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norma nº 251/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 251 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.
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n i 7 Município de São Lourenço do Oeste
q
Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
TO emo e im MD TD
Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 56, de 14 de outubro
de 2005, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este
sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo |, da Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005,
passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Anexo referido no
artigo primeiro, bem como todas as demais disposições da Lei Complementar nº 056,
de 14 de outubro de 2005 naquilo em que não alteradas pela presente lei.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de dezembro de 2019.
São Lourenço do Oeste - SC, 14 de dezembro de 2019.
RAF CALEFFI
Preféito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www. saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO |
(Lei Complementar nº 251, de 10 de dezembro de 2019)
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
“ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVO GRUPO
OCUPACIONAL”
GRUPO
OCUPACIONAL
Ê CÓDIGO
OCUPAÇÕES DE NÍVEL
OPERACIONAL BÁSICO -
NOB
AGENTE DE OPERAÇÃO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
RE]
—
MOTORISTA
MOTORISTA DE CARGA PESADA
OPERADOR DE MÁQUINAS II [a
OCUPAÇÕES DE NÍVEL | TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO TO
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO - NAT | remseseeseemeesemessses | |
OCUPAÇÕES DE NÍVEL ANALISTA ADMINISTRATIVO ia AD] erre
ADMINISTRATIVO | irimemeemeemeeereerermeeeeeeeeeeno | runs
SUPERIOR-NAS | eee
São Lourenço do Oeste - SC, de 10 de dezembro de 2019.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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