| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2512 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.512, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, no exercício de 2019, para as seguintes entidades: | - Esporte Cube Bela Vista, inscrito no CNPJ sob nº 83.422.881/0001-66: no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins de obras e instalações, na sede do Esporte Clube Bela Vista. Il - Associação dos Caminhoneiros de São Lourenço d'Oeste, inscrito no CNPJ sob nº 80.624.018/0001-01: no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para fins de construção de um galpão aberto na sede da Associação dos Caminhoneiros de São Lourenço d'Oeste. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 25 de novembro de 2019. WN RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 - www .saolourenco.sc.gov.br