| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2493 / 2019 |
| Date | 2019-08-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Moradores da Comunidade de Linha Alvorada, e dá outras providências. |
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já, “LEY Município de São Lourenço do Oeste LE Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.493, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Moradores da Comunidade de Linha Alvorada, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, no exercício de 2019, para a Associação de Moradores da Comunidade de Linha Alvorada, inscrita no CNPJ sob nº 06.084.484/0001-80: no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de reforma e ampliação do pavilhão da comunidade da Linha Alvorada. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 30 de agosto de 2019. RAFAEL 'CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br