| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2521 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Esporte Clube Independente. |
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fi Município de São Lourenço do Oeste f Estado de Santa Catarina Nº r LEI Nº 2.521, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Esporte Clube Independente. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no exercício de 2019/2020, para o Esporte Clube Independente, inscrito no CNPJ sob nº 04.010.441/0001-25, no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), para fins de obra de construção de banheiros, vestiários, alambrado e arquibancada da sede da entidade. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 10 de dezembro de 2019. RAFAE LEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.se.gov.br