br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 2504/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2504 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaRatifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, e dá outras providências.
native_id1375

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.504, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
Ratifica a segunda alteração e
consolidação do protocolo de intenções
do Consórcio Interfederativo Santa
Catarina - CINCATARINA, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE,
Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica ratificado, na íntegra, a Segunda Alteração e Consolidação do
Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA,
constante no Anexo Único desta Lei, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e
Decreto Federal nº 6.017/2007.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 22 de outubro de 2019.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 2.504, de 22 de outubro de 2019)
SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
DO CONSÓRCIO INTERDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA
São Lourenço do Oeste, SC, 22 de outubro de 2019.
RUA DUQUE DE CAXIAS;789 —- CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

open original →