br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 2512/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2512 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.
native_id1365

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.512, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para entidades
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício de 2019, para as seguintes entidades:
| - Esporte Cube Bela Vista, inscrito no CNPJ sob nº 83.422.881/0001-66: no
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins de obras e instalações, na sede
do Esporte Clube Bela Vista.
Il - Associação dos Caminhoneiros de São Lourenço d'Oeste, inscrito no
CNPJ sob nº 80.624.018/0001-01: no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais), para fins de construção de um galpão aberto na sede da Associação dos
Caminhoneiros de São Lourenço d'Oeste.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 25 de novembro de 2019.
WN
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 - www .saolourenco.sc.gov.br

open original →