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norma nº 2457/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2457 / 2019
Date 2019-10-17
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Nossa Senhora de Lourdes.
native_id1394

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q: ' Ê; Município de São Lourenço do Oeste
ta Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.457, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
Declara de utilidade pública a
Associação de Pais e Professores da
Escola Básica Municipal Nossa
Senhora de Lourdes.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE,
Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Professores
da Escola Básica Municipal Nossa Senhora de Lourdes, do Distrito de Presidente
Juscelino, município de São Lourenço do Oeste/SC, inscrita no CNPJ sob nº
17.413.735/0001-40, fundada em 28 de novembro de 2012.
Parágrafo único. À entidade mencionada no caput ficam assegurados todos os
direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 17 de abril de 2019.
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P o-Muríicipal em exercício
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
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