| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2572 / 2020 |
| Date | 2020-12-09 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Protetores Independentes de Animais Francisco de Assis - PIÁ. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.572, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Declara de utilidade pública a Associação Protetores Independentes de Animais Francisco de Assis - PIÁ. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Protetores Independentes de Animais Francisco de Assis - PIÁ, município de São Lourenço do Oeste - SC, inscrita no CNPJ sob n. 37.531.474/0001-70, fundada em 23 de maio de 2020. Parágrafo único: À entidade mencionada no caput ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 09 de dezembro de 2020. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www saolourenco.sc.gov.br