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norma nº 2505/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2505 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Associações de Máquinas do Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.
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Ee
Pe Município de São Lourenço do Oeste
E? Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.505, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro às Associações
de Máquinas do Município de São Lourenço
do Oeste/SC, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício financeiro de 2019:
| - no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em benefício de cada uma das
Associações, a seguir identificadas:
a) Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas de Distrito de Frederico
Wastner Município de São Lourenço do Oeste, inscrita no CNPJ sob o nº
03.883.258/0001-71;
b) Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Distrito de
Presidente Juscelino, inscrita no CNPJ sob o nº 04.142.272/0001-87;
c) Associação de Máquinas do Setor 2 de Presidente Juscelino, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.382.344/0001-29;
d) Associação de Máquinas e Equipamentos de Linha São Roquinho, inscrita
no CNPJ sob o nº 30.492.517/0001-06;
f) Associação de Máquinas de Linha Nova Farroupilha, inscrita no CNPJ sob o
nº 24.2116.742/0001-17.
Il - no valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em benefício de cada uma das
Associações, a seguir identificadas:
a) Associação de Máquinas das Comunidades de São João, São Caetano,
Santa Clara, parte de Taquari e parte de São Miguel, inscrita no CNPJ sob o nº
14.749.056/0001-58;
b) Associação de Desenvolvimento do Distrito de São Roque, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.151.088/0001-30.
Art. 2º O repasse de auxílio financeiro de que trata o artigo 1º tem por
finalidade a aquisição de óleo diesel para assegurar a manutenção das atividades das
Associações.
Art. 3º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no Orçamento Municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 29 He outubro de 2019.
RAI L CALEFFI
Pyefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA

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