| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2457 / 2019 |
| Date | 2019-10-17 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Nossa Senhora de Lourdes. |
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q: ' Ê; Município de São Lourenço do Oeste ta Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.457, DE 17 DE ABRIL DE 2019. Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Nossa Senhora de Lourdes. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Nossa Senhora de Lourdes, do Distrito de Presidente Juscelino, município de São Lourenço do Oeste/SC, inscrita no CNPJ sob nº 17.413.735/0001-40, fundada em 28 de novembro de 2012. Parágrafo único. À entidade mencionada no caput ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 17 de abril de 2019. | ICE RSDRIG PLER ANHE - & s P o-Muríicipal em exercício RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br