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norma nº 2502/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2502 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação dos Moradores da Comunidade de Santos Dumont.
native_id1373

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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.502, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro E]
Associação dos Moradores da
Comunidade de Santos Dumont.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro no exercício de 2019, para a Associação dos Moradores da Comunidade de
Santos Dumont, inscrita no CNPJ sob nº 02.759.008/0001-61, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para fins de reforma e ampliação dos banheiros da
sede da entidade.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 15 de outubro de 2019.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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