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norma nº 2570/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2570 / 2020
Date 2020-11-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2020, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.570, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a abertura de crédito suplementar
por anulação de dotações, no orçamento
programa de 2020, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
autorização contida no inciso Ill, do 81º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 e na Lei Municipal nº 2.500, de 15 de outubro de 2019, faz saber a
todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar por anulação de
dotações, adicionando-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$ 4.315.000,00
(quatro milhões e trezentos e quinze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.1.085 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0001 37 Aplicação Direta R$ 1.400.000,00
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0018 46 Aplicação Direta R$ 1.115.000,00
09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.1.063 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 86 Aplicação Direta R$ 868.500,00
09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.1.063 4.4.90.00.00.00.00.00.03.0000 207 Aplicação Direta R$ 131.500,00
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA - SA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA - SA
10.01.20.606.4507.2.025 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 111 Aplicação Direta R$ 200.000,00
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01.28.846.0000.0.002 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 140 Aplicação Direta R$ 100.000,00
20.00 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SRE
20.01 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SRE
20.01.04.122.4515.2.072 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0001 150 Aplicação Direta R$ 100.000,00
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.019 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0002 05 Aplicação Direta R$ 400.000,00
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA A
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br ed
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
Art. 2º Para atendimento da suplementação, de que trata o artigo 1º, em
conformidade com o que estabelece o inciso Ill, do 81º, do artigo 43, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 2.500, de 15 de outubro de 2019,
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
05.00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM
05.01 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM
05.01.04.123.4514.2.010 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 11 Aplicação Direta
05.00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM
05.01 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM
05.01.04.123.4514.2.010 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 12 | Aplicação Direta
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.044 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 33 Aplicação Direta
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.044 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 34 | Aplicação Direta
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.044 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 35 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.012 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0019 43 | Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.050 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0001 66 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.050 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0019 67 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.066 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 73 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.362.4505.2.016 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 60 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.362.4505.2.067 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 75 | Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.065 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 71 Aplicação Direta
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 20.000,00
R$ 18.200,00
R$ 43.300,00
R$ 11.000,00
R$ 6.000,00
R$ 355.000,00
R$ 840.000,00
R$ 760.000,00
R$ 30.500,00
R$ 21.300,00
R$ 3.300,00
R$ 22.900,00
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.074 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 82 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.13.392.4505.2.018 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 63 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.1.099 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 90 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.1.099 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 91 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.27.812.4511.1.095 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 88 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.27.812.4511.1.095 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 89 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.17.512.4511.1.101 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 103 Aplicação Direta
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA - SA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA - SA
10.01.20.606.4507.1.093 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 108 | Aplicação Direta
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA - SA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA - SA
10.01.20.782.4507.1.098 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 110 | Aplicação Direta
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA - SA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA - SA
10.01.20.782.4507.1.098 4.4.90.00.00.00.00.00.03.0000 170 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
11.01.08.243.4509.2.053 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 125 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
11.01.08.244.4509.2.029 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 117 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
11.01.08.244.4509.2.029 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 121 Aplicação Direta
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 8.700,00
R$ 50.000,00
R$ 1.000,00
R$ 43.700,00
R$ 39.400,00
R$ 100.000,00
R$ 11.000,00
R$ 24.900,00
R$ 11.000,00
R$ 131.500,00
R$ 20.000,00
R$ 500.000,00
R$ 200.000,00
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
11.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
11.03.16.482.4509.2.040 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
11.04 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
11.04.08.241.4509.2.070 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ESM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ESM
16.01.28.843.0000.0.003 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ESM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ESM
16.01.28.846.0000.0.001 3.2.90.00.00.00.00.00.01.0000
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ESM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01.28.846.0000.0.001 4.6.90.00.00.00.00.00.01.0000
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.1.059 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0002
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.1.059 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0002
18.00 COMITÉ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM
18.01 COMITÉ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM
18.01.27.812.4517.2.035 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000
135
137
141
138
139
01
02
02
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 19 de novembro de 2020.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.se.gov.br
R$ 60.000,00
R$ 38.800,00
R$ 584.500,00
R$ 35.000,00
R$ 100.000,00
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
R$ 180.000,00

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