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norma nº 2526/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2526 / 2019
Date 2019-12-17
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.779, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Reformulação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
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PERE
|" E Município de São Lourenço do Oeste
Ng , E? Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.526, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a Lei Municipal nº 1.779, de 19
de dezembro de 2008, que dispõe
sobre a Reformulação do Sistema
Municipal de Ensino e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Lei nº 1,779, de 19 de dezembro de 2008, que “dispõe sobre a
Reformulação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências”, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 26. As turmas de Educação Infantil serão constituídas e denominadas em
três faixas etárias:
|- Bebês (zero a 1 ano e 6 meses);
a) Berçário - 1 (0 a 11 meses);
b) Berçário - 2 (1 ano a 1 ano e 6 meses).
Il - Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses):
a) Maternal - 1 (1 ano e 7 meses a 1 ano e 11 meses);
b) Maternal - 2 (2 anos a 2 anos e 11 meses);
c) Maternal - 3 (3 anos a 3 anos e 11 meses).
Hll - Crianças Pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses):
a) Pré-Escolar - 1 (4 anos a 4 anos e 11 meses);
b) Pré-Escolar - 2 (5 anos a 5 anos e 11 meses).
8 1º As turmas de Educação Infantil, conforme as faixas etárias acima terão o
seguinte número de crianças:
|- Bebês:
a) Berçário - 1 (6 a 8 crianças com 01 auxiliar);
b) Berçário - 2 (9 a 10 crianças com 01 auxiliar).
Il - Crianças bem pequenas:
a) Maternal - 1 (10 a 12 crianças com 01 auxiliar);
b) Maternal - 2 (12 a 14 crianças com 01 auxiliar);
c) Maternal - 3 (14 a 15 crianças com 01 auxiliar).
Ill - Crianças pequenas: (4 anos a 5 anos e 11 meses);
a) Pré-Escolar - 1 (17 crianças);
b) Pré-Escolar - 2 (20 crianças)”. (NR)
S 2º Os auxiliares serão estagiários, preferencialmente, dos Cursos de
magistério ou Pedagogia.
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARI
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49 da44-8560
A
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e í Município de São Lourenço do Oeste
O Ng Estado de Santa Catarina
Parágrafo único. Na Educação Infantil, a organização curricular se dá a partir
da observância dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, servindo
como base para o Planejamento das turmas por faixas etárias, conforme
estabelece a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e o Currículo Base da
Educação Infantil do Território Catarinense”. (NR)
Art. 2º O Anexo Único da Lei Municipal nº 1.779 de 19 de dezembro de 2008,
passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação
São Lourenço do Oeste - SC, 17 de dezembro de 2019.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
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Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 2.526, de 17 de dezembro de 2019)
“ANEXO ÚNICO
MATRIZ CURRICULAR PARA A EDUCAÇAO INFANTIL
(BNCC-Base Nacional Comum Curricular)
Faixas Etárias/ Turmas. Is Campos de experiências
Bebês. e Oeu,ooutroeo nós.
Berçário - 1, Berçário - 2. e Corpo, gestos e movimentos.
e Escuta, fala, pensamento e
Crianças bem Pequenas. imaginação.
Maternal - 1, Materna - 2, e Traços, sons, cores e formas.
Maternal - 3. e Espaços, tempos, quantidades,
relações e transformações.
Crianças Pequenas. Pré - 1,
Pré - 2.
Os Campos devem ser ministrados em todas
as faixas etárias, formando um Percurso
formativo.
Carga horária total: 800 h.
sia De ie nero errar cor " (NR)
São Lourenço do Oeste - SC, 17 de dezembro de 2019.
A
RAFA ALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
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