| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2018 |
| Date | 2018-03-13 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 13 DE MARÇO DE 2018. Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo V, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único, desta Lei Complementar. Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar serão usados recursos do orçamento municipal. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. São Lourenço do Oeste, SCn13 de março de 2018. RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal >ublicado no B2LLz— Dia o (AME omviti LOREN nalista Adm. Hab. ém Direit. Matricula 1971/01 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO ÚNICO (Lei Complementar nº 210, de 13 de março de 2018) ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR (Lei Complementar n? 56, de 14 de outubro de 2005) “OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO - NOB 3-A.5.14. Vistoriar depósitos de difícil a acesso e que constituem locais de proliferação do Aedes Aegypti, tais como: lixo, pneus, calhas, caixas d'agua e cisternas elevadas, etc., bem como tratar quimicamente o local, se necessário. A " (NR) São Lourenço do Oeste, SC, 13 de março de 2018. 3 Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0D01-08 — www.saolourenco.sc.gov.br