| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2459 / 2019 |
| Date | 2019-04-17 |
| Ementa | Declara de utilidade pública Associações de Pais e Professores de unidades escolares da rede municipal de ensino. |
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4 i “y Município de São Lourenço do Oeste Va” Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.459, DE 17 DE ABRIL DE 2019. Declara de utilidade pública Associações de Pais e Professores de unidades escolares da rede municipal de ensino. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública as seguintes Associações de Pais e Professores: | - Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Santa Catarina, com sede na cidade de São Lourenço do Oeste - SC, inscrita no CNPJ sob nº 07.297.448/0001-68, fundada em 07 de março de 2005; II - Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Irmã Cecília, com sede na cidade de São Lourenço do Oeste - SC, inscrita no CNPJ sob nº 16.864.701/0001-09, fundada em 05 de junho de 2012; |Il - Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal São Roque, com sede no Distrito de São Roque, município de São Lourenço do Oeste - SC, inscrita no CNPJ sob nº 83.676.403/0001-82, fundada em 20 de janeiro de 2012; IV - Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti, com sede na cidade de São Lourenço do Oeste - SC, inscrita no CNPJ sob nº 08.073.760/0001-30, fundada em 05 de maio de 2006; V - Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal São Lourenço, com sede na cidade de São Lourenço do Oeste - SC, inscrita no CNPJ sob nº 02.381.493/0001-82, fundada em 17 de dezembro de 1999; VI - Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal São Francisco, com sede na cidade de São Lourenço do Oeste - SC, inscrita no CNPJ sob nº 07.998.525/0001-07, fundada em 12 de dezembro de 2005; VII - Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Irmã Neusa, com sede na cidade de São Lourenço do Oeste - SC, inscrita no CNPJ sob nº 16.864.671/0001-30, fundada em 05 de julho de 2012; VIII - Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Cora Coralina, com sede na cidade de São Lourenço do Oeste - SC, inscrita no CNPJ sob nº 22.128.545/0001-10, fundada em 12 de junho de 2014; IX - Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Monteiro Lobato, com sede na cidade de São Lourenço do Oeste - SC, inscrita no CNPJ sob nº 11.032.479/0001-64, fundada em 10 de julho de 2009; ares RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 0” 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA à e CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Sie a YY Município de São Lourenço do Oeste Va? Estado de Santa Catarina X - Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Mundo Colorido, com sede na cidade de São Lourenço do Oeste - SC, inscrita no CNPJ sob nº 13.509.691/0001-03, fundada em 24 de março de 2010. Parágrafo único. As entidades mencionadas no caput ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 17 de abril de 2019. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br