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norma nº 2493/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2493 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Moradores da Comunidade de Linha Alvorada, e dá outras providências.
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texto integral #

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já,
“LEY Município de São Lourenço do Oeste
LE Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.493, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro à
Associação de Moradores da
Comunidade de Linha Alvorada, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício de 2019, para a Associação de Moradores da Comunidade de
Linha Alvorada, inscrita no CNPJ sob nº 06.084.484/0001-80: no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), para fins de reforma e ampliação do pavilhão da comunidade da Linha
Alvorada.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 30 de agosto de 2019.
RAFAEL 'CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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