| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2464 / 2019 |
| Date | 2019-05-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. |
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ia EE í “ Município de São Lourenço do Oeste Vas Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.464, DE 10 DE MAIO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, para o ano de 2019, no intuito de fomentar a realização de eventos culturais e típicos, às seguintes entidades: | - Associação de Moradores de Lageado Antunes, inscrita no CNPJ sob o nº 06.250.003/0001-60, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a realização da XVI Festa Alemã; Il - Grupo Folkloristico San Gaitano, inscrita no CNPJ sob o nº 07.756.853/0001-05, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a realização da XV Festa Italiana. Parágrafo único. As entidades, de tratam os incisos | e Il, foram selecionadas mediante o Edital de Termo de Fomento Chamamento Público nº 003/2019, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios financeiros, para fomentar a atividade do canto coral, no ano de 2019, às seguintes entidades: | - Associação Germânica Coral Deutsche Stimmeny, inscrita no CNPJ sob o nº 19.231.483/0001-63, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); || - Coral Entre Amigos, inscrita no CNPJ sob o nº 01.533.345/0001-73, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Parágrafo único. As entidades, de tratam os incisos | e II, foram selecionadas mediante o Edital de Termo de Fomento Chamamento Público nº 001/2019, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios financeiros, com o objetivo de fomentar as danças folclóricas e típicas, no ano de 2019, às seguintes entidades: | - Associação de Moradores de Lageado Antunes, inscrita no CNPJ sob o nº 06.250.003/0001-60, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); Il - Invernada Artística Amizade Sem Fronteiras, inscrita no CNPJ sob o nº 07.501.159/0001-39, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); Il - Grupo Folkloristico San Gaitano, inscrita no CNPJ sob o nº 07.756.853/0001-05, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br A és, E FM Município de São Lourenço do Oeste E Estado de Santa Catarina Parágrafo único. As entidades, de tratam os incisos | e Il, foram selecionadas mediante o Edital de Termo de Fomento Chamamento Público nº 002/2019, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Art. 4º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 10 de maio de 2019. NN RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal / RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br