| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2516 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste e o Instituto Cultural de São Lourenço a promoverem o Festival do Chopp, em parceria com a Associação Atlética Veteranos de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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H Município de São Lourenço do Oeste “ii spz Estado de Santa Catarina "Ea LEI Nº 2.516, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste e o Instituto Cultural de São Lourenço a promoverem o Festival do Chopp, em parceria com a Associação Atlética Veteranos de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam autorizados o Município de São Lourenço do Oeste e o Instituto Cultural de São Lourenço a promoverem, no ano de 2019, o Festival do Chopp, em parceria com a Associação Atlética Veteranos de São Lourenço do Oeste, inscrita no CNPJ sob o nº 80.635.485/0001-29. Art. 2º Fica autorizado o custeio do fornecimento de materiais e prestação de serviços para a produção do evento, até o montante de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Art. 3º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal em execução. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 03 de dezembro de 2019. RAFAEL/CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br