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norma nº 2501/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2501 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação dos Moradores de Linha Ouro Verde.
native_id1372

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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.501, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro à
Associação dos Moradores de Linha
Ouro Verde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício de 2019, para a Associação dos Moradores de Linha Ouro
Verde, inscrita no CNPJ sob nº 01.171.682/0001-68, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais), para fins de perfuração e instalação de poço artesiano na comunidade
de Linha Ouro Verde, neste Município.
Parágrafo único. O auxílio financeiro de que trata o caput tem por finalidade
proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores da comunidade de Linha Ouro
Verde, através do acesso à água potável, tendo em vista a escassez dos períodos de
estiagem e a baixa qualidade da água consumida na localidade.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 15 de outubro de 2019.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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