| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2518 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | Autoriza a doação de patrulhas mecanizadas às associações do interior do Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências. |
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E Í “ Município de São Lourenço do Oeste Va? Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.518, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza a doação de patrulhas mecanizadas às associações do interior do Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar os bens móveis abaixo relacionados, de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste, às seguintes entidades sem fins lucrativos: | - Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas de Distrito de Frederico Wastner Município de São Lourenço do Oeste, inscrita no CNPJ nº 03.883.258/0001- TÁ a) carreta agrícola basculante hidráulica de chapa metálica 6 (seis) toneladas, cor azul, número de série 1197, com registro no patrimônio do Município nº 7153 e avaliada em R$ 7.429,04 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quatro centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei: b) semeadeira adub. hidráulica de 15 linhas, roda limitadora, compactador, marca Eickhoff ESG 615 N 0380, cor amarelo e preto, com registro no patrimônio do Município nº 7351 e avaliada em R$ 12.920,40 (doze mil, novecentos e vinte reais e quarenta centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei: c) trator agrícola marca Massey Ferguson, modelo MF 4292/4, equipado com motor AGCO SISU de 4 cilindros, 110cv, turbo, toldo, pesos dianteiros e traseiros, comando duplo, tomada de força independente, para-lamas dianteiros, pneus dianteiros 14.9x26R1, pneus traseiros 23.1x30R1, série 4292298468, placa MIW 8013, com registro no patrimônio do Município nº 7160 e avaliado em R$ 82.538,68 (oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; d) arado subsolador, ano e modelo: 2015, contendo pino fixo com 07 hastes, marca Manja AS 7, com registro no patrimônio do Município nº 20037 e avaliado em R$ 3.249,52 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei: e) grampo limpador de solo, ano e modelo: 2015, com 2,8m de largura e 19 hastes, marca Datec, série 365, com registro no patrimônio do Município nº 20036 e avaliado em R$ 4.171,00 (quatro mil, cento e setenta e um reais), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 ) 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br E Município de São Lourenço do Oeste ] d Vay Estado de Santa Catarina É f) carretão agrícola, basculante metálico, ano e modelo: 2016, lateral fixa, rodado tandem, aro 16, pintura esmalte sintética, vagão com distância entre eixos principais de 2,50m, cilindro hidráulico telescópico, chapa de 3mm, capacidade mínima para 6 toneladas, marca IAC, com registro no patrimônio do Município nº 20111 e avaliado em R$ 8.681,52 (oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; 9) colhedora de forragens, ano/modelo 2016, rotor de 12 facas, quebra grão, semi-hidráulica, com caixa e cardan, marca Pinheiro Max 12, com registro no patrimônio do Município nº 20170 e avaliada em R$ 15.035,00 (quinze mil e trinta e cinco reais), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei. Il - Associação de Desenvolvimento do Distrito de São Roque, inscrita no CNPJ nº 03.151.088/0001-30: a) carreta agrícola basculante hidráulica de chapa metálica 6 toneladas, cor azul, número de série 1200, com registro no patrimônio do Município nº 7156 e avaliada em R$ 7.429,04 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quatro centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; b) trator agrícola marca Massey Ferguson, modelo MF 4292/4, equipado com motor AGCO SISU de 4 cilindros, 110cv, turbo, toldo, pesos dianteiros e traseiros, comando duplo, tomada de força independente, para-lamas dianteiros, pneus dianteiros 14.9x26R1, pneus traseiros 23.1x30R1, série 4292298966, placa MIW 7943, com registro no patrimônio do Município nº 7158 e avaliado em R$ 82.538,68 (oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; c) classificador de sementes com capacidade de classificação de 40 sacas/hora, na pré-limpeza capacidade de 60 sacas/hora, peneira 100x150cm, motor elétrico 1.1:2cv, marca Fasce MG3, ano 2012, com registro no patrimônio do Município nº 9515 e avaliado em R$ 8.730,00 (oito mil, setecentos e trinta reais), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; d) um distribuidor de adubo líquido marca Lumeco, com capacidade de 5.000 litros, ano/modelo 2016, com pneus aro 16, compressor a vácuo, rodado tandem, bomba de 300mm, 1.200lts/minuto, chapa de 4mm, com registro no patrimônio do Município nº 20169 e avaliado em R$ 18.148,72 (dezoito mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei: e) semeadora de arrasto para trigo e pastagem marca Multiseed Max, série 136, com pneus, ano e modelo 2016, 16 linhas, 17 cm de espaçamento entre linhas, distribuição de sementes por meio de rotor helicoidal com controle de abertura identificado por régua, capacidade do adubo de 645 kg, capacidade da semente de 300 kg, com registro no patrimônio do Município nº 20180 e avaliada em R$ 32.107,00 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br ú ) Hi Município de São Lourenço do Oeste Ná i “a Estado de Santa Catarina (trinta e dois mil, cento e sete reais), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei. Hll - Associação de Agricultores de São Roque, Planalto e Santana da Bela Vista, inscrita no CNPJ nº 04,997.606/0001-02: a) carreta agrícola basculante hidráulica de chapa metálica, com 6 toneladas, cor azul, número de série 1196, com registro no patrimônio do Município nº 7152 e avaliada em R$ 7.429,04 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quatro centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei: b) distribuidor de adubo orgânico e calcário modelo DAOS TD, capacidade 2,5mº, 6 toneladas, com registro no patrimônio do Município nº 7385 e avaliado em R$ 11.527,04 (onze mil, quinhentos e vinte e sete reais e quatro centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; C) trator agrícola marca Massey Ferguson, modelo MF 4292/4, equipado com motor AGCO SISU de 04 cilindros, 110cv, turbo, toldo, pesos dianteiros e traseiros, comando duplo, tomada de força independente, para-lamas dianteiros, pneus dianteiros 14.9x26R1, pneus traseiros 23.1x30R1, série 4292298469, placa MIW 7973, com registro no patrimônio do Município nº 7159 e avaliado em R$ 82.538,68 (oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; d) distribuidor de adubo orgânico líquido, capacidade de 6000 litros, pneus 7,50x16, bomba a vácuo, rodado tandem, mangote de sucção de “4”, tampa de inspeção traseira, marca Ipacol, modelo DLV-G6RT, série N.JP 228080529, com registro no patrimônio do Município nº 5965 e avaliado em R$ 7.722,44 (sete mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; e) distribuidor de adubo orgânico líquido com capacidade para 4000 litros, pneus 760x16, bomba à vácuo e pressão, 1 eixo duplo, agitador interno, indicador de nível, bico aspersor, tampa de inspeção traseira, com registro no patrimônio do Município nº 9516 e avaliado em R$ 14.525,00 (quatorze mil, quinhentos e vinte e cinco reais), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; f) trator agrícola marca Massey Ferguson 4292/48, ano e modelo: 2015/2016, motor com potência de 106cv, 4 cilindros, diesel mais biodiesel S-10, tração 4x4, transmissão mínima de 12 a frente e 4 a ré, TDP 540 mais 540 e independente, estrutura contra capotamento, buzina dianteira e traseira, controle remoto comando duplo, freio de disco banhado a óleo, pesos dianteiros (maletas): 4 pesos, totalizando 40kg e traseiros (argolas) 40kg, faróis e faróis auxiliares, sistema de injeção direta, 02 espelhos retrovisores, cinto de segurança, banco ergonômico com giro 15º, com registro no patrimônio do Município nº 20122 e avaliado em R$ 130.950,00 (cento e trinta mil, novecentos e cinquenta reais), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 A 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — wyw.saolourenco.sc.gov.br VE“ Município de São Lourenço do Oeste 1 Estado de Santa Catarina 9) semeadora de arrasto para trigo e pastagem marca Multiseed Max, série 133, com pneus, ano e modelo 2016, 16 linhas, 17 cm de espaçamento entre linhas, distribuição de sementes por meio de rotor helicoidal com controle de abertura identificado por régua, capacidade do adubo de 645 kg, capacidade mínima da semente de 300 kg, com registro no patrimônio do Município nº 20181 e avaliado em R$ 32.107,00 (trinta e dois mil, cento e sete reais), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei. IV - Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Distrito de Presidente Juscelino, inscrita no CNPJ nº 04.142.272/0001-87: a) distribuidor de adubo orgânico e calcário modelo DAOS TD, capacidade 2,5mº, 6 toneladas, série 201107, com registro no patrimônio do Município nº 7386 e avaliado em R$ 11.527,04 (onze mil, quinhentos e vinte e sete reais e quatro centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; b) enleirador de pedras, grade de limpeza GLF 2200 Farenzena, com registro no patrimônio do Município nº 9512 e avaliado em R$ 4.706,12 (quatro mil, setecentos e seis reais e doze centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; c) colhedora de forragens marca Cremasco, ano e modelo: 2015, com rotor 12 facas, quebra grão, semi-hidráulica, caixa e cardan, com registro no patrimônio do Município nº 20115 e avaliada em R$ 14.647,00 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e reais), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; d) trator agrícola marca Massey Ferguson 4292/4S, ano e modelo: 2015/2016, motor com potência mínima de 106cv, mais 4 cilindros, diesel mais biodiesel S-10, tração 4x4, transmissão mínima de 12 a frente e 4 a ré; TDP 540 mais 540 e independente, estrutura contra capotamento, buzina dianteira e traseira, controle remoto comando duplo, freio de disco banhado a óleo, pesos dianteiros (maletas): 4 pesos, totalizando 40kg e traseiros (argolas) 40kg, faróis e faróis auxiliares, sistema de injeção direta, 02 espelhos retrovisores, cinto de segurança, banco ergonômico com giro 15º, com registro no patrimônio do Município nº 20121 e avaliado em R$ 130.950,00 (cento e trinta mil, novecentos e cinquenta reais), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei. V - Associação de Máquinas e Equipamentos de Linha São Roquinho, inscrita no CNPJ nº 30.492.517/0001-06: distribuidor de adubo líquido marca Lumeco, ano e modelo: 2015, com pneus, 5000 litros, compressor a vácuo, rodado tandem, aro 16, bomba de 300mm, 1.200lts/minuto, chapa de 4mm, com registro no patrimônio do Município nº 20038 e avaliado em R$ 18.042,00 (dezoito mil e quarenta e dois reais), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 J 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br , RN Ed Município de São Lourenço do Oeste Vry Estado de Santa Catarina VI - Associação de Máquinas do Setor 2 de Presidente Juscelino, inscrita no CNPJ sob o nº 11.382.344/0001-29: a) carreta agrícola basculante hidráulica de chapa metálica, 6 toneladas, cor azul, número de série 1199, com registro no patrimônio do Município nº 7155 e avaliada em R$ 7.429,04 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quatro centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei: b) trator agrícola de marca Massey Ferguson, modelo MF4292/4, ano de fabricação 2014, série 4292393438, motor com potência de 110cv, 04 cilindros, tracionado, 4x4, turbo alimentado, estrutura contra capotamento, toldo, buzina, retrovisor, tanque de combustível de 200 litros, pré filtro de ar, transmissão com 12 marchas a frente e 04 a ré, equipado com tomada de força não independente, levante hidráulico de 3.800 KGF, controle remoto duplo independente, 03 válvulas, vazão de 75 lts/min, rodado traseiro 23.1x30, rodado dianteiro 14.9x26, pesos traseiros e dianteiros, direção hidrostática, peso do equipamento de 6.050 kg, com registro patrimonial nº 16402 e avaliado em R$ 129.050,00 (cento e vinte e nove mil e cinquenta reais), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; c) grade aradora com controle remoto marca Formag, com pneus, ano e modelo: 2015, com 18 discos de 28 polegadas, espaçamento de 270mm, mancal a graxa, discos de 06mm; com registro no patrimônio do Município sob o nº 20116 e avaliada em R$ 15.229,00 (quinze mil e duzentos e vinte e nove reais), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; d) trator agrícola marca New Holland, motor 75cv de 4 cilindros aspirado, 4.100cm?º, estrutura contra capotamento, toldo, tanque de combustível lateral plástico de 100 litros, transmissão 12 frente e 4 a ré, embreagem dupla 12"x10”, disco orgânico, levante hidráulico 2.500kg, braço curto (vazão 17Its/min), controle remoto independente 2 corpos (duplo), tomada de potência 540 RPM: rodado dianteiro 12.4x24R1 aro 10x24; rodado traseiro 18.4x30R1 aro 16x30; pesos traseiros 2+2 de 52kg cada, pesos dianteiros 8x35kg cada: total 280kg; barra de tração oscilante HD com engate, modelo 0109TL75, com registro no patrimônio do Município nº 6915 e avaliado em R$ 65.235,20 (sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei: e) semeadora de arrasto para trigo e pastagem marca Multiseed Max, com pneus, ano e modelo de 2016, 16 linhas, 17 cm de espaçamento entre linhas, distribuição de sementes por meio de rotor helicoidal com controle de abertura identificado por régua, capacidade do adubo de 645 kg, capacidade de semente de 300 kg, série 135, com registro no patrimônio do Município sob o nº 20183 e avaliada em R$ 32.107,00 (trinta e dois mil, cento e sete reais), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina VII - Associação de Máquinas de Linha Nova Farroupilha, inscrita no CNPJ sob o nº 24.216.742/0001-17: a) grade de limpeza GLF 2200 Farenzena, enleirador de pedra, cor vermelha, com registro no patrimônio do Município nº 7382 e avaliada em R$ 3.834,60 (três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; b) distribuidor de adubo orgânico líquido marca IAC, ano e modelo: 2015, com pneus, 6.000 litros, compressor a vácuo, rodado tandem, aro 16, bomba de 300mm, 1.200lts/minuto, chapa mínima de 4mm, com registro no patrimônio do Município nº 20112 e avaliado em R$ 18.284,52 (dezoito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei. VIII - Associação de Máquinas das Comunidades de São João, São Caetano, Santa Clara, parte de Taquari e parte de São Miguel, inscrita no CNPJ sob o nº 14.749.056/0001-58: a) trator agrícola marca Massey Ferguson, modelo MF 4292/4, equipado com motor Agco Sisude 4 cilindros, 110cv, toldo, pesos dianteiros e traseiros, comando duplo, ano 2011, serie 4292330421, com registro no patrimônio do Município nº 9517 e avaliado em R$ 82.538,68 (oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei: b) enleirador de pedras, grade de limpeza GLF 2200 Farenzena, registro no patrimônio do Município nº 9513 e avaliado em R$ 4.706,12 (quatro mil, setecentos e seis reais e doze centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; c) carreta agrícola basculante metálico marca IAC, ano e modelo: 2015, lateral fixa, rodado tandem, aro 16, pintura esmalte sintética, vagão com distância entre eixos principais de 2,50m, cilindro hidráulico telescópico, chapa mínima de 3mm, capacidade mínima de 6 toneladas, com registro no patrimônio do Município nº 20110 e avaliada em R$ 8.681,52 (oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei: d) colhedora de forragem marca Cremasco, ano e modelo: 2015, com rotor 12 facas, quebra grão, semi-hidráulica, caixa e cardan, cor verde, com registro no patrimônio do Município nº 20114 e avaliada em R$ 14.647,00 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e sete reais), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei: e) plantadeira agrícola marca Knapik - P3], arrasto no comando, ano/modelo 2016, com pneus, 3 linhas, com capacidade de 170 kg de adubo, disco de corte, caixa de polietileno para adubo e 3 botijões de polietileno para semente, com registro no patrimônio do Município sob o nº 20156 e avaliada em R$ 28.488,92 (vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reis e noventa e dois centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei; RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 Es; 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA á CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br o VE“ Município de São Lourenço do Oeste e Estado de Santa Catarina f) semeadora de arrasto para trigo e pastagem marca Multiseed Max, série 134, com pneus, ano e modelo 2016, 16 linhas, 17 cm de espaçamento entre linhas, distribuição de sementes por meio de rotor helicoidal com controle de abertura identificado por régua, capacidade do adubo de 645 kg, capacidade mínima da semente de 300 kg, com registro no patrimônio do Município nº 20182 e avaliada em R$ 32.107,00 (trinta e dois mil, cento e sete reis), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal, constante no Anexo Único desta Lei. Art. 2º As doações serão realizadas com o encargo da utilização dos bens na execução de serviços agrícolas, em prol das respectivas comunidades abrangidas pelas associações. Art. 3º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a baixa dos bens doados do patrimônio do Município. Art. 4º Para cobrir as despesas decorrentes da execução desta Lei, serão utilizados recursos do orçamento municipal em execução. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 10 de dezembro de 2019. Prefeito |Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO ÚNICO (Lei nº 2.518, de 10 de dezembro de 2019) RELAÇÃO DOS BENS A SEREM DOADOS CONFORME CADASTRO INDIVIDUAL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL São Lourenço do Oeste - SC, 10 de dezembro de 2019. Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE —- SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br