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norma nº 210/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 210 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaAltera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.
native_id1417

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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14
de outubro de 2005, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º O Anexo V, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005,
passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único, desta Lei
Complementar.
Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar serão usados recursos do orçamento municipal.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SCn13 de março de 2018.
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
>ublicado no B2LLz—
Dia o (AME
omviti LOREN
nalista Adm. Hab. ém Direit.
Matricula 1971/01
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 210, de 13 de março de 2018)
ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA PRESENTE
LEI COMPLEMENTAR
(Lei Complementar n? 56, de 14 de outubro de 2005)
“OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO - NOB
3-A.5.14. Vistoriar depósitos de difícil a acesso e que constituem locais de proliferação do
Aedes Aegypti, tais como: lixo, pneus, calhas, caixas d'agua e cisternas elevadas, etc.,
bem como tratar quimicamente o local, se necessário.
A " (NR)
São Lourenço do Oeste, SC, 13 de março de 2018.
3 Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0D01-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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