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norma nº 2521/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2521 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Esporte Clube Independente.
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fi Município de São Lourenço do Oeste
f
Estado de Santa Catarina
Nº
r
LEI Nº 2.521, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro ao Esporte
Clube Independente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro no exercício de 2019/2020, para o Esporte Clube Independente, inscrito no
CNPJ sob nº 04.010.441/0001-25, no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e
quinhentos reais), para fins de obra de construção de banheiros, vestiários, alambrado
e arquibancada da sede da entidade.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 10 de dezembro de 2019.
RAFAE LEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.se.gov.br

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