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norma nº 2516/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2516 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaAutoriza o Município de São Lourenço do Oeste e o Instituto Cultural de São Lourenço a promoverem o Festival do Chopp, em parceria com a Associação Atlética Veteranos de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
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H Município de São Lourenço do Oeste
“ii spz Estado de Santa Catarina
"Ea
LEI Nº 2.516, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autoriza o Município de São Lourenço
do Oeste e o Instituto Cultural de São
Lourenço a promoverem o Festival do
Chopp, em parceria com a Associação
Atlética Veteranos de São Lourenço do
Oeste, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam autorizados o Município de São Lourenço do Oeste e o Instituto
Cultural de São Lourenço a promoverem, no ano de 2019, o Festival do Chopp, em
parceria com a Associação Atlética Veteranos de São Lourenço do Oeste, inscrita no
CNPJ sob o nº 80.635.485/0001-29.
Art. 2º Fica autorizado o custeio do fornecimento de materiais e prestação de
serviços para a produção do evento, até o montante de R$ 17.600,00 (dezessete mil e
seiscentos reais).
Art. 3º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 03 de dezembro de 2019.
RAFAEL/CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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