| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2480 / 2019 |
| Date | 2019-07-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Municipal de Bolão, e dá outras providências. |
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Ne “Y Município de São Lourenço do Oeste Na 1 Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.480, DE 17 DE JULHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Municipal de Bolão, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, no exercício de 2019, para a Associação Municipal de Bolão, inscrita no CNPJ sob nº 05.077.122/0001-08: no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para aquisição de materiais e produtos, bem como uniformes, visando a padronização das equipes nas competições, bem como objetos para a realização da prática desportiva de bolão. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 17 de julho de 2019. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br