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norma nº 2454/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2454 / 2019
Date 2019-04-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.
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ur Ed Município de São Lourenço do Oeste
1 Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.454, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para
entidades e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE,
Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício de 2019, para as seguintes entidades:
| - Clube de Mães Cristo Rei, inscrito no CNPJ sob o nº 10.566.158/0001-87: no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de realização de investimentos na
sede da entidade, mediante a construção de copa e cozinha;
l - Esporte Clube Recreativo Brasil, inscrito no CNPJ sob o nº
83.830.778/0001-55: no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para fins de
fomento ao esporte, visando a representação do Município de São Lourenço do Oeste
no Campeonato Estadual de Futebol Amador;
HI - Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (ACISLO), inscrita no
CNPJ sob o nº 75.433.946/0001-40: no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil
reais), com a finalidade de realização de evento para reconhecimento das empresas
que mais geraram valor adicionado de ICMS e mais recolheram ISS no ano base 2017-
2018, bem como reconhecimento das empresas mais antigas do Município, empresas
destaque em inovação, responsabilidade social e empreendedor do ano de 2018.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 10 de abril de 2019.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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