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norma nº 244/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 244 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaAltera a Lei Complementar nº 154, de 09 de setembro de 2013, e dá outras providências.
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W LYy Município de São Lourenço do Oeste
da, bl Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Altera a Lei Complementar nº 154, de
09 de setembro de 2013, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este
sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar nº 154, de 09 de setembro de 2013,
que “dispõe sobre a organização administrativa e define atribuições na estrutura dos
cargos de provimento comissionado do Poder Executivo do Município de São
Lourenço do Oeste e dá outras providências”, passa a vigorar com as alterações
constantes no Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 30 de agosto de 2019.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
gun nicípio de ea o nã o do Oeste
VEM. tado de Santa
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 244, de 30 de agosto de 2019)
“ANEXO IV
DISTRIBUIÇÃO DOS ADICIONAIS DE RESPONSABILIDADE - AR
|
Do
N
NS
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE pia 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax Ria 3344-8560
89.990-000 - SÃO LO! RREO DO EE Ea GATA
“CNP 83.021.873/0001-08

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