| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 2019 |
| Date | 2019-08-30 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 154, de 09 de setembro de 2013, e dá outras providências. |
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W LYy Município de São Lourenço do Oeste da, bl Estado de Santa Catarina LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 154, de 09 de setembro de 2013, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar nº 154, de 09 de setembro de 2013, que “dispõe sobre a organização administrativa e define atribuições na estrutura dos cargos de provimento comissionado do Poder Executivo do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências”, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 30 de agosto de 2019. Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br gun nicípio de ea o nã o do Oeste VEM. tado de Santa ANEXO ÚNICO (Lei Complementar nº 244, de 30 de agosto de 2019) “ANEXO IV DISTRIBUIÇÃO DOS ADICIONAIS DE RESPONSABILIDADE - AR | Do N NS Prefeito Municipal RUA DUQUE DE pia 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax Ria 3344-8560 89.990-000 - SÃO LO! RREO DO EE Ea GATA “CNP 83.021.873/0001-08