| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2526 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.779, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Reformulação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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PERE |" E Município de São Lourenço do Oeste Ng , E? Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.526, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei Municipal nº 1.779, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Reformulação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Lei nº 1,779, de 19 de dezembro de 2008, que “dispõe sobre a Reformulação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências”, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 26. As turmas de Educação Infantil serão constituídas e denominadas em três faixas etárias: |- Bebês (zero a 1 ano e 6 meses); a) Berçário - 1 (0 a 11 meses); b) Berçário - 2 (1 ano a 1 ano e 6 meses). Il - Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses): a) Maternal - 1 (1 ano e 7 meses a 1 ano e 11 meses); b) Maternal - 2 (2 anos a 2 anos e 11 meses); c) Maternal - 3 (3 anos a 3 anos e 11 meses). Hll - Crianças Pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses): a) Pré-Escolar - 1 (4 anos a 4 anos e 11 meses); b) Pré-Escolar - 2 (5 anos a 5 anos e 11 meses). 8 1º As turmas de Educação Infantil, conforme as faixas etárias acima terão o seguinte número de crianças: |- Bebês: a) Berçário - 1 (6 a 8 crianças com 01 auxiliar); b) Berçário - 2 (9 a 10 crianças com 01 auxiliar). Il - Crianças bem pequenas: a) Maternal - 1 (10 a 12 crianças com 01 auxiliar); b) Maternal - 2 (12 a 14 crianças com 01 auxiliar); c) Maternal - 3 (14 a 15 crianças com 01 auxiliar). Ill - Crianças pequenas: (4 anos a 5 anos e 11 meses); a) Pré-Escolar - 1 (17 crianças); b) Pré-Escolar - 2 (20 crianças)”. (NR) S 2º Os auxiliares serão estagiários, preferencialmente, dos Cursos de magistério ou Pedagogia. 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARI RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49 da44-8560 A CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br e í Município de São Lourenço do Oeste O Ng Estado de Santa Catarina Parágrafo único. Na Educação Infantil, a organização curricular se dá a partir da observância dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, servindo como base para o Planejamento das turmas por faixas etárias, conforme estabelece a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e o Currículo Base da Educação Infantil do Território Catarinense”. (NR) Art. 2º O Anexo Único da Lei Municipal nº 1.779 de 19 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta lei. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação São Lourenço do Oeste - SC, 17 de dezembro de 2019. Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO ÚNICO (Lei nº 2.526, de 17 de dezembro de 2019) “ANEXO ÚNICO MATRIZ CURRICULAR PARA A EDUCAÇAO INFANTIL (BNCC-Base Nacional Comum Curricular) Faixas Etárias/ Turmas. Is Campos de experiências Bebês. e Oeu,ooutroeo nós. Berçário - 1, Berçário - 2. e Corpo, gestos e movimentos. e Escuta, fala, pensamento e Crianças bem Pequenas. imaginação. Maternal - 1, Materna - 2, e Traços, sons, cores e formas. Maternal - 3. e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. Crianças Pequenas. Pré - 1, Pré - 2. Os Campos devem ser ministrados em todas as faixas etárias, formando um Percurso formativo. Carga horária total: 800 h. sia De ie nero errar cor " (NR) São Lourenço do Oeste - SC, 17 de dezembro de 2019. A RAFA ALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br