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norma nº 2466/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2466 / 2019
Date 2019-05-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.466, DE 14 DE MAIO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para
entidades e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício de 2019, para as seguintes entidades:
| - Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço d'Oeste/SC,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.536.696/0001-51: no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), para fins de custeio das despesas com a manutenção das atividades e demais
investimentos na entidade;
Il - Esporte Clube União Beneficente, inscrito no CNPJ sob nº
78.494.937/0001-58: no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de reforma e
melhorias na sede do clube.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 14 de maio de 2019.
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br

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