| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2430 / 2018 |
| Date | 2018-11-19 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1.763, de 20 de agosto de 2008. |
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20/11/2018 (Terça-feira) DOM/SC - Edição N° 2684 ASSINADO DIGITALMENTE www.diariomunicipal.sc.gov.br Página 1555 São Lourenço do Oeste Prefeitura AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2018 - SRP - PR Nº 119/2018 Publicação Nº 1804578 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE – SC AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE–SC, ATRAVÉS DO SR. PREFEITO, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Sessão de Licitação no dia 30/11/2018, às 08h00min, no Centro Administrativo no endereço, Rua Duque de Caxias, 789, conforme especificado no PROCESSO LICITATÓRIO 171/2018. SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS. MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE – SC PARA O ANO LETIVO DE 2019. Informações e/ou cópia da íntegra deste Edital: fone (49) 3344-8500 – ramal 8502. Site www.saolourenco.sc.gov.br. São Lourenço do Oeste – SC, 19 de Novembro de 2018. RAFAEL CALEFFI PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 172/2018 - SRP - PR Nº 120/2018 Publicação Nº 1804579 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE – SC AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE–SC, ATRAVÉS DO SR. PREFEITO, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Sessão de Licitação no dia 30/11/2018, às 09h30min, no Centro Administrativo no endereço, Rua Duque de Caxias, 789, conforme especificado no PROCESSO LICITATÓRIO 172/2018. SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS. MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE EDUCAÇÃO VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC. Informações e/ou cópia da íntegra deste Edital: fone (49) 3344-8500 – ramal 8502. Site www.saolourenco.sc.gov.br. São Lourenço do Oeste – SC, 19 de Novembro de 2018. RAFAEL CALEFFI PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 2.430, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. Publicação Nº 1804607 LEI Nº 2.430, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 1.763, de 20 de agosto de 2008. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1.763, de 20 de agosto de 2008, que “institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial do Município e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º Fica instituído o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, como órgão oficial de publicação legal e divulgação dos atos processuais e administrativos do Município de São Lourenço do Oeste/SC e seus órgãos da administração direta e indireta. .................................................................................................................... (NR)”. Art. 2º Fica revogado o art. 4º da Lei nº 1.763, de 20 de agosto de 2008. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 19 de novembro de 2018. RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal