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norma nº 238/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 238 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
e E
Dogs
Cesio
LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 56, de 14 de outubro
de 2005, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os servidores providos no cargo em extinção de Agente de Saúde
Pública, terão seus vencimentos enquadrados no código 3 do Anexo Il da Lei
Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005, independentemente da época do
provimento e até que ocorra a extinção do cargo.
Art. 2º Os Anexos V e VII, da Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de
2005, passam a vigorar com as alterações constantes nos Anexos | e II, desta Lei
Complementar, respectivamente.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de junho de 2019.
São Lourenço do Oeste - SC, 04 de junho de 2019.
À
NN
RAF CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
VLYy Município de São Lourenço do Oeste
Bl Estado de Santa Catarina
ANEXO |
(Lei Complementar nº 238, de 04 de junho de 2019)
“ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA PRESENTE LEI
COMPLEMENTAR
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
São Lourenço do Oeste - SC, de 04 de junho de 2019.
RAFAEL ALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
7
rãs
Ra
Município de São Lourenço do Oeste
E Estado de Santa Catarina
ANEXO II
(Lei Complementar nº 238, de 04 de junho de 2019)
“ANEXO VII
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
QUADRO RESUMO DE VAGAS
GRUPO
OCUPACIONAL
OCUPAÇÕES DE
NÍVEL TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
- NAT
E
OCUPAÇÕES DE
NIVEL
SUPERIOR - NAS
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www, saolourenco.sc.gov.br

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