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norma nº 2490/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2490 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaInstitui a Corrida Rústica Cidade Jardim e autoriza o Município a conceder premiações.
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a? Hi Município de São Lourenço do Oeste
ps Estado de Santa Catarina
r
RA
LEI Nº 2.490, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
Institui a Corrida Rústica Cidade
Jardim e autoriza o Município a
conceder premiações.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste/SC,
a Corrida Rústica Cidade Jardim, a ser realizada anualmente em data a ser definida
pelo CDM - Comitê Desportivo Municipal, tendo como percurso as vias públicas da
cidade.
Parágrafo único. O Município disciplinará regulamento, especificando as
normas gerais de organização, participação, premiação, percurso, categorias e
demais regras pertinentes a realização do evento de que trata o caput.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações
em pecúnia, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), relativas à 1º Corrida
Rústica Cidade Jardim.
Art. 3º Para cobertura das despesas de aplicação desta Lei serão utilizados
recursos previstos no orçamento municipal em execução, por conta da seguinte
rubrica orçamentária: D - 02/2019 -
18.01.27.812.4517.2.035.3.3.90.00.00.00.00.00.1000 - Manutenção do Comitê
Desportivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 22 de agosto de 2019.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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