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norma nº 2572/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2572 / 2020
Date 2020-12-09
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação Protetores Independentes de Animais Francisco de Assis - PIÁ.
native_id1292

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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.572, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
Declara de utilidade pública a
Associação Protetores Independentes
de Animais Francisco de Assis - PIÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Protetores
Independentes de Animais Francisco de Assis - PIÁ, município de São Lourenço do
Oeste - SC, inscrita no CNPJ sob n. 37.531.474/0001-70, fundada em 23 de maio de
2020.
Parágrafo único: À entidade mencionada no caput ficam assegurados todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 09 de dezembro de 2020.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www saolourenco.sc.gov.br

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