| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2563 / 2020 |
| Date | 2020-10-01 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Ne 2.563, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2021, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO | DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º O Orçamento Geral Consolidado do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2021, estima a receita e fixa a despesa em R$ 84.500.000,00 (oitenta e quatro milhões e quinhentos mil reais). 8 1º As transferências financeiras totalizam R$ 17.756.191,63 (dezessete milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), as quais serão repassadas para o Fundo Municipal de Saúde, Instituto Cultural de São Lourenco, Comitê Desportivo Municipal e Câmara Municipal de Vereadores. 8 2º Integram a consolidação do Orçamento Geral do Município as entidades: Prefeitura Municipal, Comitê Desportivo Municipal, Instituto Cultural de São Lourenço, Fundo Municipal de Saúde e Câmara Municipal de Vereadores, e na forma de Unidades Orçamentárias também integram o Orçamento Geral do Município, os Fundos Municipais de Assistência Social, Infância e Adolescência, Habitação, Saneamento, Idoso e FUMDEC, . 8 3º A receita do Município de São Lourenço do Oeste será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento: 1.0 | RECEITA CORRENTE E R$ 93.632.758,00 | 1.1 | Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria R$ 18.532.770,00 1.2 |Receita de Contribuições IRS 2.050.650,00 1.3 |Receita Patrimonial IRS 529.277,18 | 1.4 | Receitas Agropecuárias R$ 2.205,00 1.6 | Receitas de Serviços R$ 101.430,00 1.7 Transferências Correntes R$ n 781.170,82 [1.9 | Outras Receitas Correntes = R$ n 635.255,00 Dedução da Receita R$ -9.132.758,00 2.0 |RECEITA DE CAPITAL RS 0,00 21 | Outras Operaçoes de Crédito | R$ 0,00 2 Transferências de Capital R$ 0,00 RECEITA TOTAL R$ — 84.500.000,00 | RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500 a. o 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA - Fã Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina 8 4º A despesa do Município de São Lourenço do Oeste será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza de despesa, distribuídas da seguinte forma: I- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL a) Câmara de Vercadores IR$ 2.174.279,72 b) | Gabinete do Prefeito Municipal o R$ 986.000,00 c) | Procuradoria Geral do Município R$ 712.000,00 'd) Controladoria Geral do Município R$ 214.000,00 e) | Contadoria Geral do Município R$ 622.000,00 f) | Secretaria de Administração, I' azenda € Planejamento R$ 7.250.831,50 g) | Secretaria de Educação R$ 26.311.981,50 h) Secretaria de Desenvolvimento Urbano R$ 11,075.765,37 i) | Secretaria de Agricultura o R$ 6.134.000,00 1) | Secretaria de Assistência Social o R$ 2.817.097,50 D | Secretaria de Relações Institucionais | = R$ 1.404.000,00 | im) Encargos Gerais do Município R$ 4.223.007,50 n) | Reserva de Contingência R$ 30.000,00 0) | Fundo Municipal de Saúde R$ 18.402.036,91 p) | Instituto Cultural de São Lourenço = R$ 1.143.000,00 q) | Comitê Desportivo Municipal R$ 1.000.000,00 DESPESA TOTAL R$ 84.500.000,00 I- CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA Ú BW 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 77.032.392,00 3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais R$ 39.198.533,36 3.2.90.00 — | Juros e Encargos da Dívida IRS. “620.000,00 |3.3.90.00 Outras Despesas Correntes R$ 37.213.858,64 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 7.437.608,00 4.4.90.00 Investimentos R$ 6.434.505,50 4.5.90.00 Inversões Financeiras E R$ 403.102,50 4.6.90.00 Amortização da Dívida R$ 600.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 30.000,00 9:9:99:99 Reserva de Contingência R$ 30.000,00 DESPESA TOTAL R$ 84.500.000,00 CAPÍTULO Il DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA Art. 2º O orçamento da Prefeitura para o exercício de 2021 estima a receita em 79.536.875,00 (sessenta e nove milhões, quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais), e fixa a despesa em R$ 61.780.683,37 (sessenta e um milhões, setecentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos) e de Transferências Financeiras para as demais entidades, no valor de R$ 17.756.191,63 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA LE Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina (dezessete milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos). CAPÍTULO Ill DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 3º O orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2021 estima a receita em R$ 4.908.000,00 (quatro milhões, novecentos e oito mil reais) e de transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 13.494.036,91 (treze milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trinta e seis reais e noventa e um centavos); e fixa a despesa em R$ 18.402.036,91 (dezoito milhões, quatrocentos e dois mil, trinta e seis reais e noventa e um centavos). CAPÍTULO IV DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO Art. 4º O orçamento do Instituto Cultural de São Lourenço para o exercício de 2021 estima a receita em R$ 50.715,00 (cinquenta mil, setecentos e quinze reais), transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 1.092.285,00 (um milhão, noventa e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais) e fixa a despesa em R$ 1.143.000,00 (um milhão, cento e quarenta e três mil reais). CAPÍTULO V DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL Art. 5º O orçamento do Comitê Desportivo Municipal para o exercício de 2021 estima a receita em R$ 4.410,00 (quatro mil, quatrocentos e dez reais), transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 995.590,00 (novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa reais), e fixa a despesa em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). CAPÍTULO VI DO ORÇAMENTO DA ENTIDADE - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Art. 6º O orçamento da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2021 fixa a despesa e transferências financeiras da Prefeitura em R$ 2.174.279,72 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos). CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 7º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. & 1º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500 «da A 89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina 8 2º Para efeito desta Lei entende-se como "Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos", as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência da unidade gestora não orçada ou orçada à menor. Art. 8º As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações de crédito e outras receitas de realização extraordinária, só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se estiver assegurado seu ingresso no fluxo de caixa. Art. 9º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 10. Durante o exercício de 2021 o Poder Executivo poderá realizar operações de crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei, nos termos da legislação aplicável, mediante autorização legislativa através de lei específica. Art. 11. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação. Art. 12. Na elaboração do Cronograma de Metas Bimestrais de Arrecadação, não serão consideradas as receitas correntes decorrentes de convênios, acordos ou ajustes e as receitas de capital previstas, tendo em vista serem recursos vinculados a convênios e operações de crédito com fim específico. Art. 13. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta. Art. 14. O excesso de arrecadação será apurado em cada fonte de recurso, observada a tendência do exercício. Art. 15. Os anexos da despesa que integram a presente Lei foram elaborados até o nível de Modalidade de Aplicação, sendo que a execução orçamentária será realizada em nível de Elemento de Despesa. Art. 16. O Executivo Municipal está autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por Decreto nos termos do art. 29, III, “a”, “b”, “c” da Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2021. Parágrafo único. Exclui-se deste limite as autorizações realizadas mediante leis específicas. Art. 17. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operação Especial, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone/Fax - (49) 3344-8500 ZA A Ã NÇO DO OESTE — SANTA CATARINA Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. São Lourenço do Oeste, SC, 1º de outubro de 2020. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO -— Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relatório de Transferências Financeiras Transferências Financeiras Concedidas Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA Entidade Destino: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE Unidade Destino: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Fonte de Recursos Conia Interferência: 5175 - 3.5.1.1.2.01.00.00.00.000001 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO F.M.S. Descrição: TRANSFERENCIAAO FUNDO DE SAÚDE 0.1.0002.000000 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde Subtotal: Entidade Origem. MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA Entidade Destino: INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO Unidade Destino: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL Fonte de Recursos Conta Interferência: 5176 - 3.5.1.1.2.01.00.00.00.000002 - TRANSFERENCIA FINANCEIRAAO I.C.S.L. Descrição: TRANSFERENCIAAO ICLS 0.1.0000.000000 - Recursos Ordinarios Subtotal: Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA Entidade Destino: COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO Unidade Destino: 18.01 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM Fonte de Recursos Conta Interferência: 5177 - 3.5.1.1.2.01.00.00.00.000003 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO C.D.M. Descrição: TRANSFERENCIAAO CDM 0.1.0000.000000 - Recursos Ordinarios Subtotal: Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA Entidade Destino: CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE Unidade Destino: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Fonte de Recursos Conta Interferência: 5178 - 3.5.1.1.2.02.00.00.00.000001 - REPASSE FINANCEIRO A CAMARA DE VEREADORES Descrição: TRANSFERENCIA PARA CÂMARA DE VER s 0.1.0000.000000 - Recursos Ordinarios Subtotal: K ANTONIO JOCÊNEI WAISS DOS SANT CONTADOR CRCISC Nº 031534/0-9 Página: 1/1 Data: 25/09/2020 LOA 2021 13.494.036,91 13.494.036,91 LOA 2021 1.092.285,00 1.092.285,00 LOA 2021 995.590,00 995.590,00 LOA 2021 2.174.279,72 2.174.279,72 Estado de Santa Catarina Página: 111 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Delasznftotanão LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) Receitas Valor| Despesas Valor Receitas Correntes 93.692.758,00 DESPESAS CORRENTES 77.032.392,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.532.770,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.198.533,36 Contribuições 2.050.650,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 620.000,00 Receita Patrimonial 529.277,18 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.213.858,64 Receita Agropecuária 2.205,00 Receita de Serviços 101.430,00 Transferências Correntes 71.781.170,82 Outras Receitas Correntes 635.255,00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -9.132.758.00 (RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRE -9.132.758,00 Superavit 7.467.608,00 Total 84.500.000,00 Total 84.500.000,00 Superavit do orçamento corrente 7.467.608,00 DESPESAS DE CAPITAL 7.437.608,00 INVESTIMENTOS 6.434.505,50 INVERSOES FINANCEIRAS 403.102,50 AMORTIZACAO DA DIVIDA 600.000,00 Deficit 7.437.608,00 Total 7.437.608,00 Total 7.437.608,00 ci SD E e o a a a ne Resumo Receitas Correntes 93.632.758,00 110,81 % DESPESAS CORRENTES 77.032.392,00 75,33 % DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -9.132.758,00 -10,81 % DESPESAS DE CAPITAL 7.437.608,00 7,27 % RESERVA DE CONTINGENCIA 30.000,00 0,03 % TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 17.756.191,63 17,36 % Deficit do Orçamento 17.756.191,63 102256.191,63 100,00 % Tota 102.256.191,63 100,00 % Total AISS DOS SANT CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 CAM IIA AA OGIGIINOD ISSVdad 000000'00'00'00'Z0'Z'| 1 'S'€ 00'065'566 “IN'Q'D OV VEIIONVNIA VIONIHIASNVAL £00000'00'00'00'L0'Z'L'L'S'€ 00'sgz'z60'L “YS'9'1 OV VAI3ONVNIS VIONTHIISNVAL Z00000'00'00'00'L0'Z'L' L'S'€ L6'9€0'p6b'EL “SW'3 OV VEIIONVNIA VIODNIHIAISNVIL 100000'00'00'00'L0'2'| I'S'€ L6'LL6'L8S'SL VOIAIINOD VLOD 000000'00'00'00'LO'Z" LL 'S'€ E9LGL'9SZ 421 SSAO VELNI - VISVININVIHO OVINIIXI V VV SVOIIIINOO SVIONIHIASNVAL 000000'00'00'00'00'Z'L'L'S'€ EG LGL'9G/ZL SSJ0 VHINI - VISVININVINO OVINIIXI V VV SVOIIIINOO SVIDNIHIASNVHL 000000'00'00'00'00'0"L "1 'S'€ E9'LGL'9G/ZL SSJO VSANI - VINVININVIHO OVONIIXI V VV SVOITIINOO SVIONIAIASNVAL 000000'00'00'00'00'0'0'L'S'€ E LOL'9GZ'ZL SSJO VSLNI - VISVININVISO OVINIIXI V VV SVOITIINOO SVIINIHIASNVAL 000000'00'00'00'00'0'0'0'S'€ E9'LGL'9GZZL SSAO VEINI - VISVININVIHO OVINIDIXI V VEVAS SVAOIIIINOO SVIONIHIASNVHL 000000'00'00'00'00'0"0'0'0'€ SVBIIONVNIS SVIONIHIISNVAL LE'EB9 08/19 :sesodsep sep jejol 00'000'0€ VIONIONILNOO 30 VASISIS 00'00'00'00'00'66'6'6 00'000'0€ VIONIONILNOO JO VAdISIA 00'00'00'00'00'00'6'6 00'000'0€ VIONIONILNOO 30 VASISIA 00'00'00'00'00'00'0'6 00'000'009 sejog seosea!|dy 00'00'00'00'00'06'9'p 00'000'009 VOIAO VA OVIVZILHONV 00'00'00'00'00'00'9'y os'zoL'gob sejelg seodeondy 00'00'00'00'00'06'S' + oS'zOL'gOp SVHIIINVNII SIOSHIANI 00'00'00'00"00'00'S'y L8'LLE'V66'S sejoJig seoseo!dy 00'00'00'00'00'06'+'» 00'000'9 SONANA SOLJPSUOD E SeloudIejsueI| 00'00'00'00'00'L4'4' + 48'22€'000'9 SOILNIINILS3ANI 00'00'00'00'00'00''y Le'08H'€00'Z VLIdVO JA SVSIdSIA 00'00'00'00'00'00'0'y 00'000'91Z soBBiQ ejus'do Sp a14910990 BIeNq opdeolIdy 00/00'00'00'00'€6'€'€ 00'12p'TH9'ST sejouia seooeal|dy 00"00'00'00'00'06 €'€ 00'000'TZ SOD!QNA SOIJPSUOD E SEUGISJSUBI| 00'00'00'00'00'L2'€'€ 00's20'8Zp n7 SUlj WS Sepeaud SSo9Imsu| E SerpusIssueJL 00'00'00'00'00'0S'€'£ 00'L [B19p9 4 OJISIQ OB 9 SOPEISI E SEIUSI9]SUBIL 00'00'00'00'00'0€'€'€ 00'€ss"g0€'9Z SILNIHHOO SVSIASIA SVELNO 00'00'00'00'00'00'€'€ 00'000'029 sejeJig seosea!idy 00'00'00'00'00'06'Z'€ 00'000'029 VOIAIO VA SODEVINI 3 SOANF 00'00'00'00'00'00'Z'€ 00'099'924'2Z sejouia seoseaidy 00:00'00'00'00'06'L'€ 00'000'Z+ SOIIANA SOIJQSUOD E 'JSUBIL 00'00'00'00'00"L2'L'€ 00'0S9'818'2Z SIvIDOS SODAVINA 3 1VOSSAd 00'00'00'00'00'00'L'€ 00'€0Z Ly /'pS SI LNIHHOD SvSIdsIa 00"00'00'00'00'00'0'€ SVISVININVÓIO SVSIdSIA a1Sã0 OQ OÔNIHNOT OVS 3Q OIdIDINNI - 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3 oAgusou] eoibojowapeda etouepbia OVW - Spepixejduoo Buy 9 eipow epnes we eWUBIBIA Soy - apnes ep souejunuos sejuaby OXIA gVd - BIISEg OBÔUOIy ap osig NINVS - SBIU9BIN SE |SAO|N OjUSUpUSIy Gp sodiNoS 039 - seolBojojuopo sepepijepsdsa ap ojuso POISeg BONNdIL UNB BIOUS]SISSY BLBIBOIAS 00'00'£0'L 'L'gO'B'T'L'L 00'00'70'L'L'gO'B'Z'L'L 00'00'LO'L'L'£O'B'Z'L'L 00'00'00'L'L'£O'B'Z'Z'L 00'00'00'0'L'£O'8'Z'L'L 00'00'00'0'0'€0'8'Z'L'L 00'00'00'0'0'00'8'Z'2'L 00'00'00'0'0'00'0'Z'2'L 00'00'6L'L'L'gO'B'L'L'L 00'00'ZL'L'L'£O'B' LL 00'00'60"L'L'£O'B'L'Z'L 00'00'80'L'L'£O'B'L'Z'L 00'00'G0'L'L'£O'8'L'Z'L 00'00'b0" LL 'gO'B LL" 00'00'€0'L'L'gO'B'L "LL 00'00'T0'L'L'£O'B'L'Z'L 00'00'LO" LL 'gO'B'L'Z'L SVISVINIINVÕEO SVLIZIIH 31S30 0a OINIHNOT OVS JA JANVS 3 TVdlDINNIA OANNA - Z iopepunua oegdpoyedsa 0z0z/60/5Z :ejeg OL/6 :euibea obipoo (p9/02£'p oU 187 ep z Oxouy) seo!tuguoo seuobajeo Jod ejysosy LZOZ IVNNV VISYLNINVÔNO 137 J1SIO OQ ODNIANOT OVS JA OldiDINNIA BuuB)eo ejues op opeysa 6-0/ESLEO oN IS/2HI HOAVINOD INVS SO] DOT OINOLNV SOUBUIPJO SOSINISA SOjuSupuoy 00'LO'Z6'L VOO" 'Z'E'L SEJI9IUBUI SS0IBII|dy WOD SOjuSulpusy 00'00'L6'|'L'0O'L'T'E'L jediouud - SOupIUeg SojIsodad ap ogóessunuway 00'00'00'L"L'00'L'T'E'L SOouBIUBg SOjSOdaG ep ogdeIdunueA SEUPJSUOIN SOGÍB10Z 3 SOINp Ieruowned ejjsoor SejuauoD segjesem 00'00'00'0"L'00'|'Z'€'L 00'00'00'0'0'00'L'Z'€'L 00'00'00'0'0'00'0'2'€"L 00'00'00'0'0'00'0'0'€"L 00'00'00'0'0'00'0'0'0'L 00'000'005'+8 :je19B peyor oo'oL ty :epepyus Jod jeyoj oo'oLr'p :Sej9994 Sep jejoj 00'0L4'+ 00'0L4'+ 00'0Ly'+ o0'oLy'+ 00'0Ly+ 00'oLy+ o0'0L ty 00'0Lb'p 00'sL7'05 :epepnus Jod |ejoj 00'sLZ'05 :Sej19904 Sep |ejoL 00'0cz'€L eoluguosa euobejed ejuos QueweJgopssg SVISVININVÔNO SVLIZIIS OINIHNOT OVS 3 TVdlDINNIA OALLHOdSIA ILINOO - 2 iopepuua jediouudg - SOdINES song 00'00'00'L'L'66'0'6'9'L SVISVININVÔÃO SVLIZIIS OINIANOT OVS 3a TVENLINOI OLNLILSNI- 9 :opepnua opdeoyiodsa oBipoo 0z0z/60/SZ :ejeg oL/oL :eubea (p9/0ZE'p oU 197 ep Z Oxeuy) sedluguosg seuobsjeo J0d eysdsy VZ0Z IVNNV VISVINIINVÕÃO 137 J1SIO 0a OINIHNOT OVS JA OldidINNIA BULB)eS PJUPS Op opeysa Estado de Santa Catarina Página: 1/8 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Seia asfigjedaa LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Projetos Atividades Essa Total Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 748551287 — 50.342.163,00 4.223.007,50 79,536.875,00 Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 0,00 986.000,00 0,00 986.000,00 Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 0,00 986.000,00 0,00 986.000,00 04 Administração 986.000,00 986.000,00 04.122 Administração Geral 986.000,00 986.000,00 04.12.4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 986.000,00 986.000,00 04.122.4502.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 986.000,00 986.000,00 Órgão: 03,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 0,00 712.000,00 0,00 712.000,00 Unidade: 03,01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 0,00 712.000,00 0,00 712.000,00 o2 Judiciária 712.000,00 712.000,00 02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 712.000,00 712.000,00 020624513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 712.000,00 712.000,00 02.062.4513.2.004 Manutencao da Procuradoria Geral do Município 712.000,00 712.000,00 Órgão: 04.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COM 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00 Unidade: 04.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00 04 Administração 214.000,00 214.000,00 04.124 Controle Intemo 214.000,00 214.000,00 04.124.4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 214.000,00 214.000,00 04.124.4512.2.005 Manutenção da Controladoria Geral do Município 214.000,00 214.000,00 Órgão: 0500 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM 0,00 822.000,00 0,00 622.000,00 Unidado: 05,01 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM 0,00 622.000,00 0,00 622.000,00 04 Administração 622.000,00 622.000,00 04.123 Administração Financeira 622.000,00 622.000,00 04.123.4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO 622.000,00 622.000,00 04.123,4514.2.010 Manutencao da Contadoria Geral do Município 622.000,00 622.000,00 Órgão: 06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 550.000,00 6.700.831,50 000 25.007.023,13 Unidado: 06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 550.000,00 6.700.831,50 000 2500702343 04 Administração 550.000,00 6.255.965,00 8.805.965,00 04.122 Administração Geral 550.000,00 5:780.965,00 6.330.965,00 04.122.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 550.000,00 5.780.965,00 8.330.965,00 04.122.4503.1.104 Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis 550.000,00 550.000,00 04.122.4503.2.006 Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e 5.620.000,00 5.620.000,00 04.122.4503.2.044 Manutenção do PROCON 160.965,00 160.965,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE PonasEsjoajeom LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Õ. Projetos Atividade onde] Total Entidado: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 748551287 — 50.342.163,00 4.223.007,50 79.536.875,00 06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 550.000,00 6.700.831,50 0,00 2500702313 06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 550.000,00 8.700.831,50 0,00 25007.023,13 04 Administração 550.000,00 6.255.905,00 6.805.965,00 04.845 Outras Transferências 475.000,00 475.000,00 04.845.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 475.000,00 475.000,00 04.845.4503.2.007 Parcerias com entidades municipalistas 475.000,00 475.000,00 os Segurança Pública 301.541,50 301.541,50 06.181 Policiamento 301.541,50 301.541,50 06.181.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 301.541,50 301.541,50 06.181.4503.2.008 Manutenção dos serviços de segurança pública 301.541,50 301.541,50 27 Desporto e Lazer 143.325,00 143.325,00 27.813 Lazer 143.325,00 143.325,00 27.813.4508 ADMINISTRAÇÃO GERAL 143.325,00 143.325,00 27.813.4503.2.003 Manutenção das atividades comemorativas do Município 143.325,00 143.325,00 17.756.191,63 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS TRANSFERENCIA AO FUNDO DE SAÚDE 13.494,036,91 TRANSFERENCIA AO ICLS 1.092.285,00 TRANSFERENCIA AO COM 995.590,00 TRANSFERENCIA PARA CÂMARA DE VEREADORES 2.174.279,72 Órgão: 08.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 3.613.050,00 22.698.931,50 000 26.311.981,50 Unidado: 08.01 SECRETARIA DE EDUCACAO 3.613.050,00 2.698.931,50 0,00 26.311.981,50 12 Educação 361305000 — 22.586.091,50 26.199.981,50 12.361 Ensino Fundamental 3.451.800,00 16.489.044,00 19.940.844,00 12.361.4505 EDUCAÇÃO 3.451.800,00 16.489.044,00 19.940.844,00 12.361,4505.1.085 Const. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino Fundamental e Ginasios de Esportes. 3.451.800,00 3.451.800,00 12.361,4505.2,012 Manutenção da Secretaria de Educação 2.840.725,00 2.840.725,00 12.361.4505.2.014 Manutenção do Ensino Fundamental 10.928.860,00 10.928.860,00 12.361.4505.2.050 Manutenção do Transporte Escolar 2.355.634,00 2.355.634,00 12.361.4505.2.066 Alimentacao Escolar Ensino Fundamental 363.825,00 363.825,00 12362 Ensino Médio 133.557,50 133.557,50 12.362.4505 EDUCAÇÃO 193.557,50 133.557,50 12.962.4505.2.016 Audio ao Ensino Médio 20.000,00 20.000,00 12.362.4505.2.067 Alimentacao Escolar Ensino Medio 113.557,50 113.557,50 Estado de Santa Catarina Página: 3/8 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE ot epjnojzodo LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Código Es | Operações pecificação Projetos Atividades Especiais Total Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 7.185.512,87 50.342.163,00 4.223.007,50 79.536.875,00 Órgão: 08.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 3.613.050,00 22.698.931,50 0,00 26.311.981,50 Unidade: 08.01 SECRETARIA DE EDUCACAO 3.613.050,00 22.698.931,50 0,00 26.311.981,50 12 Educação 3.613.050,00 22.586.931,50 26.199.981,50 12.364 Ensino Superior 80.000,00 80.000,00 12.364.4505 EDUCAÇÃO 80.000,00 80.000,00 12.364.4505.2.017 Auxílio ao Ensino Superior 80.000,00 80.000,00 12.365 Educação Infantil 161.250,00 5.884.330,00 6.045.580,00 12.365.4505 EDUCAÇÃO 161.250,00 5.884.330,00 6.045.580,00 12.365.4505.1.086 Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao Infantil 161.250,00 161.250,00 12.365.4505.2.015 Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar 3.700.302,50 3.700.302,50 12.365.4505.2.065 Alimentacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar 196.927,50 196.927,50 12.365.4505.2.073 Manutenção da Educação Infantil Creche 1.929.350,00 1.929.350,00 12.365.4505.2.074 Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 57.750,00 57.750,00 19 Cultura 112.000,00 112.000,00 13.392 Difusão Cultural 112.000,00 112.000,00 13.392.4505 EDUCAÇÃO 112.000,00 112.000,00 13.392.4505.2018 Manutencao da Biblioteca Pública Municipal 112.000,00 112.000,00 Órgão: 09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.017.462,87 9.058.302,50 0,00 1.075.765,37 Unidade: 09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.016.462,87 9.056.302,50 0,00 11.072.765,37 os Defesa Nacional 12.000,00 12.000,00 05.182 Defesa Civil 12.000,00 12.000,00 05182451 DESENVOLVIMENTO URBANO 12.000,00 12.000,00 05.182.4511.2.061 Manutencao do FUMDEC 12.000,00 12.000,00 9% Cultura 1.000.000,00 1.000.000,00 13.392 Difusão Cultural 1.000.000,00 1.000.000,00 13.392.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 1.000.000,00 1.000.000,00 13.392.4511.1.103 Reformas e Melhorias no Centro de Eventos 1.000.000,00 1.000.000,00 15 Urbanismo 976.462,87 6.982.550,00 7.959.012,87 15.451 Infra-Estrutura Urbana 976.462,87 4.182.550,00 5.159.012,87 15.451.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 976.462,87 4.182.550,00 5.159.012,87 15.451.4511.1.063 Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas 896.462,87 896.462,87 15.451.4511.1.094 Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Publicas e Parques 60.000,00 60.000,00 15.451.4511.1.099 Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos 20.000,00 20.000,00 15.451.4511.2.034 Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano 4.182.550,00 4.182.550,00 15.452 Serviços Urbanos 2.800.000,00 2.800.000,00 15.452.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.800.000,00 2.800.000,00 15.452.4511.2.052 Manutenção dos Serviços de Limpeza P 2.800.000,00 2.800.000,00 Estado de Santa Catarina Página: 4/8 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Projetos Operações idades Especiais Total Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 7.485.512,87 50.342.163,00 4.223.007,50 79.536.875,00 Orgão: 09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.017.462,87 9.058.302,50 0,00 1.075.765,37 Unidado: 09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.016.462,87 9.056.302,50 0,00 1.072.765,37 25 Energia 2.061.752,50 2.061.752,50 25752 Energia Elétrica 2.061.752,50 2.061.752,50 257524511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.061.752,50 2.061.752,50 25.752.4511.2.057 Manutenção da Iluminação Pública 2.061.752,50 2.061.752,50 2” Desporto e Lazer 40.000,00 40.000,00 27.812 Desporto Comunitário 40.000,00 40.000,00 27.812,45 DESENVOLVIMENTO URBANO 40.000,00 40.000,00 27.812.4511.1,062 Construcao, Reforma e Ampliaçao de Ginasios de Esportes 20.000,00 20.000,00 27.812.4511.1.095 Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Pracas Esportivas 20.000,00 20.000,00 Unidade: 09.03 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 1.000,00 2.000,00 0,00 3.000,00 17 Saneamento 1.000,00 2.000,00 3.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 1.000,00 2.000,00 3.000,00 17.512.451 DESENVOLVIMENTO URBANO 1.000,00 2.000,00 3.000,00 17.5124511.1.101 Execucao de Obras de Saneamento Urbano 1.000,00 1.000,00 17.512.4511.2.032 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSAN 2.000,00 2.000,00 órgã 10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.003.000,00 5.131.000,00 0,00 6.134.000,00 Unidade: 10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.003.000,00 5.131.000,00 0,00 6.134.000,00 17 Saneamento 2.000,00 2.000,00 17.5n Saneamento Básico Rural 2.000,00 2.000,00 17.51.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 2.000,00 2.000,00 17.511.4507.1.080 Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio 2.000,00 2.000,00 18 Gestão Ambiental 100.000,00 100.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00 18.541.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 100.000,00 100.000,00 18.541.4507.1.102 Programa Cheque Verde 100.000,00 100.000,00 20 Agricultura 901.000,00 5.131.000,00 6.032.000,00 20.602 Promoção da Produção Animal 220.000,00 220.000,00 20.602.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 220.000,00 220.000,00 20.602.4507.2.069 Programa de Inseminacao Artificial e Melhoramento Genetico 220.000,00 220.000,00 20606 Extensão Rural 900.000,00 4.911.000,00 5.811.000,00 20.606.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 900.000,00 4.911.000,00 5.811.000,00 20.606.4507.1.105 Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura 800.000,00 800.000,00 20.606.4507.2.025 Manutencao da Secretaria de Agricukura e Aquicultura 4.911.000,00 4.911.000,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Página: 5/8 Data: 25/09/2020 dk Operações Código Especificação Projetos Atividades Especiais Total Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 7.485.512,87 50.342.163,00 4.223.007,50 79.536.875,00 10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.003.000,00 5.131.000,00 9,00 6.134.000,00 10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.003.000,00 5.131.000,00 0,00 6.134.000,00 20 Agricultura 901.000,00 5.131.000,00 8.032.000,00 20.782 Transporte Rodoviário 1.000,00 1.000,00 20.782.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00 20.782.4507.1.098 Pavimentacao de Estradas Rurais 1.000,00 1.000,00 11.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 2.815.097,50 0,00 2.817.097,50 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.423.196,50 0,00 2.423.196,50 os Assistência Social 2.423.196,50 2.423.196,50 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 182.000,00 182.000,00 08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 182.000,00 182.000,00 08.243.4509.2.053 Manutenção do Conselho Tutelar 182.000,00 182.000,00 08.244 Assistência Comunitária 2.241.196,50 2.241.196,50 08.244,4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.241.196,50 2.241.196,50 08.244.4509.2.029 Manutencao do Fundo de Assistencia Social 2.241.196,50 2.241.196,50 Unidade: 11.02 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 0,00 26.901,00 0,00 26.901,00 os Assistência Social 26.901,00 26.901,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 26.901,00 26.901,00 08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 26.901,00 26.901,00 08.243.4509.2.030 Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência 26.901,00 26.901,00 Unidade: 11.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2.000,00 265.000,00 0,00 267.000,00 16 Habitação 2.000,00 265.000,00 267.000,00 16.482 Habitação Urbana 2.000,00 265.000,00 267.000,00 16.482.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 265.000,00 267.000,00 16.482.4509.1.056 Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social 2.000,00 2.000,00 16.482.4509.2.040 Manutencao do Fundo de Habitação 265.000,00 265.000,00 Unidade: 11.04 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 o8 Assistência Social 100.000,00 100.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 100.000,00 100.000,00 08.241.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000,00 100.000,00 08.241.4509.2.070 Manutencao do Fundo do Idoso 100.000,00 100.000,00 Estado de Santa Catarina Página: 6/8 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE pao LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Projetos Atividades dei | Total 1.- MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 7.185.512,87 50.342.163,00 4.223.007,50 79.536.875,00 16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 4.223.007,50 4.223.007,50 16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 4.223.007,50 4.223.007,50 28 Encargos Especiais 4.223.007,50 4.223.007,50 28.843 Serviço da Divida Intema 1.000.000,00 1.000.000,00 28.843.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1.000.000,00 1.000.000,00 28.843.0000.0.003 Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais 1.000.000,00 1.000.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 3.223.007,50 3.223.007,50 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.223.007,50 3.223.007,50 28.846.0000.0.001 Divida Fundada Interna 1.220.000,00 1.220.000,00 28.846.0000.0.002 Aposentados e Pensionistas 1.250.000,00 1.250.000,00 28.846.0000.0.004 Obrigações Tributárias e Contributivas 753.007,50 753.007,50 Órgão: 19.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 30.000,00 Unidade: 19.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 30.000,00 99 Reserva de Contingência 30.000,00 99.999 Reserva de Contingência 30.000,00 99.999.4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 99.999.4518.9.999 Reserva de Contingência 30.000,00 20.00 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 1.404.000,00 0,00 1.404.000,00 20.01 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 1.404.000,00 0,00 1.404.000,00 0 Administração 1.004.000,00 1.004.000,00 04.122 Admi ração Geral 1.004.000,00 1.004.000,00 04.122.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.004.000,00 1.004.000,00 04.122.4515.2.072 Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais 1.004.000,00 1.004.000,00 19 Ciência e Tecnologia 100.000,00 100.000,00 19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 100.000,00 100.000,00 19.572.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 100.000,00 100.000,00 19.572.4515.2.077 Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação 100.000,00 100.000,00 2 Indústria 300.000,00 300.000,00 22.661 Promoção Industrial 300.000,00 300.000,00 22.661.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 300.000,00 300.000,00 22.661.4515.2.068 Realizacao da EFAISLO 300.000,00 300.000,00 Estado de Santa Catarina Página: 7/8 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4 320/64) Código Especificação Projetos Atividades | Total Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE 40.000,00 18.362.036,91 18.402.036,91 Órgão: 13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 40.000,00 18.362.036,91 18.402.036,91 Unidade: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 40.000,00 18.362.036,91 0,00 — 18.402036,91 10 Saúde 40.000,00 18.362.036,91 18.402.036,91 10.301 Atenção Básica 40.000,00 15.598.827,50 15.638.827,50 10.301.4506 SAÚDE 40.000,00 15.598.827,50 15.638.827,50 10.301.4506.1.059 Construção, Ampliacao e Reforma de UBS 40.000,00 40.000,00 10.301.4506.2.019 Atenção Básica - Manutenção da Saúde Pública 12.632.000,00 12.632.000,00 10.301.4506.2.047 Bloco Atenção Básica - SUS União 2.356.042,50 2.356.042,50 10.301.4506.2.054 Bloco Cooparticipação do Estado nas Ações de Saúde 478.485,00 478.485,00 10.301.4506.2.058 Bloco Assistencia Farmacêutica 132.300,00 132.300,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.579.532,91 2.579.532,91 10.302.4506 SAÚDE 2.579.532,91 2.579.532,91 10.302.4506.2.021 Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - CAPS - UPA 2.579.532,91 2.579.532,91 10.305 Vigilância Epidemiológica 183.676,50 183.676,50 10.305.4506 SAÚDE 183.676,50 183.676,50 10.305.4506.2.020 Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária 183.676,50 183.676,50 Entidade: 6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO 0,00 1.143.000,00 0,00 1.143.000,00 Órgão: 17.00 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 0,00 1.143.000,00 0,00 1.143.000,00 Unidade: 17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 0,00 1.443.000,00 0,00 1.143.000,00 13 Cultura 1.143.000,00 1.143.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 50.000,00 50.000,00 13.391.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 50.000,00 50.000,00 13.391.4516.2.075 Manutenção do Museu 50.000,00 50.000,00 13.392 Difusão Cultural 1.093.000,00 1.093.000,00 13.392.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 1.093.000,00 1.093.000,00 13.392.4516.2.031 Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço 1.043.000,00 1.043.000,00 13.392.4516.2.076 Manutenção do Fundo da Cultura 50.000,00 50.000,00 Entidade: 7 - COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO 0,00 1.000.900,00 0,00 1.000.000,00 Órgão: 18.00 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Unidade: 18.01 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2 Desporto e Lazer 1.000.000,00 1.000.000,00 27812 Desporto Comunitário 1.000.000,00 1.000.000,00 27.8124517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00 27.812.4517.2.035 Manutencao do Comitê Desportivo Municipal 1.000.000,00 1.000.000,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Página: 8/8 Data: 25/09/2020 Código Especificação Projetos | Atividades pai | Total Entidade: 8 - CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE Órgão 01.00 CAMARA DE VEREADORES Unidade; 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES o) Legislativa 01.031 Ação Legislativa 01.031.4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.031.4501.2.001 Manutenção do Podêr Legislativo Municipal 01.031.4501.2.041 Manutenção do Programa Parlamento Jovem AS ANTONIO JOCEI CONTADOR CRCISCNº-031534/0-9 0,00 2.174.279,72 0,00 2.474.279,72 0,00 2.174.279,72 0,00 2.174.279,72 0,00 2.174.279,72 0,00 2.174.279,72 2.174.279,72 2.174.279,72 2.174.279,72 2.174.279,72 2.174.279,72 217427972 2.143.883,47 2.143.883,47 30.396,25 30.396,25 102.256.191,63 L6'ZES'6/GT LO'TES6ZST Janvs 909y'Z0£ OL to'zes'6/sz L6'zeg' 6/5 IBUOJeInquiy s JejendsoH etouejsissy coc'oL OS'z28'8e9'GL 0S'228'86S'SL 00'000'0% aanvs 90Sy' LOC'OL OS'Lz8'8e9'gL 0S'228'86S'SL 00'000'0+ BoIseg opdua)y Loc'oL +6'9€0'ZOb'8L L6'9€0'Z9E'BL 00'000'0 apnes ou OS'96L' | hz" OS'96L Lbz'z “WIDOS OLNIWIANTOANISIA 60Sp'byz 80 OS'96L"LyZ, OS'96L'Lbz'z PuBNUNUIOO BIDUB]SISSy vhz'go 00'L06'80Z 00'L06'80Z VIDOS OLNIWIATOANISIA 60Sy'cyZ'80 00'LO6'g0Z Qo' LOG" g0z ejusosejopy OP 9 BÍUBLIO E BIDUB|sIssy EbZ'g0 00'000'00L 0,000'00L VIDOS OLNINIATOANISIA 60Sy' LbZ 80 00'000'00L D00'00L osop| oe eUgIsIssy Lpz'g0 05'260'095'Z 09º 26009S'T IBI90S BIUgIsISSy 80 OS'LPS' OE 0S'LbS'LO£ VEIO OVÔVELSININOV €0Sy' 18190 0S'LbS'LO€ 0s'LpS'LO€ Ojuswen||odS L81'90 0S'LPS' Log 0S'Lbg' LOS ealjqna Bdueindos 90 00'000'z1 00'000'Z1 ONvaaN OLNIWINTOANISIA Lgy'ze!'s0 00'000'ZL 00'000'z1 19 ESSJSg ze1's0 00'000'ZL 00'000'ZL IeuopeNn essjsg S0 00'000'924 00'000'52% VEIO OvÔVALSININAV €osy'sve' vo 00'000'S2% 00'000'92+ SEIDUBIS]SUBI| SEJJNO Sve vo 00'000'pLZ 00'000'pLZ OISIDINNIA OO IVIID VISOCVIONINOD ZLSy' pel vo 00'000'pLZ 00'000'pLZ OuIaju| SJOJUOD bel'vo 00'000'229 00'000'229 OIIDINNIN 0 VAIO VISOCVINOO PLSyEZL'vO 00'000'229 00'000'229 eJledUBUI) OBÍEI)SIUILUpy gzlvo 00'000'00"L 00'000"+00'L OWSINL 3 ODINQNOII OLNIWNIATOANISIA SLSy'TZl'vo 00's96'0€e'9 00'996'087'5 00'000'055 IVBIO OVÔVELSININOV €osy Tel vo 00'000'986 00'000'986 IV SIDINNA OLIIAIA OQ ILINIAVO zospzzi'vo 00'996'0Z€'8 00'996'042'2 00'000'09S 12399 opdensiunupy levo 00'596' LE9'6 D0'S96 L80'6 00'000'055 opdessIuIupy vo 00'000'ZLZ 00'000'z1Z OIdIDINNIN OA VII VRIOAVANIDO SA ELSP'Z90'T0 00'000'ZLZ 00'000'ZL4 pNf 0SSS9014 ON'QNA 9SSSIaJu| Op ESajaq z90'to 00'000'zLZ 00'000'ZLZ el tpnr zo crer rLra K7MSPRAA ZARA VdIDINNIA OALLVISIDIT OSSIDO AA LoS+' LEO LO cL'orrpLre FANTASIA BAneIsIDo opdy teo'Lo [AMEIXA DANA [AMRS ADA eneistbo7 to jejor L SRA | sepepiany sojafosa ogdeognadsa oBpoo (p9/0ZE'Y o 187 EP 7 OXeUY) sieidadsa3 sagóesado a sepepiany 'sojafoJg Jod 'sewelBo!q 9 Sagáun;ans 'segôun ep OAgelsuoLag - 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eomaja elbieua eibioua OINSIBNL 3 ODINQNOII OLNININTOANISIA [euysnpu| ogóowols euysnpui VANS OLNININTOANISIA OuBIAOpOy QuodsuBI| VEN OLNIWIATOANISIA esmy ogsusxa einynouby opdpogedsa 819%'666'66 666'66 86 0000'9h8'8Z ore ez 0000'Ere'gz Eve ge sz cosvELg'1Z ELBIZ LISp TIL Lgp'Zig FARIA tz LLSy'cs/'se CATIA sz SISp' Log Tr L9g'zz [AA L0Sp'28/'02 zeroz 205490902 909'0Z oz oBpoo (P9/0ZE'P oU 197 EP 8 OxOUY) SOSINIIY SO LUOD OjNDUIA O SUMOJUOD seúwelBO JJ 9 SSgdUNIgNS 'sagôun4 Jod esadsaq ep cagessuouag LZOZ IVNNY VISVLNIAVÓEO 137 31SI0 0Q OINIHNOT OVS AA OldIDINNIA BuueIeo ejues op opeysa 6-0/PESLEO oN DS/0H9 HOAVINOO ANYS SOG SSIVM I3NI390F QINOLNV E9'L6L'9ST'TOL L6'6ZT'LLT'9T 60'02/'887'8s :12196 jejop ES'LGL'9SZ'ZL L6'9€O"per'EL TL'vsreocy :I8J0L [AM IRA AA [ARIRA ANNA SIHOAVIHIA 3Q VAVINVO Viva VIONIHIISNVAIL 00'065's66 00'065'566 ND OV VIONIHIISNVAL 00's8Z'260'L 00's8Z'z60'L STOI OV VIONIHIASNVAL te'geo' vor el L6'9E0 "por EL 30NVS 3a OQNNA OV VIONIHIAISNVAL EV LOL'9G/'ZL L6'9g0'pop'EL TL'vsL'toy SVHIIONVNIS SVIONFAIAISNVAL Iejor opejnouia OuEUIPIO opdeoyiedsa obipoo Ozoz/6o/sz :ejeq vly euibea (p9/0ZE'p o 187 Ep 8 Oxauy) sosino2y so LOS Ojn9u!A O Sunojuod seweJBolg 9 sagôunggns 'segôun. 10d esadsag ep ongensuouag EZOC IVNNV VISVLNINVÕÃO 137 31LSIO 0a OINIHNOT OVS JA OldiDINNIA BULB)B9 BJUPS 9Pp Ope)sa Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emtir somente as contas com valor Conta Descrição Página: 1/1 Data: 25/09/2020 Valor Estimado 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.71.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00.00 3.2.90.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.30.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.71.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.71.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.00.00 4.5.90.00.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00.00 4.6.90.00.00.00.00.00 9.0.00.00.00.00.00.00 9.9.00.00.00.00.00.00 9.9.99.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Transf. a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA Aplicacoes Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferencias a Estados e ao Distrito Federal Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu Transferências a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Transferências a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas INVERSOES FINANCEIRAS Aplicacoes Diretas AMORTIZACAO DA DIVIDA Aplicacoes Diretas RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA Stage DOS SANT CONTADOR CRC/SC Nº “031534/0-9 Total geral: 77.032.392,00 39.198.533,36 88.000,00 39.110.533,36 620.000,00 620.000,00 37.213.858,64 1,00 1.010.277,87 68.000,00 34.808.079,77 1.327.500,00 7.437.608,00 6.434.505,50 6.000,00 6.428.505,50 403.102,50 403.102,50 600.000,00 600.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 84.500.000,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta Descrição 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 -1.3.00.0.0.00.00.00 -1.3.03.0.0.00.00.00 -1.3.03.1.0.00.00.00 1.3.03.1.1.00.00.00 1.3.03.1.1.01.00.00 1.3.03.1.1.02.00.00 1.3.03.1.1.03.00.00 -1.3.03.4.0.00.00.00 1.3.03.4.1.00.00.00 -1.3.03.4.1.01.00.00 03.4.1.02.00.00 1.3.03.4.1.03.00.00 -1.8.00.0.0.00.00.00 -1.8.01.0.0.00.00.00 -1.8.01.1.0.00.00.00 1.8.01.1.1.00.00.00 -1.8.01.1.1.01.00.00 -1.8.01.1.1.02.00.00 01.1.1.03.00.00 1.8.01.1.2.00.00.00 -1.8.01.1.2.01.00.00 1.8.01.1.2.02.00.00 1.8.01.1.2.03.00.00 1.8.01.1.3.00.00.00 1.8.01.1.3.01.00.00 1.8.01.1.3.02.00.00 1.8.01.1.3.03.00.00 8.01.1.4.00.00.00 8.01.1.4.01.00.00 01.1.4.02.00.00 8.01.1.4.03.00.00 1.8.01.4.0.00.00.00 8.01.4.1.00.00.00 1.8.01.4.1.01.00.00 1.8.01.4.1.02.00.00 1.8.01.4.1.03.00.00 1.8.02.0.0.00.00.00 8.02.3.0.00.00.00 1.8.02.3.1.00.00.00 1.8.02.3.1.01.00.00 8.02.3.1.02.00.00 1.8.02.3.1.03.00.00 1.8.02.3.2.00.00.00 8.02.3.2.01.00.00 8.02.3.2.02.00.00 02.3.2.03.00.00 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 .1.8.02.3.3.01.00.00 -1.8.02.3.3.02.00.00 1.1.1.8.02.3.3.03.00.00 1.8.02.3.4.00.00.00 8.02.3.4.01.00.00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Página: 1/6 Data: 25/09/2020 Valor Estimado Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal IRRF 60% IRRF 25% IRRF 15% Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal IRRF 60% IRRF 25% IRRF 15% Impostos Específicos de Estados/DF Municipios Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipios Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal IPTU 60% IPTU 25% IPTU 15% Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros Multas e Juros IPTU 60% Multas e Juros IPTU 25% Multas e Juros IPTU 15% Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa Divida Ativa IPTU 60% Divida Ativa IPTU 25% Divida Ativa IPTU 15% Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juro Multa e Juros Divida Ativa IPTU 60% Multa e Juros Divida Ativa IPTU 25% Multa e Juros Divida Ativa IPTU 15% Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Ir ITBI 60% ITBI 25% ITBI 15% Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal ISS 60% ISS 25% ISS 15% Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros Multas e Juros ISS 60% Multas e Juros ISS 25% Multas e Juros ISS 15% Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa Divida Ativa ISS 60% Divida Ativa ISS 25% Divida Ativa ISS 15% Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divi Multa e Juros Divida Ativa ISS '60% Multa e Juros Divida Ativa ISS 25% Multa e Juros Divida Ativa ISS 15% Taxas Taxas pelo Exercício do Poder de Policia Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal da.Ativa - Multas e Juros 93.632.758,00 18.532.770,00 15.819.570,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 960.000,00 400.000,00 240.000,00 200.000,00 200.000,00 120.000,00 50.000,00 30.000,00 14.019.570,00 6.129.165,00 4.849.165,00 4.600.000,00 2.760.000,00 1.150.000,00 690.000,00 6.615,00 3.969,00 1.653,75 992,25 154.350,00 92.610,00 38.587,50 23.152,50 88.200,00 52.920,00 22.050,00 13.230,00 1.280.000,00 1.280.000,00 768.000,00 320.000,00 192.000,00 7.890.405,00 7.890.405,00 7.800.000,00 4.680.000,00 1.950.000,00 1.170.000,00 24.255,00 14.553,00 6.063,75 3.638,25 39.690,00 23.814,00 9.922,50 5.953,50 26.460,00 15.876,00 6.615,00 3.969,00 2.359.231,00 710.451,00 710.451,00 710.451,00 710.451,00 Estado de Santa Catarina Página: 2/6 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE PEEiesme oem LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emtir somente as contas com valor Conta Descrição Valor Estimado 1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilanica Sanitaria 69.898,50 1.1.2.1.01.1.1.01.01.00 Taxa de Vigilancia Sanitaria - Principal 66.150,00 1.1.2.1.01.1.1.01.02.00 Taxa de Vigilancia Sanitaria - Multas e Juros 2.205,00 1.1.2.1.01.1.1.01.03.00 Taxa de Vigilancia Sanitaria - Divida Ativa Principal 1.323,00 1.1.2.1.01.1.1.01.04.00 Taxa de Vigilancia Sanitaria - Multas e Juros da Divida Ativa 220,50 1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 45.202,50 1.1.2.1.01.1.1.02.01.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 44.100,00 1.1.2.1.01.1.1.02.02.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 1.102,50 1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 Outras Txas pelo Exercicio e Poder de Policia 595.350,00 1.1.2.1.01.1.1.03.01.00 Outras Taxas pelo Exerc. Poder Policia - Principal 573.300,00 1.1.2.1.01.1.1.03.02.00 Outras Taxas pelo Exerc. Poder Policia - Multas e Juros 6.615,00 1.1.2.1.01.1.1.03.03.00 Outras Taxas pelo Exerc. Poder Policia - Divida Ativia Principal 13.230,00 1.1.2.1.01.1.1.03.04.00 Outras Taxas pelo Exerc. Poder Policia - Divida Ativa - Multas e Juros 2.205,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.648.780,00 1.1.2.2.02.0.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 1.648.780,00 1.1.2.2.02.1.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 1.648.780,00 1.1.2.2.02.1.1.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal 1.648.780,00 1.1,2.2.02.1.1.01.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços 55.125,00 1.1.2.2.02.1.1.01.01.00 Taxa de Cemitérios 52.920,00 1.1,2.2.02.1.1.01.02.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 2.205,00 1.1.2.2.02.1.1.02.00.00 Taxa de Limpeza Publica 1.593.655,00 1.1.2.2.02.1.1.02.01.00 Taxa de Limpeza Publica - Principal 1.569.400,00 1.1,2.2.02.1.1.02.02.00 Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros 8.820,00 1.1.2.2.02.1.1.02.03.00 Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa Principal 13.230,00 1.1.2.2.02.1.1.02.04.00 Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros Divida Ativa 2.205,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 353.969,00 1.1.3.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 3.969,00 1.1.3.0.00.1.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros 661,50 1.1.3.0.00.1.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Divida Ativa 2.205,00 1.1.3.0.00.1.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juros 1.102,50 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Especifica E/M 350.000,00 1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 350.000,00 1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 350.000,00 1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 350.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.050.650,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.050.650,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.050.650,00 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.050.650,00 1.2.4.0.00.1.1.01.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.050.650,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 529.277,18 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 61.740,00 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 61.740,00 1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 61.740,00 1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 61.740,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 467.537,18 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 467.537,18 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 467.537,18 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 467.537,18 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Rendimentos com Aplicacoes Financeiras 398.961,68 1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Rendimento FUNDEB 55.125,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01.01 Rendimento FUNDEB 60% 33.075,00 1.3.2.1.00.1.1.01,01.02 Rendimento FUNDEB 40% 22.050,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Rendimento CIDE 1.102,50 1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Rendimento FNAS 15.732,68 1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Rendimento FIA 2.646,00 1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Rendimento FEP 2.205,00 1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Rendimento vinculados 25% Educacao 1.102,50 1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Rendimento Salario Educacao 26.460,00 1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Rendimento PNAE - Ensino Fundamental 2.646,00 1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 Rendimento PNATE - Ensino Fundamental 661,50 1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 Rendimento COSIP 1.102,50 1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 Rendiemento Convenio Transito Prefeitura 1.102,50 1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 Rendimento convenio Transito - Militar 882,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitr somente as contas com valor Conta 1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 1.3.2.1.00.1.1.97.00.00 1.3.2.1.00.1.1.97.01.00 1.3.2.1.00.1.1.98.00.00 1.3.2.1.00.1.1.98.01.00 1.3.2.1.00.1.1.99.00.00 1.3.2.1.00.1.1.99.01.00 1.3.2.1.00.1.1.99.02.00 1.3.2.1.00.1.1.99.03.00 1.3.2.1.00.1.1.99.04.00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 1.6.9.0.99.1.1.01.00.00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 .00.0.0.00.00.00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 01.3.0.00.00.00 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 1.7.1.8.01.3.1.01.00.00 1.7.1.8.01.3.1.02.00.00 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 1.7.1.8.01.4.1.01.00.00 1.7.1.8.01.4.1.02.00.00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 1.7.1.8.02.6.1.01.00.00 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 1.7.1.8.03.1.1.04.00,00 1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 1.7.1.8.03.1.1.08.00.00 1.7.1.8.03.1.1.09.00.00 1.7.1.8.03.1.1.12.00.00 1.7.1.8.03.1.1.19,00.00 1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 Descrição Página: 3/6 Data: 25/09/2020 Valor Estimado Rendimento Convenio Transito - Civil Rendimento FEAS - Estado Rendimento Recursos Ordinarios Rendimentos com Aplicacoes Financeiras Rendimentos Recursos Ordinarios Rendimentos Aplicacoes Financeiras Rendimentos Recursos Ordinarios Rendimentos Recursos Vinculados a Saúde Rendimentos recursos SUS/UNIÃO Rendimento SUS/ESTADO Rendimentos Próprios Saúde Rendimentos Próprios Não Vinculados Receita Agropecuária Receita Agropecuária Receita Agropecuária - Principal Receita de Serviços Outros Serviços Outros Serviços Outros Serviços Outros Serviços - Principal Outros Serviços Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências da União - Específica E/M Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal FPM 60% FPM 25% FPM 15% Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios — 1% Cota entregue no mês de dez Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de « FPM 1% dezembro - 75% FPM 1% dezembro - 25% Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue no mês de jul Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de jt FPM 1% julho - 75% FPM 1% julho - 25% Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal ITR 60% ITR 25% ITR 15% Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fund Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica Transferencia de Recursos do SUS - Atenção Básica Programa Assistencia Farmaceutica Basica Centro de Especialidades Odontologicas - CEO Serviços de Atendimento Movel as Urgencias - SAMU Piso de Atenção Básica - PAB FIXO Agentes Comunitarios de Saúde - ACS Vigilância em Saúde Media e Alta Complexidade - MAC Vigilancia Epedemiologica Incentivo Financeiro da APS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Bloco Investimentos né Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados à Atenção E Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados à Atenção IGDBF - Indice de Gestao Descentralizada 882,00 661,50 286.650,00 4.410,00 4.410,00 4.410,00 4.410,00 59.755,50 52.920,00 4.410,00 2.205,00 220,50 2.205,00 2.205,00 2.205,00 101.430,00 101.430,00 101.430,00 101.430,00 101.430,00 88.200,00 71.781.170,82 24.737.570,82 24.737.570,82 17.486.615,00 16.000.000,00 16.000.000,00 9.600.000,00 4.000.000,00 2.400.000,00 740.000,00 740.000,00 555.000,00 185.000,00 740.000,00 740.000,00 555.000,00 185.000,00 6.615,00 6.615,00 3.969,00 1.653,75 992,25 176.400,00 176.400,00 176.400,00 176.400,00 4.374.169,50 4.374.169,50 4,374.169,50 632.835,00 ——— 523.687,50 39.690,00 1.475.145,00 73.867,50 1.146.600,00 429.677,32 429.677,32 429.677,32 17.860,50 Estado de Santa Catarina Página: 4/6 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Balar. 28/09/2020 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção. Emitir somente as contas com valor Conta 1.7.1.8.04.1.1.02.00.00 1.7.1.8.04.1.1.03.00.00 1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 1.7.1.8.04.1.1.05.00.00 1.7.1.8.04.1.1.06.00,00 1.7.1.8.04.1.1.07.00.00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 1.7.1.8.06.0.0.00.00,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 1.7.2.8.01.4.1.01.00.00 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 tt 10.0.0.00.00.00 1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 1.7.2.8.10.9.1.01.01.00 1.7.2.8.10.9.1.01.02.00 1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 1.7.2.8.10.9.1.02.01.00 1.7.2.8.10.9.1.02.02.00 Descrição Valor Estimado AEPETI - Acoes Estrategicas do PETI 55.566,00 Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 73.294,20 PBF - Piso Basico Fixo 111.132,00 Piso Fixo de Media Complexidade 85.995,00 Piso de Transicao de Media Complexidade 19.679,62 PSEAC - Piso de Alta Complexidade 66.150,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNI 2.193.534,00 Transferências do Salário-Educação 1.741.950,00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.741.950,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escc 365.589,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Est 365.589,00 PNAE - Ensino Fundamental 107.604,00 PNAE - Pré Escolar 129.727,50 PNAE - Creche 36.750,00 PNAE - Ensino Médio 91.507,50 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpc 85.995,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp 85.995,00 PNATE - Ensino Fundamental 85.995,00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 77.175,00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 77.175,00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 - Principal 77.175,00 ICMS Desoneracao 60% 46.305,00 ICMS Desoneracao 25% 19.293,75 ICMS Desoneracao 15% 11.576,25 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados - Especifica E/M Participação na Receita dos Estados Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal 30.528.150,00 30.528.150,00 29.646.150,00 25.000.000,00 25.000.000,00 ICMS 60% 15.000.000,00 ICMS 25% 6.250.000,00 ICMS 15% 3.750.000,00 Cota-Parte do IPVA 4.300.000,00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.300.000,00 IPVA 60% 2.580.000,00 IPVA 25% 1.075.000,00 IPVA 15% 645.000,00 Cota-Parte do IPI - Municípios 280.000,00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 280.000,00 IPI 60% 168.000,00 IPI 25% 70.000,00 IPI 15% 42.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 66.150,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 66.150,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 66.150,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fui 474.075,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a F 474.075,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a | 474.075,00 Transferencia CEO - Estado 72.765,00 Transferencia Cofinanciamento Estado ESF 286.650,00 Transferencia Cofinanciamento Estado Assistencia Farmaceutica 114.660,00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 407.925,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 42.550,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Prir Transporte Escolar - Estado Outras Transferências de Convênio dos Estados Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Transferencia Convênio Estado FEAS 55.125,00 Transferencia Convênio Estado FEAS - Custeio 33.075,00 Transferencia Convênio Estado FEAS - Investimento 22.050,00 Transferencia Convenio Estado Trânsito 110.250,00 Convênio SSP/Transito - Policia Militar 22.050,00 Convenio SSP/Transito Policia Civil 22.050,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emtir somente as contas com valor Conta Descrição 1.7.2.8.10.9.1.02.03.00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 1.7.48.10.0.0.00.00.00 1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 1.7.7.0.00.1.1.01.00.00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 1.9.9.0.99.1.1.01.00,00 1.9.9.0.99.1.1.02.00.00 1.9.9.0.99.1.1.03.00.00 1.9.9.0.99.1.1.05.00.00 1.9.9.0.99.1.1.06.00.00 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 94 8.01.5.0.00.00.00 9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 9.1.,7.2.8.01.1.0.00.00.00 9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 9.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 9.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Convenio SSP Transito Prefeitura Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Ar Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas £ Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Convenio Creche Empresa Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifica E/M Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçi FUNDEB 60% FUNDEB 40% Transferências de Pessoas Fisicas Transferências de Pessoas Fisicas Transferências de Pessoas Físicas - Principal Transferencias de Pessoas para o FIA Outras Receitas Correntes Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Indenizações Outras Indenizações - Principal Outras Indenizações Outras Indenizações - Principal Restituições Outras Restituições Outras Restituições Outras Restituições - Principal Demais Receitas Correntes Outras Receitas Outras Receitas - Primárias Outras Receitas - Primárias - Principal Outras Recceitas Honorários FUNREPROM Custas FUNREPROM FUNSAN RENAINF DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE (R)Transferências da União e de suas Entidades (R)Transferências da União - Especifica E/M (R)Participação na Receita da União (R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal (RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal (R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (R) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 8 (R) Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C! Nº 87/96 - Principal (R)Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades (RJTransferências dos Estados - Específica E/M (R)Participação na Receita dos Estados (RJCota-Parte do ICMS (R)Cota-Parte do ICMS - Principal (R)Cota-Parte do ICMS (Rj)Cota-Parte do IPVA (RJCota-Parte do IPVA - Principal (RJCota-Parte do IPVA (R)Cota-Parte do IPI - Municipios (R)Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Página: 5/6 Data: 25/09/2020 Valor Estimado 66.150,00 22.050,00 22.050,00 22.050,00 22.050,00 22.050,00 22.050,00 16.482.375,00 16.482.375,00 16.482.375,00 16.482.375,00 16.482.375,00 9.889.425,00 6.592.950,00 11.025,00 11.025,00 11.025,00 11.025,00 635.255,00 2.205,00 1.102,50 102,50 102,50 102,50 -102,50 102,50 102,50 1.102,50 633.050,00 633.050,00 633.050,00 633.050,00 330.550,00 30.000,00 500,00 260.000,00 12.000,00 -9.132.758,00 -9.132.758,00 -3.216.758,00 -3.216.758,00 -3.201.323,00 -3.200.000,00 -3.200.000,00 -3.200.000,00 -1.323,00 -1.323,00 -15.435,00 -15.435,00 -15.435,00 -5.916.000,00 -5.916.000,00 -5.916.000,00 -5.000.000,00 -5.000.000,00 -5.000.000,00 -860.000,00 -860.000,00 -860.000,00 -56.000,00 -56.000,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitr somente as contas com valor Conta 9.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 Descrição Página: 6/6 Data: 25/09/2020 Valor Estimado (R)Cota-Parte do IPI - CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 Total geral: -56.000,00 84.500.000,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Página: 1/3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU IPTU Multas, Juros de mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, 84º, inciso Ill) ITR Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITR 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea d 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICM-Desoneração - L.C.nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPl-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 15.819.570,00 4.849.165,00 4.600.000,00 249.165,00 1.280.000,00 1.280.000,00 0,00 7.890.405,00 7.800.000,00 90.405,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 47.143.790,00 17.480.000,00 16.000.000,00 740.000,00 740.000,00 25.000.000,00 77.175,00 280.000,00 6.615,00 4.300.000,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Outras Transferências do FNDE 5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE 6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 62.963.360,00 PREVISÃO | 0,00 2.223.301,50 1.768.410,00 454.891,50 0,00 242.550,00 242.550,00 0,00 0,00 16.723.602,50 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) FUNDEB 19.189.454,00 RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB PREVISÃO 9.132.758,00 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1) 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 3.200.000,00 5.000.000,00 15.435,00 56.000,00 1.323,00 860.000,00 16.537.500,00 16.537.500,00 0,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 E DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO Página: 2/3 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB ji PREVISÃO 11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB | 0,00 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1-10) | 7.404.742,00 ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil DOTAÇÃO 10.705.250,00 4.200.500,00 13.2- Com Ensino Fundamental 6.504.750,00 14- OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS 5.832.250,00 14.1- Com Educação Infantil 1.231.700,00 14.2- Com Ensino Fundamental 4.600.550,00 15- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 16.537.500,00 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PREVISÃO 16- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 16.1- FUNDEB 60% | 0,00 16.2- FUNDEB 40% 0,00 17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) 0,00 INDICADORES DO FUNDEB | VALOR 18- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17) 16.537.500,00 18.1- Min. de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1)) / (11) x 100) % 64,73 18.2- Máx. de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2)) / (11) x 100) % 35,27 18.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))% 0,00 DESPESAS COM AÇÕES CAS DE MDE DOTAÇÃO 19- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.734.802,50 19.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.432.200,00 19.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 302.602,50 20- ENSINO FUNDAMENTAL 17.479.402,50 20.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 11.105.300,00 20.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 6.374.102,50 21- ENSINO MÉDIO 0,00 22- ENSINO SUPERIOR 0,00 23- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 24- OUTRAS 0,00 25- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20 +21+22+23+ 24) 23.214.205,00 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO 26- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 7.404.742,00 27- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 28- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 0,00 29- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 30- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS 0,00 DE IMPOSTOS 31- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30) 7.404.742,00 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31)) 15.809.463,00 33- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((32) / (3) x 100)% - LIMITE 25,1 CONSTITUCIONAL 25% OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO 34- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 AO ENSINO 35- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1/768.410,00 36- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 37- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO SS 0,00 Estado de Santa Catarina Página: 3/3 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO 38- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.768.410,00 (34 + 35 + 36 + 37) 39- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38) 24.982.615,00 FONTE: * Caput do artigo 212 da CF/1988 * Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento'do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. ANTONIO JOCE WAISS DOS SANT EXERCÍCIO CONTADOR CRCISC Nº 031534/0-9 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relação da Proposta da Despesa Despesa Dotação Educação] Pessoal Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM Proj./Ativ.: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 1 04.122.4502 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1 04.122.4502 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1 04.122.4502 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Órgão: 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Unidade: 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Proj./Ativ.: 2.004 - Manutencao da Procuradoria Geral do Municipio 2 02.062.4513 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2 02.062.4513 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2 02.062.4513 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Órgão: 04.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Unidade: 04.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Proj./Ativ.: 2.005 - Manutenção da Controladoria Geral do Municipio 3 04.124.4512 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3 04.124.4512 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3 04.124.4512 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Órgão: 05.00 - CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM Unidade: 05.01 - CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM Proj./Ativ.: 2.010 - Manutencao da Contadoria Geral do Municipio 4 04.123.4514 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4 04.123.4514 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4 04.123.4514 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Órgão: 06.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA Unidade: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA Proj./Ativ.: 1.104 - Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis 60 04.122.4503 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 60 04.122.4503 4.5.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 60 04.122.4503 4.4.90.00.00.00.00.00. Proj./Ativ.: 2.003 - Manutenção das atividades comemorativas do Municipio 9 27.813.4503 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Transferencias a Instituicoe 9 27.813.4503 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 2.006 - Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e Planejamento 5 04.122.4503 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5 04.122.4503 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 0000.000000.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente 5 04.122.4503 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5 04.122.4503 3.3.93.00.00.00.00.00 Proj./Ativ.: 2.007 - Parcerias com entidades municipalistas 7 04.845.4503 3.1.71.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públic 7 04.845.4503 7 04.845.4503 7 04.845.4503 7 04.845.4503 Proj./Ativ.: 2.008 - Manutenção dos serviços de segurança pública 8 06.181.4503 3.3.30.00.00.00.00.00.0.1.0010.000000.04.03.00 - Transferencias a Estados e Página: 1/8 Data: 25/09/2020 Valor 61.780.683,37 986.000,00 986.000,00 Localizador: Centro Administrativo Municip Não Sim Não 870.000,00 Não Não Não 110.000,00 Não Não Não 6.000,00 Total: 986.000,00 712.000,00 712.000,00 Localizador: Centro Administrativo Municip Não Sim Não 680.000,00 Não Não Não 30.000,00 Não Não Não 2.000,00 Total: 712.000,00 214.000,00 214.000,00 Localizador: Centro Administrativo Municip Não Sim Não 190.000,00 Não Não Não 20.000,00 Não Não Não 4.000,00 Total: 214.000,00 622.000,00 622.000,00 Localizador: Centro Administrativo Municip Não Sim Não 550.000,00 Não Não Não 60.000,00 Não Não Não 12.000,00 Total: 622.000,00 7.250.831,50 7.250.831,50 Localizador: São Lourenço do Oeste Não Não Não 2.000,00 Não Não Não 148.000,00 Não Não Não 400.000,00 Total: 550.000,00 Localizador: Centro Administrativo Municip Não Não Não 33.075,00 Não Não Não 110.250,00 Total: 143.325,00 Localizador: Centro Administrativo Municip Não Sim Não 2.200.000,00 Não Não Não 3.350.000,00 Não Não Não 50.000,00 Não Não Não 20.000,00 Total: 5.620.000,00 Localizador: Centro Administrativo Municip Não Sim Não 42.000,00 Não Não 390.000,00 Não Não 22.000,00 Não Não 15.000,00 Não Não 6.000,00 Total: 475.000,00 Localizador: Centro Administrativo Municip -Não Não No > 1,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relação da Proposta da Despesa Página: 2/8 Data: 25/09/2020 Despesa| Funcional | Dotação Educação! Pessoal Saúde | Valor Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Órgão: 06.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA Unidade: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA Proj./Ativ.: 2.008 - Manutenção dos serviços de segurança pública 8 06.181.4503 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0012.000000.04.03.00 - Aplicacoes Diretas 8 06.181.4503 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0011.000000.04.03.00 - Aplicacoes Diretas 8 06.181.4503 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0010.000000.04.03.00 - Aplicacoes Diretas 8 06.181.4503 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8 06.181.4503 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente 8 06.181.4503 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0012.000000.04.03.00 - Aplicacoes Diretas 8 06.181.4503 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0011.000000.04.03.00 - Aplicacoes Diretas 8 06.181.4503 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0010.000000.04.03.00 - Aplicacoes Diretas 8 06.181.4503 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 2.044 - Manutenção do PROCON 6 04.122.4503 6 04.122.4503 6 04.122.4503 Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO Unidade: 08.01 - SECRETARIA DE EDUCACAO 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 61.780.683,37 7.250.831,50 7.250.831,50 Localizador: Centro Administrativo Municip Não Não Não 66.252,50 Não Não Não 21.932,00 Não Não Não 21.931,00 Não Não Não 186.322,50 Não Não Não 1.000,00 Não Não Não 1.000,00 Não Não Não 1.000,00 Não Não Não 1.000,00 Não Não Não 1.102,50 Total: 301.541,50 Localizador: Municipio Não Sim Não 143.325,00 Não Não Não 11.025,00 Não Não Não 6.615,00 Total: 160.965,00 26.311.981,50 26.311.981,50 Proj./Ativ.: 1.085 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino Fundamental e Ginasios de Esporte Localizador: São Lourenço do Oeste 10 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas 10 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0036.000000.01.03.01 - Aplicacoes Diretas 10 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas 10 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas 10 12.361.4505 4.5.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 1.086 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao Infantil 18 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas 18 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.04 - Aplicacoes Diretas 18 12.365.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas 18 12.365.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.04 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 2.012 - Manutenção da Secretaria de Educação 11 12.361.4505 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas 11 12.361.4505 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas 11 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas 11 12.361.4505 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicação Direta Decorrente 11 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 2.014 - Manutenção do Ensino Fundamental 12 12.361.4505 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0018.000000.01.02.01 - Aplicacoes Diretas 12 12.361.4505 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas 12 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas 12 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas 12 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0036.000000.01.03.01 - Aplicacoes Diretas 12 12.361.4505 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicação Direta Decorrente 12 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas 12 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas 12 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0036.000000.01.03.01 - Aplicacoes Diretas 12 12.361.4505 4.5.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 2.015 - Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar 19 19 12.365.4505 12.365.4505 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0018.000000.01.02.02 - Aplicacoes Diretas 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas E Sim Não Não 1.000,00 Sim Não Não 1.367.175,00 Sim Não Não 82.625,00 Sim Não Não 2.000.000,00 Sim Não Não 1.000,00 Total: 3.451.800,00 Localizador: São Lourenço do Oeste Sim Não Não 1.000,00 Sim Não Não 55.125,00 Sim Não Não 50.000,00 Sim Não Não 55.125,00 Total: 161.250,00 Localizador: Centro Administrativo Municip Sim Sim Não 1.250.000,00 Sim Sim Não 760.725,00 Sim Não Não 800.000,00 Sim Não Não 20.000,00 Sim Não Não 10.000,00 Total: 2.840.725,00 Localizador: Centro Administrativo Municip Sim Sim Não 6.504.750,00 Sim Sim Não 1.948.150,00 Sim Não Não 1.250.000,00 Sim Não Não 1.093.975,00 Sim Não Não 64.360,00 Sim Não Não 30.000,00 Sim Não Não 10.000,00 Sim Não Não 20.500,00 6.125,00 1.000,00 Total: 10.928.860,00 ocalizador: Centro Administrativo Municip Sim Sim Não Não 2.682.750,00 12.000,00 Não Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relação da Proposta da Despesa Despesa Dotação Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO Unidade: 08.01 - SECRETARIA DE EDUCACAO Proj./Ativ.: 2.015 - Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar Página: 3/8 Data: 25/09/2020 | Educação Pessoal I Saúde | Valor 61.780.683,37 26.311.981,50 26.311.981,50 Localizador: Centro Administrativo Municip 19 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 168.000,00 19 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.04 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 783.325,00 19 12.365.4505 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.02 - Aplicação Direta Decorrente Sim Não Não 20.000,00 19 12.365.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 10.000,00 19 12.365.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.04 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 23.125,00 19 12.365.4505 4.5.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 1.102,50 Total: 3.700.302,50 Proj./Ativ.: 2.016 - Auxilio ao Ensino Médio 15 12.362.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 2.017 - Auxilio ao Ensino Superior 17 12.364.4505 Localizador: Centro Administrativo Municip Não Não Não Total: Localizador: Centro Administrativo Municip 20.000,00 20.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 80.000,00 Total: 80.000,00 Proj./Ativ.: 2.018 - Manutencao da Biblioteca Pública Municipal Localizador: Sede do Município 23 13.392.4505 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 30.000,00 23 13.392.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 70.000,00 23 13.392.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 12.000,00 Total: 112.000,00 Proj./Ativ.: 2.050 - Manutenção do Transporte Escolar Localizador: Municipio 13 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.1144.000000.01.03.95 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 86.656,50 13 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0418.000000.01.06.01 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 242.550,00 13 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0036.000000.01.03.01 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 330.750,00 13 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.03 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 694.575,00 13 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 1.000.000,00 13 12.361.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.01 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 1.102,50 Total: 2.355.634,00 Proj./Ativ.: 2.065 - Alimentacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar Localizador: São Lourenço do Oeste 20 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 67.200,00 20 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.1143.000000.01.03.98 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 129.727,50 Total: 196.927,50 Proj./Ativ.: 2.066 - Alimentacao Escolar Ensino Fundamental Localizador: São Lourenço do Oeste 14 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.1143.000000.01.03.95 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 110.250,00 14 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 253.575,00 Total: 363.825,00 Proj./Ativ.: 2.067 - Alimentacao Escolar Ensino Medio Localizador: São Lourenço do Oeste 16 12.362.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 22.050,00 16 12.362.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.1143.000000.01.03.96 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 91.507,50 Total: 113.557,50 Proj./Ativ.: 2.073 - Manutenção da Educação Infantil Creche Localizador: São Lourenço do Oeste 21 12.365.4505 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0018.000000.01.02.02 - Aplicacoes Diretas Sim Sim Não 1.517.750,00 21 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.04 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 262.500,00 21 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001.000000.01.01.02 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 52.500,00 21 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 44.100,00 21 12.365.4505 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0019.000000.01.02.04 - Aplicacoes Diretas Sim Não Não 52.500,00 Total: 1.929.350,00 Proj./Ativ.: 2.074 - Alimentação Escolar Educação Infantil Creche izador: São Lourenço do Oeste 22 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Di ão Não 21.000,00 22 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.1143.000000.01.03.98 - Aplicacoes Direta! ão Não 36.750,00 Total 57.750,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relação da Proposta da Despesa Página: 4/8 Data: 25/09/2020 Despesa] Funcional | Dotação Educação Pessoal] Saúde Valor Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 09.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Proj./Ativ.: 1.062 - Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de Esportes 31 27.812.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31 27.812.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 1.063 - Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas 25 15.451.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 1.094 - Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Publicas e Parques 26 15.451.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26 15.451.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 1.095 - Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Pracas Esportivas 32 27.812.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 32 27.812.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 1.099 - Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos 27 15.451.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 27 15.451.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 1.103 - Reformas e Melhorias no Centro de Eventos 58 13.392.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 58 13.392.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 2.034 - Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano 28 15.451.4511 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28 15.451.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0044.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28 15.451.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28 15.451.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0007.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28 15.451.4511 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente 28 15.451.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 2.052 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 29 15.452.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 2.057 - Manutenção da Iluminação Pública 30 25.752.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30 25.752.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0008.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30 25.752.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0008.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 2.061 - Manutencao do FUMDEC 24 05.182.4511 3.3,90,00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Unidade: 09.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN Proj./Ativ.: 1.101 - Execucao de Obras de Saneamento Urbano 33 17.512.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 2.032 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSA! 34 17.512.4511 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacçes Diretas 34 17.512.4511 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes, Diretas 61.780.683,37 11.075.765,37 11.072.765,37 Localizador: São Lourenço do Oeste Não Não Não 10.000,00 Não Não Não 10.000,00 Total: 20.000,00 Localizador: São Lourenço do Oeste Não Não Não 896.462,87 Total: 896.462,87 Localizador: São Lourenço do Oeste Não Não Não 30.000,00 Não Não Não 30.000,00 Total: 60.000,00 Localizador: São Lourenço do Oeste Não Não Não 10.000,00 Não Não Não 10.000,00 Total: 20.000,00 Localizador: São Lourenço do Oeste Não Não Não 10.000,00 Não Não Não 10.000,00 Total: 20.000,00 Localizador: São Lourenço do Oeste Não Não Não 50.000,00 Não Não Não 950.000,00 Total: 1.000.000,00 Localizador: Centro Administrativo Municip Não Sim Não 2.080.000,00 Não Não Não 176.400,00 Não Não Não 1.800.000,00 Não Não Não 66.150,00 Não Não Não 50.000,00 Não Não Não 10.000,00 Total: 4.182.550,00 Localizador: Municipio Não Não Não 2.800.000,00 Total: 2.800.000,00 Localizador: São Lourenço do Oeste Não Não Não 10.000,00 Não Não Não 2.050.650,00 Não Não Não 1.102,50 Total: 2.061.752,50 Localizador: São Lourenço do Oeste Não Não Não 12.000,00 Total: 12.000,00 3.000,00 Localizador: São Lourenço do Oeste Não Não Não 1.000,00 Total: 1.000,00 Localizador: Sede do Município Não Não 1.000,00 Não Não 1.000,00 Total: 2.000,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relação da Proposta da Despesa Página: 5/8 Data: 25/09/2020 Despesa | Funcional Dotação Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Órgão: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA Educação] Pessoal | Saúde Valor 61.780.683,37 Unidade: 10.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA Proj./Ativ.: 1.080 - Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio 35 35 17.511.4507 17.511.4507 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 1.098 - Pavimentacao de Estradas Rurais 40 20.782.4507 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 1.102 - Programa Cheque Verde 56 18.541.4507 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 1.105 - Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura 6.134.000,00 6.134.000,00 Localizador: São Lourenço do Oeste Não Não Não 1.000,00 Não Não Não 1.000,00 Total: 2.000,00 Localizador: São Lourenço do Oeste Não Não Não 1.000,00 Total: 1.000,00 Localizador: São Lourenço do Oeste Não Não Não 100.000,00 Total: 100.000,00 Localizador: São Lourenço do Oeste 61 20.606.4507 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 900.000,00 Total: 900.000,00 Proj./Ativ.: 2.025 - Manutencao da Secretaria de Agricultura e Aquicultura Localizador: Território do Municipio 39 20.606.4507 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 2.180.000,00 39 20.606.4507 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Não 1.000,00 39 20.606.4507 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 2.600.000,00 39 20.606.4507 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Não Não Não 30.000,00 39 20.606.4507 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 100.000,00 Total: 4.911.000,00 Proj./Ativ.: 2.069 - Programa de Inseminacao Artificial e Melhoramento Genetico Localizador: São Lourenço do Oeste 36 20.602.4507 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 220.000,00 Total: 220.000,00 Órgão: 11.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.817.097,50 Unidade: 11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.423.196,50 Proj./Ativ.: 2.029 - Manutencao do Fundo de Assistencia Social 42 08.244.4509 42 08.244.4509 42 08.244.4509 42 08.244.4509 42 08.244.4509 42 08.244.4509 4.4.90.00.00.00.00.00.! 42 08.244.4509 42 08.244.4509 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0052.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0052.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0419.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,0419.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0052.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Proj./Ativ.: 2.053 - Manutenção do Conselho Tutelar 41 08.243.4509 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 41 08.243.4509 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 41 08.243.4509 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Unidade: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Proj./Ativ.: 2.030 - Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência Localizador: Centro Administrativo Municip Não Sim Não 88.200,00 Não Sim Não 1.350.000,00 Não Não Não 330.750,00 Não Não Não 380.000,00 Não Não Não 33.075,00 Não Não Não 22.711,50 Não Não Não 26.460,00 Não Não Não 10.000,00 Total: 2.241.196,50 Localizador: Municipio Não Sim Não 156.000,00 Não Não Não 24.000,00 Não Não Não 2.000,00 Total: 182.000,00 26.901,00 Localizador: Centro Administrativo Municip 43 08.243.4509 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0009.000000.00.00.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Não 43 08.243.4509 43 08.243.4509 43 08.243.4509 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0009.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0009.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Unidade: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Proj./Ativ.: 1.056 - Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social 44 16.482.4509 44 16.482.4509 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 Não Não Não 10.025,00 Não Não Não 13.230,00 Não Não Não 2.646,00 Total: 26.901,00 267.000,00 Localizador: Não Não São Lourenço do Oeste Não 1.000,00 Não 1.000,00 2.000,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relação da Proposta da Despesa Página: 6/8 Data: 25/09/2020 DespesafFuncinal | Dotação I Educação Pessoal Saúde Valor Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 61.780.683,37 Órgão: 11.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.817.097,50 Unidade: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 267.000,00 Proj./Ativ.: 2.040 - Manutencao do Fundo de Habitação Localizador: Municipio 45 16.482.4509 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 65.000,00 45 16.482.4509 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 200.000,00 Total: 265.000,00 Unidade: 11.04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 100.000,00 Proj./Ativ.: 2.070 - Manutencao do Fundo do Idoso 46 08.241.4509 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não Total: Órgão: 16.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Unidade: 16.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Proj./Ativ.: 0.001 - Divida Fundada Interna 48 28.846.0000 3.2.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 48 28.846.0000 4.6.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não Total: Proj./Ativ.: 0.002 - Aposentados e Pensionistas 49 28.846.0000 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não Total: Proj./Ativ.: 0.003 - Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais 47 28.843.0000 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 47 28.843.0000 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não Total: Proj./Ativ.: 0.004 - Obrigações Tributárias e Contributivas 50 28.846.0000 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 50 28.846.0000 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0007.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 50 28.846.0000 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0044.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não Total: Órgão: 19.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade: 19.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Proj./Ativ.: 9.999 - Reserva de Contingência 9.9.99.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGE 51 99.999.4518 Não Não Total: Não Órgão: 20.00 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Unidade: 20.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Proj./Ativ.: 2.068 - Realizacao da EFAISLO 59 22.661.4515 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Não 59 22.661.4515 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não Total: Proj./Ativ.: 2.072 - Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais 52 04.122.4515 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 52 04.122.4515 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 52 04.122.4515 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não Total: Proj./Ativ.: 2.077 - Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação Localizador: 57 19.572.4515 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Não 57 19.572.4515 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Dijrétas Não Não 57 19.572.4515 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não Total: E Localizador: São Lourenço do Oeste 100.000,00 100.000,00 4.223.007,50 4.223.007,50 Localizador: Centro Administrativo Municip 620.000,00 600.000,00 1.220.000,00 Localizador: Centro Administrativo Municip 1.250.000,00 1.250.000,00 Localizador: Centro Administrativo Municip 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00 Localizador: Centro Administrativo Municip 749.700,00 1.102,50 2.205,00 753.007,50 30.000,00 30.000,00 Localizador: Centro Administrativo Municip 30.000,00 30.000,00 1.404.000,00 1.404.000,00 Localizador: São Lourenço do Oeste 2.000,00 298.000,00 300.000,00 Localizador: São Lourenço do Oeste 780.000,00 220.000,00 4.000,00 1.004.000,00 São Lourenço do Oeste 1.000,00 98.000,00 1.000,00 100.000,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relação da Proposta da Despesa Despesa] Funcional Dotação Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE Órgão: 13.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUS Unidade: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Proj./Ativ.: 1.059 - Construção, Ampliacao e Reforma de UBS Página: 7/8 Data: 25/09/2020 Educação| Pessoal | Saúde Valor 18.402.036,91 18.402.036,91 18.402.036,91 Localizador: Território do Municipio 1 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 20.000,00 1 10.301.4506 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 20.000,00 Total: 40.000,00 Proj./Ativ.: 2.019 - Atenção Básica - Manutenção da Saúde Pública Localizador: Sede do Municipio 2 10.301.4506 3.1.71.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Transf. a Consórcios Públic Não Sim Sim 40.000,00 2 10.301.4506 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Sim 7.500.000,00 2 10.301.4506 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Sim 1.000,00 2 10.301.4506 3.3.71.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Transferências a Consórcio Não Não Sim 40.000,00 2 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 4.850.000,00 2 10.301.4506 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicação Direta Decorrente Não Não Sim 200.000,00 2 10.301.4506 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 1.000,00 Total: 12.632.000,00 Proj./Ativ.: 2.020 - Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária Localizador: Sede do Município 8 10.305.4506 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Sim 71.557,50 8 10.305.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 66.150,00 8 10.305.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 30.000,00 8 10.305.4506 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 3.969,00 8 10.305.4506 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 12.000,00 Total: 183.676,50 Proj./Ativ.: 2.021 - Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - CAPS - UPA Localizador: Sede do Município 7 10.302.4506 3.1.71.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Transf. a Consórcios Públic Não Sim Sim 6.000,00 7 10.302.4506 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Sim 330.750,00 7 10.302.4506 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Sim 100.000,00 7 10.302.4506 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Sim 441.000,00 7 10.302.4506 3.3.71.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Transferências a Consórcio Não Não Sim 6.000,00 7 10.302.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 352.800,00 7 10.302.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 392.343,41 7 10.302.4506 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicação Direta Decorrente Não Não Sim 661.500,00 7 10.302.4506 3.3.93.00.00.00.00.00.0.1.0002.000000.02.01.00 - Aplicação Direta Decorrente Não Não Sim 250.000,00 7 10.302.4506 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 39.139,50 Total: 2.579.532,91 Proj./Ativ.: 2.047 - Bloco Atenção Básica - SUS União Localizador: Municipio 3 10.301.4506 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Sim 1.200.000,00 3 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 1.155.042,50 3 10.301.4506 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 1.000,00 Total: 2.356.042,50 Proj./Ativ.: 2.054 - Bloco Cooparticipação do Estado nas Ações de Saúde Localizador: Municipio 4 10.301.4506 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0417.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Sim 37.485,00 4 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0417.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 441.000,00 Total: 478.485,00 Proj./Ativ.: 2.058 - Bloco Assistencia Farmacêutica Localizador: Municipio 5 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0038.000000.02.04.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Sim 132.300,00 Total: 132.300,00 Entidade: 6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO 1.143.000,00 Órgão: 17.00 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 1.143.000,00 Unidade: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 1.143.000,00 Proj./Ativ.: 2.031 - Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço Localizador: Sede da Câmara de Vereador 2 13.392.4516 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Sim Não 490.000,00 2 13.392.4516 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não 540.000,00 2 13.392.4516 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicaçoes Diretas Não Não 13.000,00 Total: 1.043.000,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Página: 8/8 Data: 25/09/2020 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relação da Proposta da Despesa Despesa] Funcional Dotação Educação] Pessoal | Saúde [ Valor Entidade: 6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO 1.143.000,00 Órgão: 17.00 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 1.143.000,00 Unidade: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 1.143.000,00 Proj./Ativ.: 2.075 - Manutenção do Museu Localizador: São Lourenço do Oeste 1 13.391.4516 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 20.000,00 1 13.391.4516 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 20.000,00 1 13.391.4516 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 10.000,00 Total: 50.000,00 Proj./Ativ.: 2.076 - Manutenção do Fundo da Cultura Localizador: São Lourenço do Oeste 3 13.392.4516 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 1.000,00 3 13.392.4516 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 48.000,00 3 13.392.4516 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 1.000,00 Total: 50.000,00 Entidade: 7 - COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO 1.000.000,00 Órgão: 18.00 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 1.000.000,00 Unidade: 18.01 - COMITÉ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 1.000.000,00 Proj./Ativ.: 2.035 - Manutencao do Comitê Desportivo Municipal Localizador: Sede do Municipio 1 27.812.4517 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 410.000,00 1 27.812.4517 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 570.000,00 1 27.812.4517 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 20.000,00 Total: 1.000.000,00 Entidade: 8 - CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE 2.174.279,72 Órgão: 01.00 - CAMARA DE VEREADORES 2.174.279,72 Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.174.279,72 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo Municipal Localizador: Sede da Câmara de Vereador 1 01.031.4501 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Sim Não 1.273.090,86 1 01.031.4501 3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Transferencias a Instituicoe Não Não Não 40.202,87 1 01.031.4501 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 517.570,61 1 01.031.4501 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.000000.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Não Não Não 313.019,13 Total: 2.143.883,47 Proj./Ativ.: 2.041 - Manutenção do Programa Parlamento Jovem Localizador: Municipio 2 01.031.4501 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.900000.00.00.00 Aplicacoes Diretas Não Não Não 30.396,25 Total: 30.396,25 Total Geral: 84.500.000,00 PS ZA AREEE ANTONIO JOCENE-WAISS DOS SANT CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 00'000'0s€'€ 00'000'00Z'Z os'Leg'osc' Os'Leg'osz'Z SouBUIPIO SOSINDSW 000000'0000' |O 00'00'00'00'00'06'€'€ UBUIPIO SOSINISA 000000'0000' 10 00'00'00'00'00'06'L'€ cosp Tel vo + BIUGBUNUOS GP ENISSOM = à 8 SIBIOdS3 SAgÓLIAdO = O “Spepiny = v 'ojelola = d iodiy (Onv)opdusnuey queweleueld V e epuszeJ 'ooeISIUIWPy Sp euejeides ep oeousjnueiy - 9007 S VONIZVA 3 OVOVELSININOV 3 VIHVIIHDIS - L0'90 :epepiun VONIZVA 3 OVOVELSININAY 3 VISVIIHOIS - 0090 :oeBig 00'000'Z | 00'000'09 00'000'055 00'000'229 00'000'779 00'000'h 00'000'0Z 00'000'06L 00'000'rLZ 00'000'+LZ SOUBUIPIO SOSINIS% 000000'0000' "0 00'00'00'00'00'06'b p SOUBUIPIO SOSINDS% 000000'0000' "0 00'00'00'00'00'06'€'€ SOuBUIPIO SOSINDS% 000000'0000' |'0 00'00'00'00'00'06'|'€ SOUPUIPIO SOSINDO 000000'0000' 10 00'00'00'00'00'06'+ + SOUPUIPIO SOSINDS% 000000'0000' L'0 00'00'00'00'00'06'€'€ SOUPUIPIO SOSINDO% 000000'0000' 10 00'00'00'00'00'06'L'€ 00'000'Z 00'000'0€ 00'000'089 00'000'ZLZ 00'000'ZLL SOUBUIPIO SOSINDOY 000000'0000' L'0 00'00'00'00'00'06''+ SOLBUIPIO SOSINDOY 000000'0000' |'0 00'00'00'00'00'06'€'€ SOLBUIPIO SOSINDOY 000000'0000' L'0 00'00'00'00'00'06'L'€ 00'000'9 00'000'0LL 00'000'028 00'000'986 00'000'986 Le'cegogr'L9 tejor 0zoz/60/5z :ejeq SL eubed SOUBUIPIO SOSINIO% 000000'0000' L'0 00'00'00'00'00'06't'y SOUBUIPIO SOSINIOY 000000'0000"L'0 00'00'00'00'00'06'€'€ SOUBUIPIO SOSINDOA 000000'0000'L'0 00'00'00'00'00'06'L'€ vISpEZL'VO py (onv)oBdusnuey Ná oIdjotunIA Op |eJes) euopejuoS ep oeousjnueia - 0L0'7 + W99 - OldIDINNN OQ TVEIO VRIOAVINOO - LO'SO :spepiun W99 - OldIDINNIA OQ TVEIO VRIOGVINOO - 00:50 :02B1g TISpper'vo py V ELSP'Z90'TO d V cosp Tel vo v (ONv)oBdusnueiy OldjoIuNIA OP [seo euOpejoJjuoo ep ogdusjnueia - 500'z € WN99 - OldIDINNIA 0d IVEID VIRHOAVTONLNOOD - LO'PO -epepiun ND - OldIDINNI OQ VEIO VIRSOAVTOSLNOOD - 00'PO HoorTo) (ONv)opdusnueiy oIdialuNIy OP [8189 eUOpeINDOJJ Ep OBIUSjnueIN - POO'Z E W9d - OldISINNIA OQ VEIO VRIOAVENIORA - LO'EO :opepiun W9d - OldIDINNIN OQ VEIO VRSOAVENDONA - 00'€0 :oBBig (ONv)oBdusinueiy v Oju9JoId-SO1A 8 OjSJsId OP Sjouiges op ogduajnueiy - 200Z | IWNd9 -IVAIDINNIA OLIZA3EA OQ 313NIAVO - L0'ZO “opeptun WO - IVAI INNIA OLI3AZEA OQ 3LINIAVO - 0070 :oBBIQ 31530 0d OÍNIHNOT OVS 3Q OldIDINNH - | :epepnua OSINDSY OP OBÍOSSA/ojusweyjejsq/osinoey esadsea ejuog [pSoiaouna [iso odip (NN) onpoid 4 epepinny olefoia jesadssa sepeleuela sesedsag ep opdejey LZ0Z IVANV VISVLNINVÓIO 137 31SI0 0Q 09NIHNOT OVS AQ OldiDINNIN euueeg ejues op opeysa BINUGBUNUOS SP EAISSOM = ày O SIBIOdS3 SAgÍLIado = O “Spepiany = 'ojafod =d codit EINySJSIA - OJSUBI| SP OIUGAUOS 00'000"L 000000'ZL00'L'0 00'00'00'00'00'06'b'b IAIO - OUSUBI | SP OIUGAUOD 00'000"L 000000" LL00'L'0 00'00'00'00'00'06'b'> HAN - OUSUBIL SP OIUGAUOO 00'000'L 000000"0L00"L'0 00'00'00'00'00'06't'y SOLBUIPIO SOSINDSY Os'zor1 000000"0000" "0 00'00'00'00'00'06'b'b SOLBUIPIO SOSINDOH 00'000'| 000000"0000'L'0 00'00'00'00'00'€6'€'€ BIMISJSId - OJSUBI| SP OlUGAUOD 0s'z52'99 000000'ZL00"1'0 00'00'00'00'00'06'€'€ IA! - OJSUBI| OP OlUGAUOD 00'ze6 |z 000000"1L00"1'0 00'00'00'00'00'06'€'€ Je - ONSUBIL SP OlUGAUOD 00'LE6|Z 0000000100" L'0 00'00'00'00'00'06'€'€ SOLBUIPIO SOSINIOY os'cee'9el 000000'0000" L'0 00'00'00'00'00'06'€'€ ISUBJ | SP OIUGAUOD (ONv)ogduejnueW 00'L 000000'0L00"L'0 00'00'00'00'00'0€'€'€ cosvLBL'9O y v eoijqnd edueinhes ap sodinas sop ogdusjnueiy - 8007 8 SOLBUIPIO SOSINDSY 00'000'9 000000'0000'L'0 00'00'00'00'00'L2''y SOUBUIPIO SOSINDSY 00'000'SL 000000'0000"L'0 00'00'00'00'00'€6'€ '€ SOUBUIPIO SOSINISY 00'000'ZZ 000000'0000" L'0 00'00'00'00'00'L2'€'€ SOLBUIPIO SOSINISH 00'000'06€ 000000'0000'L'0 00'00'00'00'00'05'€'€ SOUBUIPIQ SOSINDOW (ONv)opdusjnuew 00'000'ty 000000'0000'L'0 00'00'00'00'00'L2'L'€ costr'svevo + v sejsIjediotunu sepepius Woo SeusoJed - 1007 Z SONBUIPIO SOSINDIY 00'SL9'9 0000000000" 1 '0 00'00'00'00'00'06'b'b SOBUIPIQO SOSINDOY 00'sZo'VL 0000000000" L'0 00'00'00'00'00'06'€'€ SOLBUIPIO SOSINDSY (ONv)souguiwos 00'sze'cpl 0000000000" L'0 00'00'00'00'00'06' | '€ cosb'zzl'vo Z V NODORIA OP OBdUBjnueiN - pro'Z 9 SOUBUIPIO SOSINDOY 00'000'0Z 000000'0000'L'0 00'00'00'00'00'06'b'+ SOLBUIPIQ SOSINDOY 00'000'05 000000'0000"L'0 00'00'00'00'00'€6'€'€ os'Leg'osT'L VONIZVA 3 OVIVALSININAV JQ VIIVIIHDAS - L0'90 copepiun 0S'LEB'0ST'L VONIZVA 3 OVOVSISININAV 3Q VISVIIHDIS - 0090 :oBBig LE'cB9OBL'L9 31S30 0Q OÔNIHNOT OVS AQ OIdIDINNIA - | iepepnua tejor ozoz/60/5z :ejea Suz eubea OSINDSY OP OBdOSSA/ojusweyjejsg/osinosy esedsaq ejuod BoJd'2unA |']2907 jodip (NN) onpoid | epepiany ojsloJa jesedseg sepefeueld sesadseg ap opdejey Lcoc TVNNVVISVINIAVÓIO 31 31SI0 0a O9NIHNOT OYS IG OIdIDINNIN euue)e9 Bjues op opeysa opôeonpa - Sojsodtu| ep BwugIajsuel | ap e Sojsódu] ep sejsoew ejugbunuos ap ensssom = à 9 Stetsodsa segõezado = O 'epepmny = v 'ojelod = od 00'000'0Z 000000" L000" L'0 00'00'00'00'00'€6'€'€ oedeonpa - Sojsoduu| ep elougIsjsue) | 9p-e oduu] ep sejedoy 00'000'008 000000" L000'L'0 00'00'00'00'00'06'€ '€ eoiseg opdeonpa ep sesadsep seno - JJANNA/SaIANNA Op selugiasuel | 00'sZ/'094 000000'6L00' L'0 00'00'00'00'00'06'L '€ opdeonpa - SoJsoduu| ep elougIajsue! | Sp e sojsoduu] ep segjssey (ONv)oeduejnueiy 00'000'0SZ'L 000000" 1000" "0 00'00'00'00'00'06'1'€ sosy I9E'TL + v opdeonpa ep euejeJoes ep osdusjnuei - ZLOZ LL opjeonpa - SOjsodLu] Sp elougIsjsue!| Sp e sojsodu] ep sejjsosy 00'000'L 000000" L000"L'0 00'00'00'00'00'06'S'y opdeonpa-ouejes 00'S21'29€'L 000000'9€00 |'0 00'00'00'00'00'06'p y Bolseg opdeonpa ep sesedsep seJno - JIANNA/SIANNA OP selougsajsuel | 00'scg' ze 000000'6L00" L'0 00'00'00'00'00'06'4'y opôdeonpa - SOjsodLu| ep eIoUgIsjsueI| Sp é sojsoduu] Sp sejjsd0y 00'000'000'Z 000000" L000" L'0 00'00'00'00'00'06' > ogdeonp3 (ygole:go - Sojsoduu| ep elougIsjsues| ep e sojsoduu] ep sejjsoey seuodsa ap solseuis e jejuswepuns 00'000'L 000000 L000'L'0 00'00'00'00'00'06'€'€ sosri9ETL L d OUISU3 SSJB|09SI SOpeplun Sp Jo Iduy sudo - S80', OL OS'L86'LLE'9Z OVOVINAI AQ VINVIIHOIS - LO'80 :epeptun OS'L86' LLE'9Z OVIVINAI JO VINVIIHOIS - 00'80 :ogbig SOUBUIPIO SOSINIOH 00'000'007 000000'0000" L'0 00'00'00'00'00'06'S'+ SOuBUIPIO SOSINIOY 00'000'8bL 000000'0000' L'0 00'00'00'00'00'06'b'Y SOLBUIPIO SOSINIOY (ygo)e:go 00'000'Z 000000'0000'L'0 00'00'00'00'00'06'€'€ cospzzl ro L d SIBAQLU] SU9H SP OBISINDY 8 BUJOJOM 'OBÂNI]SUOD - POLL 09 SOUBUIPIO SOSINIOY 00'0SZ'OLL 000000'0000'L'0 00'00'00'00'00'06'€'€ SOUBUIPIO SOSINDS (Onv)ojuara 00's20'€€ 000000'0000' L'0 00'00'00'00'00'05'€'£ cospEelszz + W oldioluny Op SEAjeIOLUSuIOO Sepepiage sep ogdusjnueiy - 007 6 os'Leg'osz'L VONIZVA 3 OVOVELSININAV 30 VIHVIIHIIS - L0'90 cepepiun os'LEg'osT'L VONIZVA 3 OVOVELSININAV 3Q VIIVIIHDIS - 00'90 :oBBig Le'cegoBL't9 IejoL 31SI0 0a OÔNIHNOT OVS IG OIdIDINNA - | :opepnua OSINDSY OP OBÍLOSSA/ojuaweyjejag/osinoey essdseq euos ER “2207 jodip (NNn) onpoid | apepiany ojafoia [esedssa 0zoz/60/5z sea Ste :eulbed sepeleuelg sesedseg ep opdejay LZOZ IVNNVVISVLNINVÔIO 137 31SI0 0Q 0OINIHNOT OYS JA OIdIDINNIN BULRI29 BJUES Op Opeysa a BIougBuNuoS ap enasau =» 8 SILIeds3 segáezado = O 'epepimny = y 'ojelod = iodit 00'osg'zrz 000080'8Ly0"L'O 00'00'00'00'0Q'06'€'€ 00'05/'0€€ 000000'9€00 Q0'00'00'00'00/06'€'€ eoIseg ogdeonpa ep seSadsap seno - JIONNA/SIANNA OP SelusIsjsues, 00'925'v69 000000'6L00'L'0 00'00'00'00'00'06'€'€ ogõeonpa - SOjSOduu] Sp eIougIsjsueI | Op 8 SOjsoduu| sp sejsooy (iy)souniy 00'000'000'L 000000" L000"L'0 00'00'00'00'00'06'€'€ S0svI9ETI E v JeJ09S3 SuodsueI | Op opdusjnueiy - 0507 EL ogdeonpa - SOJSOdLU| 9P BIUGUAISUBI | GP E SOJSOdLu] ap Sejsooy 00'000'L 000000" 0001 "0 00'00'00'00'00'06'S'+ opdeonpa-oupjes 00'SZ'9 000000'9€00"L'0 00'00'00'00'00'06'4'p eoIseg ogdeonpa ep seSedsap seno - JIANNAS/83ANNA OP serugsesues | 00'005'0Z 000000'6L00"L'0 00'00'00'00'00'06''p oBdeonpa - SOJsOdLu| Sp eIUGIASUBI | Sp e SOjsodLu| Sp Sejjsooy 00'000'01 000000" 1000" "0 00'00'00'00'00'06'4'y ogôeonpa - SOJSOdLu| SP BIUGISISUBI| Sp é SOJSOdLU| Sp Sejjsooy 00'000'0€ 000000" 1000" L'0 00'00'00'00'00'€6'€'€ opdeonpa-ourjes 00'09€'v9 000000"9€00" "0 00'00'00'00'00'06'€'€ eoIseg opdeonpa ep sesedsep seJjno - J3QNNA/83ANNA OP seruesejsuel | 00'S26'€60'L 000000'6L00"|'0 00'00'00'00'00'06'€'€ ogôeonpa - SOJsOdLu] Sp BIOUGISJSUEI | Op & SOjsodu!] ap sejoooy 00'000'0SZ'L 000000" L000"L'0 00'00'00'00'00'06'€'€ PoIseg ogdeonpa ep seSedsap seJjno - 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Conta Despesa Recurso/Detalhamento/Descrição do Recurso Total Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE Órgão: 13.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Unidade: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 1 1.059 - Construção, Ampliacao e Reforma de UBS P 5 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Obra(OBR) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 18.402.036,91 18.402.036,91 18.402.036,91 20.000,00 20.000,00 2 2.019 - Atenção Básica - Manutenção da Saúde Pública A 7 10.301.4506 3.1.71.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Manutenção(ANO) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.3.71.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.3.93.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 40.000,00 7.500.000,00 1.000,00 40.000,00 4.850.000,00 200.000,00 1.000,00 3 2.047 - Bloco Atenção Básica - SUS União A 2 10.301.4506 3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000 ANO(ANO) Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000 Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União 4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000 Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União 1.200.000,00 1.155.042,50 1.000,00 4 2.054 - Bloco Cooparticipação do Estado nas Ações de Saúde A 2 10.301.4506 3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0417.000000 ANO(ANO) Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0417.000000 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 37.485,00 5 2.058 - Bloco Assistencia Farmacêutica A 2 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000 ANO(ANO) Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relação de Despesas Planejadas Local.| Func.Progr. Despesa] Projeto Atividade / Produto (UN) [rpo Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE Órgão: 13.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Unidade: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 7 2.021 - Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU A - CAPS - UPA 7 10.302.4506 Manutenção(ANO) Data Conta Despesa Recurso/Detalhamento/Descrição do Recurso 3.1.71.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000 Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/U! 3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000 Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União 3.3.71.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000 Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União 3.3.93.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.3.93.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000 Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União 4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000 Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União 8 2.020 - Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária A 7 10.305.4506 Manutenção(ANO) Entidade: 6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO Órgão: 17.00 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL Unidade: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 1 2.075 - Manutenção do Museu A 1 13.391.4516 Manutenção(ANO) Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência 3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000 Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 Recursos Ordinários 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000 Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União 4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0002.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0038.000000 Transferências dá Sistema Único de aúde — SUS/U 3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 Recursos Ordinários 18 18 18 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relação de Despesas Planejadas Despesa! Projeto Atividade / Produto (UN) Entidade: 6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO Órgão: 17.00 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL Unidade: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 2 2.031 - Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço A 3 13.392.4516 Manutenção(ANO) 3 2.076 - Manutenção do Fundo da Cultura A 1 13.392.4516 Manutenção(ANO) Entidade: 7 - COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO Órgão: 18.00 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM Unidade: 18.01 - COMITÉ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 1 2.035 - Manutencao do Comitê Desportivo Municipal A 7 27.812.4517 Manutenção(ANO) Entidade: 8 - CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE Órgão: 01.00 - CAMARA DE VEREADORES Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo Municipal A 3 01.031.4501 ANO(ANO) Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência Página: 14/15 Data: 25/09/2020 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 Recurso/Detalhamento/Descrição do Recurso Total 1.143.000,00 1.143.000,00 1.143.000,00 20.000,00 Recursos Ordinários 10.000,00 Recursos Ordinários 490.000,00 Recursos Ordinários 540.000,00 Recursos Ordinários 13.000,00 Recursos Ordinários 1.000,00 Recursos Ordinários 48.000,00 Recursos Ordinários 1.000,00 Recursos Ordinários 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 410.000,00 Recursos Ordinários 570.000,00 Recursos Ordinários 20.000,00 Recursos Ordinários 2.174.279,72 2.174.279,72 2.174.279,72 1.273.090,86 Recursos Ordinários 40.202,87 Recursos Ordinários 517.570,61 Recursos Ordinários 313.019,13 4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 Recursos Ordinários Estado de Santa Catarina Página: 15/15 Data: 25/09/2020 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relação de Despesas Planejadas Despesa Projeto Atividade / Produto (UN) [rio] Local.| Func.Progr. Conta Despesa Recurso/Detalhamento/Descrição do Recurso Total Entidade: 8 - CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE 2.174.279,72 Órgão: 01.00 - CAMARA DE VEREADORES 2.174.279,72 Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.174.279,72 2 2.041 - Manutenção do Programa Parlamento Jovi A 2 01.031.4501 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0000.000000 30.396,25 Seminários(ANO) Recursos Ordinários Total geral: 84.500.000,00 ANTONIO Ji EI WAISS DOS SANT CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência Estado de Santa Catarina Página: 1/2 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE r RECEITAS PREVISÃO RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (1) 61.483.360,00 Impostos 15.480.000,00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.600.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 7.800.000,00 Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI 1.280.000,00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF 1.800.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 30.870,00 Divida Ativa dos Impostos 194.040,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Divida Ativa de Impostos 114.660,00 Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais 45.663.790,00 Da União 16.083.790,00 Cota-Parte Fundo de Participação dos Municipios - FPM 16.000.000,00 Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR 6.615,00 Transferência Financeira aos Estados, DF e Municipios - Lei Complementar nº 87/1996 77.175,00 Do Estado 29.580.000,00 Cota-Parte do ICMS 25.000.000,00 Cota-Parte do IPl-Exportação 280.000,00 Cota-Parte do IPVA 4.300.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS UU) 4.905.574,50 Da União para o Municipio 4.374.169,50 Do Estado para o Municipio 474.075,00 Demais Municípios para o Municipio 0,00 Outras Receitas do SUS 57.330,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (Ill) 0,00 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 18.111.065,50 E DESPESAS COM SAÚDE TOTAL 84.500.000,00 (Por Grupo de Natureza da Despesa) BOTAÇÃO DESPESAS CORRENTES 18.258.778,41 Pessoal e Encargos Sociais 9.185.792,50 Juros e Encargos da Divida 0,00 Outras Despesas Correntes 9.072.985,91 DESPESAS DE CAPITAL 77.108,50 Investimentos 77.108,50 Inversões Financeiras 0,00 Amortização da Divida 0,00 TOTAL (IV) 18.335.886,91 SD DP DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE 18.335.886,91 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE -4.905.574,50 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS -4.905.574,50 Recursos de Operações de Crédito 0,00 Outros Recursos 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 13.430.312,41 PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 21.84% NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V / |) DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Básica ES 15.638.827,50 Estado de Santa Catarina Página: 2/2 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE . (Por Subfunção) DOTAÇÃO Vigilância Epidemiológica 117.526,50 TOTAL 18.335.886,91 ANTONIO! JO! ] DOS SANT CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relatório de Transferências Financeiras Transferências Financeiras Concedidas Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA Entidade Destino: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE Unidade Destino: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Fonte de Recursos Conta Interferência: 5175 - 3.5.1.1.2.01.00.00.00.000001 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO F.M.S. Descrição: TRANSFERENCIA AO FUNDO DE SAÚDE 0.1.0002.000000 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde Subtotal: Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA Entidade Destino: INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO Unidade Destino: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL Fonte de Recursos Conta Interferência: 5176 - 3.5.1.1.2.01.00.00.00.000002 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO L.C.S.L. Descrição: TRANSFERENCIAAO ICLS 0.1.0000.000000 - Recursos Ordinarios Subtotal: Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA Entidade Destino: COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO Unidade Destino: 18.01 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM Fonte de Recursos Conta Interferência: 5177 - 3.5.1.1.2.01.00.00.00.000003 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO C.D.M. Descrição: TRANSFERENCIA AO CDM 0.1.0000.000000 - Recursos Ordinarios Subtotal: Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA Entidade Destino: CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE Unidade Destino: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Fonte de Recursos Conta Interferência: 5178 - 3.5.1.1.2.02.00.00.00.000001 - REPASSE FINANCEIRO A CAMARA DE VEREADORES Descrição: TRANSFERENCIA PARA CÂMARA DE VEREADORE, 0.1.0000.000000 - Recursos Ordinarios Subtotal: ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANT CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 Página: 1/1 Data: 25/09/2020 LOA 2021 13.494.036,91 13.494.036,91 LOA 2021 1.092.285,00 1.092.285,00 LOA 2021 995.590,00 995.590,00 LOA 2021 2.174.279,72 2.174.279,72