br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 217/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 217 / 2018
Date 2018-06-14
EmentaAltera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
native_id1423

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7

Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 146,
de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor
Participativo do Município de São Lourenço
do Oeste - SC e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Os Anexos “5”, “6”, “7”, “8”, “9” e “10” da Lei Complementar Municipal
nº 146, de 28/12/2012 passam a vigorar com as alterações dos Anexos |, II, III, IV, V e
VI, da presente lei, respectivamente.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições legais da Lei
Complementar Municipal nº 146, de 28/12/2012 e seus Anexos naquilo em que não
modificadas pela redação da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar
correrão à conta das dotações do Orçamento vigente do Município.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 14 de junho de 2018.
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO |
(Lei Complementar nº 217, de 14 de junho de 2018)
“ANEXO 5
(Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012)"
MAPA ANEXO
São Lourenço do Oeste - SC, 14 de junho de 2018.
E
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO II
(Lei Complementar nº 217, de 14 de junho de 2018)
“ANEXO 6
(Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012)"
MAPA ANEXO
São Lourenço do Oeste - SC, 14 de junho de 2018.
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO III
(Lei Complementar nº 217, de 14 de junho de 2018)
“ANEXO 7
(Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012)
MAPA ANEXO
São Lourenço do Oeste - SC, 14 de junho de 2018.
N
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO IV
(Lei Complementar nº 217, de 14 de junho de 2018)
“ANEXO 8
(Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012)"
MAPA ANEXO
São Lourenço do Oeste - SC, 14 de junho de 2018.
Pia)
RAFAEL-CALEFFI
E“ Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO V
(Lei Complementar nº 217, de 14 de junho de 2018)
“ANEXO 9
(Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012)"
MAPA ANEXO
São Lourenço do Oeste - SC, 14 de junho de 2018.
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO VI
(Lei Complementar nº 217, de 14 de junho de 2018)
“ANEXO 10
(Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012)”
MAPA ANEXO
São Lourenço do Oeste - SC, te junho de 2018.
RAFA LEFFI
Prefeito Municipal
y
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

open original →