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norma nº 2510/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2510 / 2019
Date 2019-11-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.
native_id1367

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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.510, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para entidades.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, para o ano de 2020, no intuito de confeccionar trajes aos grupos de danças
folclóricas, à seguinte entidade:
| - Associação de Moradores de Lageado Antunes, inscrita no CNPJ sob o nº
06.250.003/0001-60, no valor de R$ 25.840,00 (vinte e cinco mil oitocentos e quarenta
reais);
Parágrafo único. A entidade, que trata o inciso |, foi selecionada mediante o
Edital de Termo de Fomento Chamamento Público nº 004/2019, nos termos da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, para confeccionar trajes aos grupos de corais, no ano de 2020, à seguinte
entidade:
| - Associação Germânica Coral Deutsche Stimmen, inscrita no CNPJ sob o nº
19.231.483/0001-63, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Parágrafo único. A entidade, que trata o inciso |, foi selecionada mediante o
Edital de Termo de Fomento Chamamento Público nº 005/2019, nos termos da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 3º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 14 ovembro de 2019.
RAFAEL CALEFFI
refeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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