| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2467 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Clube de Mães Unidas Para Vencer, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.467, DE 21 DE MAIO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Clube de Mães Unidas Para Vencer, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, no exercício de 2019, para o Clube de Mães Unidas Para Vencer, inscrito no CNPJ sob nº 05.628.254/0001-72: no valor de 15.000,00 (quinze mil reais), para fins de aquisição de materiais para a construção do piso no pavilhão da comunidade da Linha Limoeiro. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 21 de maio de 2019. RAFAE LEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br