| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2454 / 2019 |
| Date | 2019-04-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. |
| native_id | 1391 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ur Ed Município de São Lourenço do Oeste 1 Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.454, DE 10 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, no exercício de 2019, para as seguintes entidades: | - Clube de Mães Cristo Rei, inscrito no CNPJ sob o nº 10.566.158/0001-87: no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de realização de investimentos na sede da entidade, mediante a construção de copa e cozinha; l - Esporte Clube Recreativo Brasil, inscrito no CNPJ sob o nº 83.830.778/0001-55: no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para fins de fomento ao esporte, visando a representação do Município de São Lourenço do Oeste no Campeonato Estadual de Futebol Amador; HI - Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (ACISLO), inscrita no CNPJ sob o nº 75.433.946/0001-40: no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), com a finalidade de realização de evento para reconhecimento das empresas que mais geraram valor adicionado de ICMS e mais recolheram ISS no ano base 2017- 2018, bem como reconhecimento das empresas mais antigas do Município, empresas destaque em inovação, responsabilidade social e empreendedor do ano de 2018. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 10 de abril de 2019. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br