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norma nº 2480/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2480 / 2019
Date 2019-07-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Municipal de Bolão, e dá outras providências.
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Ne “Y Município de São Lourenço do Oeste
Na 1 Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.480, DE 17 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro à
Associação Municipal de Bolão, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício de 2019, para a Associação Municipal de Bolão, inscrita no
CNPJ sob nº 05.077.122/0001-08: no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
para aquisição de materiais e produtos, bem como uniformes, visando a padronização
das equipes nas competições, bem como objetos para a realização da prática
desportiva de bolão.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 17 de julho de 2019.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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