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norma nº 2464/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2464 / 2019
Date 2019-05-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.
native_id1405

Documents (1)

texto integral #

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ia
EE í “ Município de São Lourenço do Oeste
Vas Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.464, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para
entidades.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, para o ano de 2019, no intuito de fomentar a realização de eventos culturais
e típicos, às seguintes entidades:
| - Associação de Moradores de Lageado Antunes, inscrita no CNPJ sob o nº
06.250.003/0001-60, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a realização da XVI
Festa Alemã;
Il - Grupo Folkloristico San Gaitano, inscrita no CNPJ sob o nº
07.756.853/0001-05, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a realização da XV
Festa Italiana.
Parágrafo único. As entidades, de tratam os incisos | e Il, foram selecionadas
mediante o Edital de Termo de Fomento Chamamento Público nº 003/2019, nos termos
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios
financeiros, para fomentar a atividade do canto coral, no ano de 2019, às seguintes
entidades:
| - Associação Germânica Coral Deutsche Stimmeny, inscrita no CNPJ sob o nº
19.231.483/0001-63, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
|| - Coral Entre Amigos, inscrita no CNPJ sob o nº 01.533.345/0001-73, no valor
de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Parágrafo único. As entidades, de tratam os incisos | e II, foram selecionadas
mediante o Edital de Termo de Fomento Chamamento Público nº 001/2019, nos termos
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios
financeiros, com o objetivo de fomentar as danças folclóricas e típicas, no ano de 2019,
às seguintes entidades:
| - Associação de Moradores de Lageado Antunes, inscrita no CNPJ sob o nº
06.250.003/0001-60, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais);
Il - Invernada Artística Amizade Sem Fronteiras, inscrita no CNPJ sob o nº
07.501.159/0001-39, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais);
Il - Grupo Folkloristico San Gaitano, inscrita no CNPJ sob o nº
07.756.853/0001-05, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br A
és,
E FM Município de São Lourenço do Oeste
E Estado de Santa Catarina
Parágrafo único. As entidades, de tratam os incisos | e Il, foram selecionadas
mediante o Edital de Termo de Fomento Chamamento Público nº 002/2019, nos termos
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 4º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 10 de maio de 2019.
NN
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
/
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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