| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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n i 7 Município de São Lourenço do Oeste q Estado de Santa Catarina LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. TO emo e im MD TD Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo |, da Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo | desta Lei Complementar. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Anexo referido no artigo primeiro, bem como todas as demais disposições da Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005 naquilo em que não alteradas pela presente lei. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2019. São Lourenço do Oeste - SC, 14 de dezembro de 2019. RAF CALEFFI Preféito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www. saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO | (Lei Complementar nº 251, de 10 de dezembro de 2019) (Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005) “ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVO GRUPO OCUPACIONAL” GRUPO OCUPACIONAL Ê CÓDIGO OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO - NOB AGENTE DE OPERAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS RE] — MOTORISTA MOTORISTA DE CARGA PESADA OPERADOR DE MÁQUINAS II [a OCUPAÇÕES DE NÍVEL | TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO TO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - NAT | remseseeseemeesemessses | | OCUPAÇÕES DE NÍVEL ANALISTA ADMINISTRATIVO ia AD] erre ADMINISTRATIVO | irimemeemeemeeereerermeeeeeeeeeeno | runs SUPERIOR-NAS | eee São Lourenço do Oeste - SC, de 10 de dezembro de 2019. Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br