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norma nº 233/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 233 / 2019
Date 2019-02-21
EmentaAltera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
native_id1301

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texto integral #

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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14
de outubro de 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este
sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os Anexos IV e VII, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de
2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e
extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do Poder Executivo Municipal,
passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos | e Il, respectivamente,
desta Lei Complementar.
Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente
Lei Complementar serão usados recursos do orçamento municipal.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 21 de fevereiro de 2019.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SAO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO |
(Lei Complementar nº 233, de 21 de fevereiro de 2019)
“ANEXO IV - DESCRIÇÃO DOS CARGOS MANTIDOS
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005)
OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO - NAT
2.3. Habilitação para o exercício do cargo: ensino médio e carteira nacional de
habilitação categoria “B”
2.4. Vagas: 02;
São Lourenço do Oeste - SC, de 21 de fevereiro de 2019.
RAFAE EFFI
Prefeitô Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO Il
(Lei Complementar nº 233, de 21 de fevereiro de 2019)
“ANEXO VII
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005)
QUADRO RESUMO DE VAGAS”
GRUPO
OCUPACIONAL
OCUPAÇÕES DE
NÍVEL TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
- NAT
São Lourenço do Oeste - SC, de 21 de fevereiro de 2019.
RAFAEL
Prefeito
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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