,00
22.050,00
22.050,00
16.482.375,00
16.482.375,00
16.482.375,00
16.482.375,00
16.482.375,00
9.889.425,00
6.592.950,00
11.025,00
11.025,00
11.025,00
11.025,00
635.255,00
2.205,00
1.102,50
102,50
102,50
102,50
-102,50
102,50
102,50
1.102,50
633.050,00
633.050,00
633.050,00
633.050,00
330.550,00
30.000,00
500,00
260.000,00
12.000,00
-9.132.758,00
-9.132.758,00
-3.216.758,00
-3.216.758,00
-3.201.323,00
-3.200.000,00
-3.200.000,00
-3.200.000,00
-1.323,00
-1.323,00
-15.435,00
-15.435,00
-15.435,00
-5.916.000,00
-5.916.000,00
-5.916.000,00
-5.000.000,00
-5.000.000,00
-5.000.000,00
-860.000,00
-860.000,00
-860.000,00
-56.000,00
-56.000,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitr somente as contas com valor
Conta
9.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00
Descrição
Página: 6/6
Data: 25/09/2020
Valor Estimado
(R)Cota-Parte do IPI -
CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
Total geral:
-56.000,00
84.500.000,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021
Página: 1/3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO - MDE
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU
IPTU
Multas, Juros de mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI
ITBI
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
ISS
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, 84º, inciso Ill)
ITR
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITR
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea e
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICM-Desoneração - L.C.nº87/1996
2.4- Cota-Parte IPl-Exportação
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
15.819.570,00
4.849.165,00
4.600.000,00
249.165,00
1.280.000,00
1.280.000,00
0,00
7.890.405,00
7.800.000,00
90.405,00
1.800.000,00
0,00
0,00
0,00
47.143.790,00
17.480.000,00
16.000.000,00
740.000,00
740.000,00
25.000.000,00
77.175,00
280.000,00
6.615,00
4.300.000,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1- Transferências do Salário-Educação
5.2- Outras Transferências do FNDE
5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE
6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferências de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
62.963.360,00
PREVISÃO
|
0,00
2.223.301,50
1.768.410,00
454.891,50
0,00
242.550,00
242.550,00
0,00
0,00
16.723.602,50
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
FUNDEB
19.189.454,00
RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
PREVISÃO
9.132.758,00
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2)
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 +
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
3.200.000,00
5.000.000,00
15.435,00
56.000,00
1.323,00
860.000,00
16.537.500,00
16.537.500,00
0,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021
E DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
Página: 2/3
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB ji PREVISÃO
11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB | 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1-10) | 7.404.742,00
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
DOTAÇÃO
10.705.250,00
4.200.500,00
13.2- Com Ensino Fundamental 6.504.750,00
14- OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS 5.832.250,00
14.1- Com Educação Infantil 1.231.700,00
14.2- Com Ensino Fundamental 4.600.550,00
15- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 16.537.500,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PREVISÃO
16- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO
FUNDEB
16.1- FUNDEB 60%
| 0,00
16.2- FUNDEB 40% 0,00
17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB | VALOR
18- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17) 16.537.500,00
18.1- Min. de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1)) / (11) x 100) % 64,73
18.2- Máx. de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2)) / (11) x 100) % 35,27
18.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))% 0,00
DESPESAS COM AÇÕES CAS DE MDE DOTAÇÃO
19- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.734.802,50
19.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.432.200,00
19.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 302.602,50
20- ENSINO FUNDAMENTAL 17.479.402,50
20.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 11.105.300,00
20.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 6.374.102,50
21- ENSINO MÉDIO 0,00
22- ENSINO SUPERIOR 0,00
23- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
24- OUTRAS 0,00
25- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20 +21+22+23+ 24) 23.214.205,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO
26- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 7.404.742,00
27- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
28- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 0,00
29- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
30- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS 0,00
DE IMPOSTOS
31- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30) 7.404.742,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31)) 15.809.463,00
33- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((32) / (3) x 100)% - LIMITE 25,1
CONSTITUCIONAL 25%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO
34- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
AO ENSINO
35- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1/768.410,00
36- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
37- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO SS 0,00
Estado de Santa Catarina
Página: 3/3
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO - MDE
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO
38- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.768.410,00
(34 + 35 + 36 + 37)
39- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38) 24.982.615,00
FONTE:
* Caput do artigo 212 da CF/1988
* Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento'do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
ANTONIO JOCE WAISS DOS SANT
EXERCÍCIO CONTADOR CRCISC Nº 031534/0-9
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Dotação Educação] Pessoal
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
Proj./Ativ.: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
1 04.122.4502 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1 04.122.4502 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1 04.122.4502 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Órgão: 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Unidade: 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Proj./Ativ.: 2.004 - Manutencao da Procuradoria Geral do Municipio
2 02.062.4513 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
2 02.062.4513 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
2 02.062.4513 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Órgão: 04.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
Unidade: 04.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
Proj./Ativ.: 2.005 - Manutenção da Controladoria Geral do Municipio
3 04.124.4512 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3 04.124.4512 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3 04.124.4512 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Órgão: 05.00 - CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM
Unidade: 05.01 - CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutencao da Contadoria Geral do Municipio
4 04.123.4514 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4 04.123.4514 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4 04.123.4514 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Órgão: 06.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Unidade: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Proj./Ativ.: 1.104 - Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis
60 04.122.4503 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
60 04.122.4503 4.5.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
60 04.122.4503 4.4.90.00.00.00.00.00.
Proj./Ativ.: 2.003 - Manutenção das atividades comemorativas do Municipio
9 27.813.4503 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Transferencias a Instituicoe
9 27.813.4503 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.006 - Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e Planejamento
5 04.122.4503 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
5 04.122.4503 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
0000.000000.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente
5 04.122.4503 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
5 04.122.4503 3.3.93.00.00.00.00.00
Proj./Ativ.: 2.007 - Parcerias com entidades municipalistas
7 04.845.4503 3.1.71.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públic
7 04.845.4503
7 04.845.4503
7 04.845.4503
7 04.845.4503
Proj./Ativ.: 2.008 - Manutenção dos serviços de segurança pública
8 06.181.4503 3.3.30.00.00.00.00.00.0.1.0010.000000.04.03.00 - Transferencias a Estados e
Página: 1/8
Data: 25/09/2020
Valor
61.780.683,37
986.000,00
986.000,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
Não Sim Não 870.000,00
Não Não Não 110.000,00
Não Não Não 6.000,00
Total: 986.000,00
712.000,00
712.000,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
Não Sim Não 680.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 712.000,00
214.000,00
214.000,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
Não Sim Não 190.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 4.000,00
Total: 214.000,00
622.000,00
622.000,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
Não Sim Não 550.000,00
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 12.000,00
Total: 622.000,00
7.250.831,50
7.250.831,50
Localizador: São Lourenço do Oeste
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 148.000,00
Não Não Não 400.000,00
Total: 550.000,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
Não Não Não 33.075,00
Não Não Não 110.250,00
Total: 143.325,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
Não Sim Não 2.200.000,00
Não Não Não 3.350.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 5.620.000,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
Não Sim Não 42.000,00
Não Não 390.000,00
Não Não 22.000,00
Não Não 15.000,00
Não Não 6.000,00
Total: 475.000,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
-Não Não No > 1,00
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MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Página: 2/8
Data: 25/09/2020
Despesa| Funcional
| Dotação
Educação! Pessoal
Saúde | Valor
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Órgão: 06.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Unidade: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Proj./Ativ.: 2.008 - Manutenção dos serviços de segurança pública
8 06.181.4503 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0012.000000.04.03.00 - Aplicacoes Diretas
8 06.181.4503 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0011.000000.04.03.00 - Aplicacoes Diretas
8 06.181.4503 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0010.000000.04.03.00 - Aplicacoes Diretas
8 06.181.4503 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
8 06.181.4503 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente
8 06.181.4503 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0012.000000.04.03.00 - Aplicacoes Diretas
8 06.181.4503 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0011.000000.04.03.00 - Aplicacoes Diretas
8 06.181.4503 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0010.000000.04.03.00 - Aplicacoes Diretas
8 06.181.4503 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.044 - Manutenção do PROCON
6 04.122.4503
6 04.122.4503
6 04.122.4503
Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 08.01 - SECRETARIA DE EDUCACAO
3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
61.780.683,37
7.250.831,50
7.250.831,50
Localizador: Centro Administrativo Municip
Não Não Não 66.252,50
Não Não Não 21.932,00
Não Não Não 21.931,00
Não Não Não 186.322,50
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.102,50
Total: 301.541,50
Localizador: Municipio
Não Sim Não 143.325,00
Não Não Não 11.025,00
Não Não Não 6.615,00
Total: 160.965,00
26.311.981,50
26.311.981,50
Proj./Ativ.: 1.085 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino Fundamental e Ginasios de Esporte Localizador: São Lourenço do Oeste
10 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
10 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0036.000000.01.03.01 - Aplicacoes Diretas
10 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas
10 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
10 12.361.4505 4.5.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 1.086 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao Infantil
18 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas
18 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.04 - Aplicacoes Diretas
18 12.365.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas
18 12.365.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.04 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.012 - Manutenção da Secretaria de Educação
11 12.361.4505 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
11 12.361.4505 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas
11 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
11 12.361.4505 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicação Direta Decorrente
11 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.014 - Manutenção do Ensino Fundamental
12 12.361.4505 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0018.000000.01.02.01 - Aplicacoes Diretas
12 12.361.4505 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas
12 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
12 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas
12 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0036.000000.01.03.01 - Aplicacoes Diretas
12 12.361.4505 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicação Direta Decorrente
12 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
12 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas
12 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0036.000000.01.03.01 - Aplicacoes Diretas
12 12.361.4505 4.5.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.015 - Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar
19
19
12.365.4505
12.365.4505
3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0018.000000.01.02.02 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
E
Sim Não Não 1.000,00
Sim Não Não 1.367.175,00
Sim Não Não 82.625,00
Sim Não Não 2.000.000,00
Sim Não Não 1.000,00
Total: 3.451.800,00
Localizador: São Lourenço do Oeste
Sim Não Não 1.000,00
Sim Não Não 55.125,00
Sim Não Não 50.000,00
Sim Não Não 55.125,00
Total: 161.250,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
Sim Sim Não 1.250.000,00
Sim Sim Não 760.725,00
Sim Não Não 800.000,00
Sim Não Não 20.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Total: 2.840.725,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
Sim Sim Não 6.504.750,00
Sim Sim Não 1.948.150,00
Sim Não Não 1.250.000,00
Sim Não Não 1.093.975,00
Sim Não Não 64.360,00
Sim Não Não 30.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Sim Não Não 20.500,00
6.125,00
1.000,00
Total: 10.928.860,00
ocalizador: Centro Administrativo Municip
Sim Sim
Não
Não 2.682.750,00
12.000,00
Não
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MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Dotação
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 08.01 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Proj./Ativ.: 2.015 - Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar
Página: 3/8
Data: 25/09/2020
| Educação Pessoal I Saúde |
Valor
61.780.683,37
26.311.981,50
26.311.981,50
Localizador: Centro Administrativo Municip
19
12.365.4505
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 168.000,00
19 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.04 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 783.325,00
19 12.365.4505 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.02 - Aplicação Direta Decorrente Sim Não Não 20.000,00
19 12.365.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 10.000,00
19 12.365.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.04 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 23.125,00
19 12.365.4505 4.5.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 1.102,50
Total: 3.700.302,50
Proj./Ativ.: 2.016 - Auxilio ao Ensino Médio
15
12.362.4505
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.017 - Auxilio ao Ensino Superior
17
12.364.4505
Localizador: Centro Administrativo Municip
Não
Não
Não
Total:
Localizador: Centro Administrativo Municip
20.000,00
20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 80.000,00
Total: 80.000,00
Proj./Ativ.: 2.018 - Manutencao da Biblioteca Pública Municipal Localizador: Sede do Município
23 13.392.4505 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 30.000,00
23 13.392.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 70.000,00
23 13.392.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 12.000,00
Total: 112.000,00
Proj./Ativ.: 2.050 - Manutenção do Transporte Escolar Localizador: Municipio
13 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.1144.000000.01.03.95 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 86.656,50
13 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0418.000000.01.06.01 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 242.550,00
13 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0036.000000.01.03.01 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 330.750,00
13 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 694.575,00
13 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 1.000.000,00
13 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 1.102,50
Total: 2.355.634,00
Proj./Ativ.: 2.065 - Alimentacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar
Localizador: São Lourenço do Oeste
20 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 67.200,00
20 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.1143.000000.01.03.98 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 129.727,50
Total: 196.927,50
Proj./Ativ.: 2.066 - Alimentacao Escolar Ensino Fundamental
Localizador: São Lourenço do Oeste
14 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.1143.000000.01.03.95 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 110.250,00
14 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 253.575,00
Total: 363.825,00
Proj./Ativ.: 2.067 - Alimentacao Escolar Ensino Medio
Localizador: São Lourenço do Oeste
16 12.362.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 22.050,00
16 12.362.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.1143.000000.01.03.96 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 91.507,50
Total: 113.557,50
Proj./Ativ.: 2.073 - Manutenção da Educação Infantil Creche
Localizador: São Lourenço do Oeste
21 12.365.4505 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0018.000000.01.02.02 - Aplicacoes Diretas Sim Sim Não 1.517.750,00
21 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.04 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 262.500,00
21 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 52.500,00
21 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 44.100,00
21 12.365.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.04 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 52.500,00
Total: 1.929.350,00
Proj./Ativ.: 2.074 - Alimentação Escolar Educação Infantil Creche
izador: São Lourenço do Oeste
22 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Di ão Não 21.000,00
22 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.1143.000000.01.03.98 - Aplicacoes Direta! ão Não 36.750,00
Total 57.750,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Página: 4/8
Data: 25/09/2020
Despesa] Funcional | Dotação Educação Pessoal] Saúde Valor
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 1.062 - Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de Esportes
31 27.812.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
31 27.812.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 1.063 - Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas
25 15.451.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 1.094 - Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Publicas e Parques
26 15.451.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
26 15.451.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 1.095 - Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Pracas Esportivas
32 27.812.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
32 27.812.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 1.099 - Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos
27 15.451.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
27 15.451.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 1.103 - Reformas e Melhorias no Centro de Eventos
58 13.392.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
58 13.392.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.034 - Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano
28 15.451.4511 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
28 15.451.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0044.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
28 15.451.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
28 15.451.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0007.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
28 15.451.4511 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente
28 15.451.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.052 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
29 15.452.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.057 - Manutenção da Iluminação Pública
30 25.752.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
30 25.752.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0008.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
30 25.752.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0008.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.061 - Manutencao do FUMDEC
24 05.182.4511 3.3,90,00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Unidade: 09.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN
Proj./Ativ.: 1.101 - Execucao de Obras de Saneamento Urbano
33 17.512.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.032 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSA!
34 17.512.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacçes Diretas
34 17.512.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes, Diretas
61.780.683,37
11.075.765,37
11.072.765,37
Localizador: São Lourenço do Oeste
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 20.000,00
Localizador: São Lourenço do Oeste
Não Não Não 896.462,87
Total: 896.462,87
Localizador: São Lourenço do Oeste
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 30.000,00
Total: 60.000,00
Localizador: São Lourenço do Oeste
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 20.000,00
Localizador: São Lourenço do Oeste
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 20.000,00
Localizador: São Lourenço do Oeste
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 950.000,00
Total: 1.000.000,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
Não Sim Não 2.080.000,00
Não Não Não 176.400,00
Não Não Não 1.800.000,00
Não Não Não 66.150,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 4.182.550,00
Localizador: Municipio
Não Não Não 2.800.000,00
Total: 2.800.000,00
Localizador: São Lourenço do Oeste
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 2.050.650,00
Não Não Não 1.102,50
Total: 2.061.752,50
Localizador: São Lourenço do Oeste
Não Não Não 12.000,00
Total: 12.000,00
3.000,00
Localizador: São Lourenço do Oeste
Não Não Não 1.000,00
Total: 1.000,00
Localizador: Sede do Município
Não Não 1.000,00
Não Não 1.000,00
Total: 2.000,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Página: 5/8
Data: 25/09/2020
Despesa | Funcional Dotação
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Órgão: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Educação] Pessoal | Saúde Valor
61.780.683,37
Unidade: 10.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj./Ativ.: 1.080 - Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio
35
35
17.511.4507
17.511.4507
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 1.098 - Pavimentacao de Estradas Rurais
40
20.782.4507
4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 1.102 - Programa Cheque Verde
56
18.541.4507
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 1.105 - Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura
6.134.000,00
6.134.000,00
Localizador: São Lourenço do Oeste
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 2.000,00
Localizador: São Lourenço do Oeste
Não Não Não 1.000,00
Total: 1.000,00
Localizador: São Lourenço do Oeste
Não Não Não 100.000,00
Total: 100.000,00
Localizador: São Lourenço do Oeste
61 20.606.4507 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 900.000,00
Total: 900.000,00
Proj./Ativ.: 2.025 - Manutencao da Secretaria de Agricultura e Aquicultura Localizador: Território do Municipio
39 20.606.4507 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 2.180.000,00
39 20.606.4507 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Não 1.000,00
39 20.606.4507 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 2.600.000,00
39 20.606.4507 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Não Não Não 30.000,00
39 20.606.4507 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 100.000,00
Total: 4.911.000,00
Proj./Ativ.: 2.069 - Programa de Inseminacao Artificial e Melhoramento Genetico Localizador: São Lourenço do Oeste
36 20.602.4507 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 220.000,00
Total: 220.000,00
Órgão: 11.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.817.097,50
Unidade: 11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.423.196,50
Proj./Ativ.: 2.029 - Manutencao do Fundo de Assistencia Social
42 08.244.4509
42 08.244.4509
42 08.244.4509
42 08.244.4509
42 08.244.4509
42 08.244.4509 4.4.90.00.00.00.00.00.!
42 08.244.4509
42 08.244.4509
3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0052.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0052.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0419.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1,0419.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0052.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Proj./Ativ.: 2.053 - Manutenção do Conselho Tutelar
41 08.243.4509 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
41 08.243.4509 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
41 08.243.4509
4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Unidade: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Proj./Ativ.: 2.030 - Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência
Localizador: Centro Administrativo Municip
Não Sim Não 88.200,00
Não Sim Não 1.350.000,00
Não Não Não 330.750,00
Não Não Não 380.000,00
Não Não Não 33.075,00
Não Não Não 22.711,50
Não Não Não 26.460,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 2.241.196,50
Localizador: Municipio
Não Sim Não 156.000,00
Não Não Não 24.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 182.000,00
26.901,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
43 08.243.4509
3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0009.000000.00.00.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Não
43 08.243.4509
43 08.243.4509
43 08.243.4509
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0009.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0009.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Unidade: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Proj./Ativ.: 1.056 - Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social
44 16.482.4509
44 16.482.4509
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.000,00
Não Não Não 10.025,00
Não Não Não 13.230,00
Não Não Não 2.646,00
Total: 26.901,00
267.000,00
Localizador:
Não
Não
São Lourenço do Oeste
Não 1.000,00
Não 1.000,00
2.000,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Página: 6/8
Data: 25/09/2020
DespesafFuncinal | Dotação I Educação Pessoal Saúde Valor
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 61.780.683,37
Órgão: 11.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.817.097,50
Unidade: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 267.000,00
Proj./Ativ.: 2.040 - Manutencao do Fundo de Habitação Localizador: Municipio
45 16.482.4509 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 65.000,00
45 16.482.4509 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 200.000,00
Total: 265.000,00
Unidade: 11.04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 100.000,00
Proj./Ativ.: 2.070 - Manutencao do Fundo do Idoso
46 08.241.4509 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não
Total:
Órgão: 16.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade: 16.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Proj./Ativ.: 0.001 - Divida Fundada Interna
48 28.846.0000 3.2.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não
48 28.846.0000 4.6.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não
Total:
Proj./Ativ.: 0.002 - Aposentados e Pensionistas
49 28.846.0000 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não
Total:
Proj./Ativ.: 0.003 - Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais
47 28.843.0000 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não
47 28.843.0000 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não
Total:
Proj./Ativ.: 0.004 - Obrigações Tributárias e Contributivas
50 28.846.0000 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não
50 28.846.0000 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0007.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não
50 28.846.0000 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0044.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não
Total:
Órgão: 19.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 19.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Proj./Ativ.: 9.999 - Reserva de Contingência
9.9.99.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGE
51 99.999.4518 Não Não
Total:
Não
Órgão: 20.00 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Unidade: 20.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Proj./Ativ.: 2.068 - Realizacao da EFAISLO
59 22.661.4515 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Não
59 22.661.4515 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não
Total:
Proj./Ativ.: 2.072 - Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais
52 04.122.4515 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não
52 04.122.4515 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não
52 04.122.4515 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não
Total:
Proj./Ativ.: 2.077 - Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação Localizador:
57 19.572.4515 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Não
57 19.572.4515 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Dijrétas Não Não
57 19.572.4515 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não
Total:
E
Localizador: São Lourenço do Oeste
100.000,00
100.000,00
4.223.007,50
4.223.007,50
Localizador: Centro Administrativo Municip
620.000,00
600.000,00
1.220.000,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
1.250.000,00
1.250.000,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
749.700,00
1.102,50
2.205,00
753.007,50
30.000,00
30.000,00
Localizador: Centro Administrativo Municip
30.000,00
30.000,00
1.404.000,00
1.404.000,00
Localizador: São Lourenço do Oeste
2.000,00
298.000,00
300.000,00
Localizador: São Lourenço do Oeste
780.000,00
220.000,00
4.000,00
1.004.000,00
São Lourenço do Oeste
1.000,00
98.000,00
1.000,00
100.000,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE
Órgão: 13.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUS
Unidade: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Proj./Ativ.: 1.059 - Construção, Ampliacao e Reforma de UBS
Página: 7/8
Data: 25/09/2020
Educação| Pessoal | Saúde Valor
18.402.036,91
18.402.036,91
18.402.036,91
Localizador: Território do Municipio
1 10.301.4506
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 20.000,00
1 10.301.4506 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 20.000,00
Total: 40.000,00
Proj./Ativ.: 2.019 - Atenção Básica - Manutenção da Saúde Pública Localizador: Sede do Municipio
2 10.301.4506 3.1.71.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Transf. a Consórcios Públic Não Sim Sim 40.000,00
2 10.301.4506 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Sim 7.500.000,00
2 10.301.4506 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Sim 1.000,00
2 10.301.4506 3.3.71.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Transferências a Consórcio Não Não Sim 40.000,00
2 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 4.850.000,00
2 10.301.4506 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicação Direta Decorrente Não Não Sim 200.000,00
2 10.301.4506 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 1.000,00
Total: 12.632.000,00
Proj./Ativ.: 2.020 - Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária Localizador: Sede do Município
8 10.305.4506 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Sim 71.557,50
8 10.305.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 66.150,00
8 10.305.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 30.000,00
8 10.305.4506 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 3.969,00
8 10.305.4506 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 12.000,00
Total: 183.676,50
Proj./Ativ.: 2.021 - Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - CAPS - UPA Localizador: Sede do Município
7 10.302.4506 3.1.71.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Transf. a Consórcios Públic Não Sim Sim 6.000,00
7 10.302.4506 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Sim 330.750,00
7 10.302.4506 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Sim 100.000,00
7 10.302.4506 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Sim 441.000,00
7 10.302.4506 3.3.71.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Transferências a Consórcio Não Não Sim 6.000,00
7 10.302.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 352.800,00
7 10.302.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 392.343,41
7 10.302.4506 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicação Direta Decorrente Não Não Sim 661.500,00
7 10.302.4506 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicação Direta Decorrente Não Não Sim 250.000,00
7 10.302.4506 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 39.139,50
Total: 2.579.532,91
Proj./Ativ.: 2.047 - Bloco Atenção Básica - SUS União Localizador: Municipio
3 10.301.4506 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Sim 1.200.000,00
3 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 1.155.042,50
3 10.301.4506 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 1.000,00
Total: 2.356.042,50
Proj./Ativ.: 2.054 - Bloco Cooparticipação do Estado nas Ações de Saúde Localizador: Municipio
4 10.301.4506 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0417.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Sim 37.485,00
4 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0417.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 441.000,00
Total: 478.485,00
Proj./Ativ.: 2.058 - Bloco Assistencia Farmacêutica Localizador: Municipio
5 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 132.300,00
Total: 132.300,00
Entidade: 6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO 1.143.000,00
Órgão: 17.00 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 1.143.000,00
Unidade: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 1.143.000,00
Proj./Ativ.: 2.031 - Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço Localizador: Sede da Câmara de Vereador
2 13.392.4516 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Sim Não 490.000,00
2 13.392.4516 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não 540.000,00
2 13.392.4516 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicaçoes Diretas Não Não 13.000,00
Total: 1.043.000,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
Página: 8/8
Data: 25/09/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação Educação] Pessoal | Saúde [ Valor
Entidade: 6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO 1.143.000,00
Órgão: 17.00 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 1.143.000,00
Unidade: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 1.143.000,00
Proj./Ativ.: 2.075 - Manutenção do Museu Localizador: São Lourenço do Oeste
1 13.391.4516 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 20.000,00
1 13.391.4516 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 20.000,00
1 13.391.4516 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 10.000,00
Total: 50.000,00
Proj./Ativ.: 2.076 - Manutenção do Fundo da Cultura Localizador: São Lourenço do Oeste
3 13.392.4516 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 1.000,00
3 13.392.4516 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 48.000,00
3 13.392.4516 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 1.000,00
Total: 50.000,00
Entidade: 7 - COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO 1.000.000,00
Órgão: 18.00 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 1.000.000,00
Unidade: 18.01 - COMITÉ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 1.000.000,00
Proj./Ativ.: 2.035 - Manutencao do Comitê Desportivo Municipal Localizador: Sede do Municipio
1 27.812.4517 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 410.000,00
1 27.812.4517 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 570.000,00
1 27.812.4517 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 20.000,00
Total: 1.000.000,00
Entidade: 8 - CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE 2.174.279,72
Órgão: 01.00 - CAMARA DE VEREADORES 2.174.279,72
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.174.279,72
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo Municipal
Localizador: Sede da Câmara de Vereador
1 01.031.4501 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 1.273.090,86
1 01.031.4501 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Não 40.202,87
1 01.031.4501 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 517.570,61
1 01.031.4501 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 313.019,13
Total: 2.143.883,47
Proj./Ativ.: 2.041 - Manutenção do Programa Parlamento Jovem Localizador: Municipio
2 01.031.4501 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.900000.00.00.00 Aplicacoes Diretas Não Não Não 30.396,25
Total: 30.396,25
Total Geral: 84.500.000,00
PS
ZA AREEE
ANTONIO JOCENE-WAISS DOS SANT
CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
00'000'0s€'€
00'000'00Z'Z
os'Leg'osc'
Os'Leg'osz'Z
SouBUIPIO SOSINDSW
000000'0000' |O 00'00'00'00'00'06'€'€
UBUIPIO SOSINISA
000000'0000' 10 00'00'00'00'00'06'L'€
cosp Tel vo +
BIUGBUNUOS GP ENISSOM = à 8 SIBIOdS3 SAgÓLIAdO = O “Spepiny = v 'ojelola = d iodiy
(Onv)opdusnuey
queweleueld
V e epuszeJ 'ooeISIUIWPy Sp euejeides ep oeousjnueiy - 9007 S
VONIZVA 3 OVOVELSININOV 3 VIHVIIHDIS - L0'90 :epepiun
VONIZVA 3 OVOVELSININAY 3 VISVIIHOIS - 0090 :oeBig
00'000'Z |
00'000'09
00'000'055
00'000'229
00'000'779
00'000'h
00'000'0Z
00'000'06L
00'000'rLZ
00'000'+LZ
SOUBUIPIO SOSINIS%
000000'0000' "0 00'00'00'00'00'06'b p
SOUBUIPIO SOSINDS%
000000'0000' "0 00'00'00'00'00'06'€'€
SOuBUIPIO SOSINDS%
000000'0000' |'0 00'00'00'00'00'06'|'€
SOUPUIPIO SOSINDO
000000'0000' 10 00'00'00'00'00'06'+ +
SOUPUIPIO SOSINDS%
000000'0000' L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
SOUPUIPIO SOSINDO%
000000'0000' 10 00'00'00'00'00'06'L'€
00'000'Z
00'000'0€
00'000'089
00'000'ZLZ
00'000'ZLL
SOUBUIPIO SOSINDOY
000000'0000' L'0 00'00'00'00'00'06''+
SOLBUIPIO SOSINDOY
000000'0000' |'0 00'00'00'00'00'06'€'€
SOLBUIPIO SOSINDOY
000000'0000' L'0 00'00'00'00'00'06'L'€
00'000'9
00'000'0LL
00'000'028
00'000'986
00'000'986
Le'cegogr'L9
tejor
0zoz/60/5z :ejeq
SL eubed
SOUBUIPIO SOSINIO%
000000'0000' L'0 00'00'00'00'00'06't'y
SOUBUIPIO SOSINIOY
000000'0000"L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
SOUBUIPIO SOSINDOA
000000'0000'L'0 00'00'00'00'00'06'L'€
vISpEZL'VO py
(onv)oBdusnuey
Ná oIdjotunIA Op |eJes) euopejuoS ep oeousjnueia - 0L0'7 +
W99 - OldIDINNN OQ TVEIO VRIOAVINOO - LO'SO :spepiun
W99 - OldIDINNIA OQ TVEIO VRIOGVINOO - 00:50 :02B1g
TISpper'vo py V
ELSP'Z90'TO d V
cosp Tel vo v
(ONv)oBdusnueiy
OldjoIuNIA OP [seo euOpejoJjuoo ep ogdusjnueia - 500'z €
WN99 - OldIDINNIA 0d IVEID VIRHOAVTONLNOOD - LO'PO -epepiun
ND - OldIDINNI OQ VEIO VIRSOAVTOSLNOOD - 00'PO HoorTo)
(ONv)opdusnueiy
oIdialuNIy OP [8189 eUOpeINDOJJ Ep OBIUSjnueIN - POO'Z E
W9d - OldISINNIA OQ VEIO VRIOAVENIORA - LO'EO :opepiun
W9d - OldIDINNIN OQ VEIO VRSOAVENDONA - 00'€0 :oBBig
(ONv)oBdusinueiy
v Oju9JoId-SO1A 8 OjSJsId OP Sjouiges op ogduajnueiy - 200Z |
IWNd9 -IVAIDINNIA OLIZA3EA OQ 313NIAVO - L0'ZO “opeptun
WO - IVAI INNIA OLI3AZEA OQ 3LINIAVO - 0070 :oBBIQ
31530 0d OÍNIHNOT OVS 3Q OldIDINNH - | :epepnua
OSINDSY OP OBÍOSSA/ojusweyjejsq/osinoey esadsea ejuog
[pSoiaouna [iso odip
(NN) onpoid 4 epepinny olefoia jesadssa
sepeleuela sesedsag ep opdejey
LZ0Z IVANV VISVLNINVÓIO 137
31SI0 0Q 09NIHNOT OVS AQ OldiDINNIN
euueeg ejues op opeysa
BINUGBUNUOS SP EAISSOM = ày O SIBIOdS3 SAgÍLIado = O “Spepiany = 'ojafod =d codit
EINySJSIA - OJSUBI| SP OIUGAUOS
00'000"L 000000'ZL00'L'0 00'00'00'00'00'06'b'b
IAIO - OUSUBI | SP OIUGAUOD
00'000"L 000000" LL00'L'0 00'00'00'00'00'06'b'>
HAN - OUSUBIL SP OIUGAUOO
00'000'L 000000"0L00"L'0 00'00'00'00'00'06't'y
SOLBUIPIO SOSINDSY
Os'zor1 000000"0000" "0 00'00'00'00'00'06'b'b
SOLBUIPIO SOSINDOH
00'000'| 000000"0000'L'0 00'00'00'00'00'€6'€'€
BIMISJSId - OJSUBI| SP OlUGAUOD
0s'z52'99 000000'ZL00"1'0 00'00'00'00'00'06'€'€
IA! - OJSUBI| OP OlUGAUOD
00'ze6 |z 000000"1L00"1'0 00'00'00'00'00'06'€'€
Je - ONSUBIL SP OlUGAUOD
00'LE6|Z 0000000100" L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
SOLBUIPIO SOSINIOY
os'cee'9el 000000'0000" L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
ISUBJ | SP OIUGAUOD (ONv)ogduejnueW
00'L 000000'0L00"L'0 00'00'00'00'00'0€'€'€ cosvLBL'9O y v eoijqnd edueinhes ap sodinas sop ogdusjnueiy - 8007 8
SOLBUIPIO SOSINDSY
00'000'9 000000'0000'L'0 00'00'00'00'00'L2''y
SOUBUIPIO SOSINDSY
00'000'SL 000000'0000"L'0 00'00'00'00'00'€6'€ '€
SOUBUIPIO SOSINISY
00'000'ZZ 000000'0000" L'0 00'00'00'00'00'L2'€'€
SOLBUIPIO SOSINISH
00'000'06€ 000000'0000'L'0 00'00'00'00'00'05'€'€
SOUBUIPIQ SOSINDOW (ONv)opdusjnuew
00'000'ty 000000'0000'L'0 00'00'00'00'00'L2'L'€ costr'svevo + v sejsIjediotunu sepepius Woo SeusoJed - 1007 Z
SONBUIPIO SOSINDIY
00'SL9'9 0000000000" 1 '0 00'00'00'00'00'06'b'b
SOBUIPIQO SOSINDOY
00'sZo'VL 0000000000" L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
SOLBUIPIO SOSINDSY (ONv)souguiwos
00'sze'cpl 0000000000" L'0 00'00'00'00'00'06' | '€ cosb'zzl'vo Z V NODORIA OP OBdUBjnueiN - pro'Z 9
SOUBUIPIO SOSINDOY
00'000'0Z 000000'0000'L'0 00'00'00'00'00'06'b'+
SOLBUIPIQ SOSINDOY
00'000'05 000000'0000"L'0 00'00'00'00'00'€6'€'€
os'Leg'osT'L VONIZVA 3 OVIVALSININAV JQ VIIVIIHDAS - L0'90 copepiun
0S'LEB'0ST'L VONIZVA 3 OVOVSISININAV 3Q VISVIIHDIS - 0090 :oBBig
LE'cB9OBL'L9
31S30 0Q OÔNIHNOT OVS AQ OIdIDINNIA - | iepepnua
tejor
ozoz/60/5z :ejea
Suz eubea
OSINDSY OP OBdOSSA/ojusweyjejsg/osinosy esedsaq ejuod
BoJd'2unA |']2907 jodip
(NN) onpoid | epepiany ojsloJa jesedseg
sepefeueld sesadseg ap opdejey
Lcoc TVNNVVISVINIAVÓIO 31
31SI0 0a O9NIHNOT OYS IG OIdIDINNIN
euue)e9 Bjues op opeysa
opôeonpa
- Sojsodtu| ep BwugIajsuel | ap e Sojsódu] ep sejsoew
ejugbunuos ap ensssom = à 9 Stetsodsa segõezado = O 'epepmny = v 'ojelod = od
00'000'0Z 000000" L000" L'0 00'00'00'00'00'€6'€'€
oedeonpa
- Sojsoduu| ep elougIsjsue) | 9p-e oduu] ep sejedoy
00'000'008 000000" L000'L'0 00'00'00'00'00'06'€ '€
eoiseg opdeonpa ep
sesadsep seno - JJANNA/SaIANNA Op selugiasuel |
00'sZ/'094 000000'6L00' L'0 00'00'00'00'00'06'L '€
opdeonpa
- SoJsoduu| ep elougIajsue! | Sp e sojsoduu] ep segjssey (ONv)oeduejnueiy
00'000'0SZ'L 000000" 1000" "0 00'00'00'00'00'06'1'€ sosy I9E'TL + v opdeonpa ep euejeJoes ep osdusjnuei - ZLOZ LL
opjeonpa
- SOjsodLu] Sp elougIsjsue!| Sp e sojsodu] ep sejjsosy
00'000'L 000000" L000"L'0 00'00'00'00'00'06'S'y
opdeonpa-ouejes
00'S21'29€'L 000000'9€00 |'0 00'00'00'00'00'06'p y
Bolseg opdeonpa ep
sesedsep seJno - JIANNA/SIANNA OP selougsajsuel |
00'scg' ze 000000'6L00" L'0 00'00'00'00'00'06'4'y
opôdeonpa
- SOjsodLu| ep eIoUgIsjsueI| Sp é sojsoduu] Sp sejjsd0y
00'000'000'Z 000000" L000" L'0 00'00'00'00'00'06' >
ogdeonp3 (ygole:go
- Sojsoduu| ep elougIsjsues| ep e sojsoduu] ep sejjsoey seuodsa ap solseuis e jejuswepuns
00'000'L 000000 L000'L'0 00'00'00'00'00'06'€'€ sosri9ETL L d OUISU3 SSJB|09SI SOpeplun Sp Jo Iduy sudo - S80', OL
OS'L86'LLE'9Z OVOVINAI AQ VINVIIHOIS - LO'80 :epeptun
OS'L86' LLE'9Z OVIVINAI JO VINVIIHOIS - 00'80 :ogbig
SOUBUIPIO SOSINIOH
00'000'007 000000'0000" L'0 00'00'00'00'00'06'S'+
SOuBUIPIO SOSINIOY
00'000'8bL 000000'0000' L'0 00'00'00'00'00'06'b'Y
SOLBUIPIO SOSINIOY (ygo)e:go
00'000'Z 000000'0000'L'0 00'00'00'00'00'06'€'€ cospzzl ro L d SIBAQLU] SU9H SP OBISINDY 8 BUJOJOM 'OBÂNI]SUOD - POLL 09
SOUBUIPIO SOSINIOY
00'0SZ'OLL 000000'0000'L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
SOUBUIPIO SOSINDS (Onv)ojuara
00's20'€€ 000000'0000' L'0 00'00'00'00'00'05'€'£ cospEelszz + W oldioluny Op SEAjeIOLUSuIOO Sepepiage sep ogdusjnueiy - 007 6
os'Leg'osz'L VONIZVA 3 OVOVELSININAV 30 VIHVIIHIIS - L0'90 cepepiun
os'LEg'osT'L VONIZVA 3 OVOVELSININAV 3Q VIIVIIHDIS - 00'90 :oBBig
Le'cegoBL't9
IejoL
31SI0 0a OÔNIHNOT OVS IG OIdIDINNA - | :opepnua
OSINDSY OP OBÍLOSSA/ojuaweyjejag/osinoey essdseq euos
ER “2207 jodip (NNn) onpoid | apepiany ojafoia [esedssa
0zoz/60/5z sea
Ste :eulbed
sepeleuelg sesedseg ep opdejay
LZOZ IVNNVVISVLNINVÔIO 137
31SI0 0Q 0OINIHNOT OYS JA OIdIDINNIN
BULRI29 BJUES Op Opeysa
a BIougBuNuoS ap enasau =» 8 SILIeds3 segáezado = O 'epepimny = y 'ojelod = iodit
00'osg'zrz 000080'8Ly0"L'O 00'00'00'00'0Q'06'€'€
00'05/'0€€ 000000'9€00 Q0'00'00'00'00/06'€'€
eoIseg ogdeonpa ep
seSadsap seno - JIONNA/SIANNA OP SelusIsjsues,
00'925'v69 000000'6L00'L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
ogõeonpa
- SOjSOduu] Sp eIougIsjsueI | Op 8 SOjsoduu| sp sejsooy (iy)souniy
00'000'000'L 000000" L000"L'0 00'00'00'00'00'06'€'€ S0svI9ETI E v JeJ09S3 SuodsueI | Op opdusjnueiy - 0507 EL
ogdeonpa
- SOJSOdLU| 9P BIUGUAISUBI | GP E SOJSOdLu] ap Sejsooy
00'000'L 000000" 0001 "0 00'00'00'00'00'06'S'+
opdeonpa-oupjes
00'SZ'9 000000'9€00"L'0 00'00'00'00'00'06'4'p
eoIseg ogdeonpa ep
seSedsap seno - JIANNAS/83ANNA OP serugsesues |
00'005'0Z 000000'6L00"L'0 00'00'00'00'00'06''p
oBdeonpa
- SOJsOdLu| Sp eIUGIASUBI | Sp e SOjsodLu| Sp Sejjsooy
00'000'01 000000" 1000" "0 00'00'00'00'00'06'4'y
ogôeonpa
- SOJSOdLu| SP BIUGISISUBI| Sp é SOJSOdLU| Sp Sejjsooy
00'000'0€ 000000" 1000" L'0 00'00'00'00'00'€6'€'€
opdeonpa-ourjes
00'09€'v9 000000"9€00" "0 00'00'00'00'00'06'€'€
eoIseg opdeonpa ep
sesedsep seJjno - J3QNNA/83ANNA OP seruesejsuel |
00'S26'€60'L 000000'6L00"|'0 00'00'00'00'00'06'€'€
ogôeonpa
- SOJsOdLu] Sp BIOUGISJSUEI | Op & SOjsodu!] ap sejoooy
00'000'0SZ'L 000000" L000"L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
PoIseg ogdeonpa ep
seSedsap seJjno - JJANNA/aANNA OP sepugiasuei,
00'05/'8b6'L 000000'6L00" LO 00'00'00'00'00'06 | '€
ouaIsIBeIN Op sieuoissiyoJd
Sop ogôeJounuis! - JIANNA/gIANNA OP serousJojsuei | (niv)souniy
00'054'v0S'9 000000'8L00"L'0 00'00'00'00'00'06'L'€ sosp'L9eTl y v jejuaLepun ousu3 Op oBdUSjnueiy - pLO'Z ZL
ogdeonpa
- SOJsodlu| Sp BIOUGIS]SUBI | Sp 9 SOjsodLu| Sp seyedoy
00'000'0L 000000" 1000" L'0 00'00'00'00'00'06'4'b
OS'LB6'LLE"9Z Ovovonda aa vidviIHoas - LO'80 :spepiun
OS'L86'LLE"9Z OvovINaI aa vISvVIIHOIS -00'80 :opBIg
Lº'cg9087'L9 31530 0Q OôNI34NOT OVS AQ OldIdINNN - | :opepnua
teor OSINISY Op OpdISSM/ojusueyjpjag/osinoey esadsag ejuoy Bola 9Un |'j2D07 [odiy (NN) onposa 4 epeprny ojeforafesedseg
sepeloueld sesedseg ap opdejoy
Lcoz TVONYV VISVINIIAVÔÓNO ER!
J1SIo OQ OINIHNOT OYS AQ OldIDINNIN
euue)eo ejues op opejsa
ozoz/60/sz :ejea
S1/p :euibea
00'000'89L
00'000'Z|
00'05/'T89'T
opdeonpa
ep sejsoew
000000'8L00'L'O 00'00'00'00'00'06' 1 '€
eIoUGBUNUOS Op EAIOSoM = 4 O SIBIadS3 Sagderado = O 'spepimny = y 'ojelog = iodiy
Sosrs9€ Tl +
00'SZL'SS
00'000'05
00'SZL'SS
00'000"L
00'000'08
0S'205'L6
o0'0s0'zz
00'000'0Z
00'05Z'0LL
00's25'€sZ
os'zoL'L
0S'959'98
OS'L86'L LET
OS'L86'LLE'9Z
Le'cB908Z'L9
BoIseg opdeonpa ep
sesedsap seno - JIANNS/S3ANNS OP senugisjsues |
000000'6L00"L'0 00'00'00'00'00'06't'y
ogdeonpa
- Sojsodu!| Sp BIOUQI9JSUEI | Sp & SOjsodLu] ep sejjsooy
000000" L000"1'0 00'00'00'00'00'06'4'b
BaIsEg ogdE9Npa Ep
seSadsap sesno - AIJANNA/SIANNA OP setpuguejsuei |
000000"6100"L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
ogôeonp3
- SOJSOdtu| ep BIDUBISJsUeI | ap e sojsodLu| ep sejadey
000000" L000"1'0 00'00'00'00'00'06'€'€
S0sy'G9E'ZI L
(nav)souniy
v J2/09S3 91d |NUBJU] OgdPINPI Ep OBdUMnueiy - SLOT 6L
(ugoje:go
Inveju]
d OE9LONp3 SeJejoosa sepepiun ep jox Iduuy JsuoZ - 980'L BL
SOLUBUIPIO SOSINIOH
000000'0000"L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
sosy voe tl v
(Na)epepnua
v Jouedns ouIsu3 0e O!]Ixny - 2107 Z)
aVNd
— J2J09S3 OBÍEjUSUIIV SP JeUOlDEN EueIBOIA OP SOsINIAY
000000'€+L | 'L'O 00'00'00'00'00'06'€'€
SOUBUIPIQ SOSINDSY
000000'0000"L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
SOLBUIPIO SOSINIIA
000000'0000"L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
avNd
— JeJ09S3 OBÍBjUSLIIV SP |EUODEN EuIBIBOIS OP SOSINIOH
000000'£yL | 'L'O 00'00'00'00'00'06'€'€
BUIPIQ SOSINDOW
000000'0000"L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
ogôdeonpa
- SOJsoduu] ep BIOUGISJSUEI | Op 8 SOJsoduu] ap Sejgodoy
000000" L000"L'0 00'00'00'00'00'06'4"b
3VNd —Jejoos3
eyodsues| OB Olody Sp |puOlNeN BueIBoJA Op SosInda%
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31530 0Q OÔNI3HNOM OVS JA OIdIINNA - | :opepnua
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31530 0Q OONIHNOT OVS AQ OldiDINNIA
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SOUBUIPIO SOSINDOW
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000000'6100"L'0 00'00'00'00'00'06"b'b
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sesadsep sesjno - JI3ANNA/83ANNA OP serusiajsues,
000000'6100'L'0 00'00'00'00'00'08'€'€
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000000'1000'L'0 00'00'00'00'00'€6'€'€
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000000'6L00'L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
OVIVINAI JO VIHVIIHIIS - L0'80 :apepiun
OVIVINAI JO VISVIZHDAIS - 0080 :oeBig
31SI0 0Q OSNI4NOT OVS 34 OIdIDINNW - | :opepnua
IejoL
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LZ0Z IV ANV VISYLNIIAVÕÃO 137
31SI0 0Q ODNIHNOT OVS AQ OldiDINNIA
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SOUBUIPIO SOSINISA (ONv)ONY
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BUIPIO SOSINDIY
00'000'0L 000000"0000"L'0 00'00'00'00'00'06'b'b
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00'000'008'L 000000'0000" L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
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SOLBUIPIO SOSINDOY
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BUIPIO SOSINDIY
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(aso)eigo
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SOUBUIPIO SOSINDOY
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OVOIVINAI JO VINVIINDAS - LO'80 :epepiun
OVIVINAI JA VIIVIIHDAIS - 0080 :orBig
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SOLBUIPIO SOSINDSY
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SOLBUIPIO SOSINDOY (ygoleigo
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SOLBUIPIO SOSINDOW
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SOLBUIPIO SOSINDOY
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SOLBUIPIO SOSINDOW seuodsa
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diSOO - Bajand
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00'059'050'Z 000000'8000' L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
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31530 0 OôN34NOT OVS JA OldIdINNA - | epepnua
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00'000'08€
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SOUBUIPIO SOSINISA
000000'0000" L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
oBIUN/SVNS
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000000'2800" |'0 00'00'00'00'00'06' | '€
SOUBUIPIO SOSINISH
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WIDOS VIDNILSISSV JA VIYVLIHIIS - 00'LL
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VENIINIRDY JA VIAVIIHDIS - VO'OL -Speptun
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VZ0Z IVNNV VISYLNIAVÓIO 137
J1SI0 0Q 0DNIHNOT OYS AQ OldiDINNIN
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PIUPBUNUOS OP EnOSa = dy 8 SIejads3 sagáe1ado = O 'epepiany = v 'ojaloras = iodit
SOUBUIPJIO SOSINISH
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SOLBUIPJIO SOSINISA (Onv)odnas
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SOUBUIPIO SOSINISA (ONV)ONY
00'000'00L 000000'0000'L'O 00'00'00'00'00'06'€'€ 60Sb'LhZ'80 L v OSop| Op Opun.j op oedusjnuemy - 0207 9
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SOUBUIPIO SosindeW
00'000'00Z 000000'0000' L'0 00'00'00'00'00'06'€'€
SOLBUIPIO SOSINISH (ONv)oBduajnueW
00'000'59 000000'0000' "O 00'00'00'00'00'06'L '€ 60sr'c8b9l Z v opdeIIgeH Sp Opuna op oeousjnueiy - 0p0'z St
SOUBUIPIO SosIndsg
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epusy ap ojsodu] vis (ONv)oBdusjnueiy
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Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação de Despesas Planejadas
Página: 12/15
Data: 25/09/2020
il
Despesa] Projeto Atividade / Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa Recurso/Detalhamento/Descrição do Recurso
Total
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE
Órgão: 13.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Unidade: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1 1.059 - Construção, Ampliacao e Reforma de UBS P 5 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Obra(OBR) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
18.402.036,91
18.402.036,91
18.402.036,91
20.000,00
20.000,00
2 2.019 - Atenção Básica - Manutenção da Saúde Pública A 7 10.301.4506 3.1.71.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Manutenção(ANO) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
3.3.71.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
3.3.93.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
40.000,00
7.500.000,00
1.000,00
40.000,00
4.850.000,00
200.000,00
1.000,00
3 2.047 - Bloco Atenção Básica - SUS União A 2 10.301.4506 3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000
ANO(ANO) Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000
Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000
Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União
1.200.000,00
1.155.042,50
1.000,00
4 2.054 - Bloco Cooparticipação do Estado nas Ações de Saúde A 2 10.301.4506 3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0417.000000
ANO(ANO) Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0417.000000
Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado
37.485,00
5 2.058 - Bloco Assistencia Farmacêutica A 2 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000
ANO(ANO) Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação de Despesas Planejadas
Local.| Func.Progr.
Despesa] Projeto Atividade / Produto (UN) [rpo
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE
Órgão: 13.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Unidade: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
7 2.021 - Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU A
- CAPS - UPA
7 10.302.4506
Manutenção(ANO)
Data
Conta Despesa
Recurso/Detalhamento/Descrição do Recurso
3.1.71.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000
Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/U!
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000
Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União
3.3.71.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000
Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União
3.3.93.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
3.3.93.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000
Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000
Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União
8 2.020 - Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária A 7 10.305.4506
Manutenção(ANO)
Entidade: 6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO
Órgão: 17.00 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
Unidade: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
1 2.075 - Manutenção do Museu A 1 13.391.4516
Manutenção(ANO)
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000
Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
Recursos Ordinários
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000
Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Saúde
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000
Transferências dá Sistema Único de
aúde — SUS/U
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
Recursos Ordinários
18
18
18
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação de Despesas Planejadas
Despesa! Projeto Atividade / Produto (UN)
Entidade: 6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO
Órgão: 17.00 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
Unidade: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
2 2.031 - Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço A 3 13.392.4516
Manutenção(ANO)
3 2.076 - Manutenção do Fundo da Cultura A 1 13.392.4516
Manutenção(ANO)
Entidade: 7 - COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO
Órgão: 18.00 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM
Unidade: 18.01 - COMITÉ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM
1 2.035 - Manutencao do Comitê Desportivo Municipal A 7 27.812.4517
Manutenção(ANO)
Entidade: 8 - CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE
Órgão: 01.00 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo Municipal A 3 01.031.4501
ANO(ANO)
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Página: 14/15
Data: 25/09/2020
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
Recurso/Detalhamento/Descrição do Recurso Total
1.143.000,00
1.143.000,00
1.143.000,00
20.000,00
Recursos Ordinários
10.000,00
Recursos Ordinários
490.000,00
Recursos Ordinários
540.000,00
Recursos Ordinários
13.000,00
Recursos Ordinários
1.000,00
Recursos Ordinários
48.000,00
Recursos Ordinários
1.000,00
Recursos Ordinários
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
410.000,00
Recursos Ordinários
570.000,00
Recursos Ordinários
20.000,00
Recursos Ordinários
2.174.279,72
2.174.279,72
2.174.279,72
1.273.090,86
Recursos Ordinários
40.202,87
Recursos Ordinários
517.570,61
Recursos Ordinários
313.019,13
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000
Recursos Ordinários
Estado de Santa Catarina Página: 15/15
Data: 25/09/2020
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação de Despesas Planejadas
Despesa Projeto Atividade / Produto (UN) [rio] Local.| Func.Progr. Conta Despesa Recurso/Detalhamento/Descrição do Recurso Total
Entidade: 8 - CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE 2.174.279,72
Órgão: 01.00 - CAMARA DE VEREADORES 2.174.279,72
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.174.279,72
2 2.041 - Manutenção do Programa Parlamento Jovi A 2 01.031.4501 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 30.396,25
Seminários(ANO) Recursos Ordinários
Total geral: 84.500.000,00
ANTONIO Ji EI WAISS DOS SANT
CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina Página: 1/2
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
r
RECEITAS PREVISÃO
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (1) 61.483.360,00
Impostos 15.480.000,00
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.600.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 7.800.000,00
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI 1.280.000,00
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF 1.800.000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 30.870,00
Divida Ativa dos Impostos 194.040,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Divida Ativa de Impostos 114.660,00
Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais 45.663.790,00
Da União 16.083.790,00
Cota-Parte Fundo de Participação dos Municipios - FPM 16.000.000,00
Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR 6.615,00
Transferência Financeira aos Estados, DF e Municipios - Lei Complementar nº 87/1996 77.175,00
Do Estado 29.580.000,00
Cota-Parte do ICMS 25.000.000,00
Cota-Parte do IPl-Exportação 280.000,00
Cota-Parte do IPVA 4.300.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS UU) 4.905.574,50
Da União para o Municipio 4.374.169,50
Do Estado para o Municipio 474.075,00
Demais Municípios para o Municipio 0,00
Outras Receitas do SUS 57.330,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (Ill) 0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 18.111.065,50
E
DESPESAS COM SAÚDE
TOTAL 84.500.000,00
(Por Grupo de Natureza da Despesa) BOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES 18.258.778,41
Pessoal e Encargos Sociais 9.185.792,50
Juros e Encargos da Divida 0,00
Outras Despesas Correntes 9.072.985,91
DESPESAS DE CAPITAL 77.108,50
Investimentos 77.108,50
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Divida 0,00
TOTAL (IV) 18.335.886,91
SD DP
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO
DESPESAS COM SAÚDE 18.335.886,91
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE -4.905.574,50
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS -4.905.574,50
Recursos de Operações de Crédito 0,00
Outros Recursos 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 13.430.312,41
PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 21.84%
NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V / |)
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Básica ES 15.638.827,50
Estado de Santa Catarina Página: 2/2
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE .
(Por Subfunção) DOTAÇÃO
Vigilância Epidemiológica 117.526,50
TOTAL 18.335.886,91
ANTONIO! JO! ] DOS SANT
CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relatório de Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Concedidas
Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Entidade Destino: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE
Unidade Destino: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Fonte de Recursos
Conta Interferência: 5175 - 3.5.1.1.2.01.00.00.00.000001 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO F.M.S.
Descrição: TRANSFERENCIA AO FUNDO DE SAÚDE
0.1.0002.000000 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Subtotal:
Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Entidade Destino: INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO
Unidade Destino: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
Fonte de Recursos
Conta Interferência: 5176 - 3.5.1.1.2.01.00.00.00.000002 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO L.C.S.L.
Descrição: TRANSFERENCIAAO ICLS
0.1.0000.000000 - Recursos Ordinarios
Subtotal:
Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Entidade Destino: COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO
Unidade Destino: 18.01 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM
Fonte de Recursos
Conta Interferência: 5177 - 3.5.1.1.2.01.00.00.00.000003 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO C.D.M.
Descrição: TRANSFERENCIA AO CDM
0.1.0000.000000 - Recursos Ordinarios
Subtotal:
Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Entidade Destino: CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE
Unidade Destino: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Fonte de Recursos
Conta Interferência: 5178 - 3.5.1.1.2.02.00.00.00.000001 - REPASSE FINANCEIRO A CAMARA DE VEREADORES
Descrição: TRANSFERENCIA PARA CÂMARA DE VEREADORE,
0.1.0000.000000 - Recursos Ordinarios
Subtotal:
ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANT
CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
Página: 1/1
Data: 25/09/2020
LOA 2021
13.494.036,91
13.494.036,91
LOA 2021
1.092.285,00
1.092.285,00
LOA 2021
995.590,00
995.590,00
LOA 2021
2.174.279,72
2.174.279,72

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