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norma nº 221/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 221 / 2018
Date 2018-09-05
EmentaAltera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007.
native_id1427

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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera a Lei Complementar nº 85, de
08 de outubro de 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este
sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe
sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional
interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo
Municipal, em regime jurídico especial, passa a vigorar com as alterações constantes
nos artigos seguintes.
Art. 2º Ficam extintas as funções temporárias de Agente de Atividades
Bibliotecárias, Agente de Atividades Museológicas, Instrutor de Arte-terapia, Instrutor
de Música - 01 Instrumento, Instrutor de Música - 02 instrumentos, Maestro da Banda
Municipal e Maestro de Canto e Coral, criadas pela Lei Complementar nº 85, de 08 de
outubro de 2007.
Art. 3º Fica criada a função temporária de “Instrutor de Música”, alterando-se
os Anexos | e Ill da Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, conforme
quadro de funções e atribuições constantes nos Anexos | e Il desta Lei
Complementar.
Art. 4º O Anexo | da Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007,
passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 5º O Anexo Ill da Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007,
passa a vigorar com a redação constante no Anexo Il desta Lei Complementar.
Art. 6º Para cobrir as despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar serão utilizados recursos próprios do orçamento municipal.
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
São Lourenço do Oeste - SC, 05 de setembro de 2018.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
c-.E
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO |
(Lei Complementar nº 221, de 05 de setembro de 2018)
“ANEXO |
(Lei Complementar nº 85/2007)
QUADRO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DO INSTITUTO CULTURAL DE SÃO
LOURENÇO
CARGA
NOME DA Nº DE VENCIMENTO -
HABILITAÇÃO HORÁRIA OBSERVAÇÕES
FUNÇÃO VAGAS SEMANAL 40h SEMANAIS
E oh dire =.
Agente de
Atividades EXTINTO EXTINTO | EXTINTO EXTINTO EXTINTO
Bibliotecárias
Agente de
Atividades EXTINTO EXTINTO | EXTINTO EXTINTO EXTINTO
Museológicas
Ensino Médio
Instrutor de ei no Conforme
Artes Cênicas |. - 01 disposto R$ 2.022,01 |Contidas em Edital.
área de atuação, .
| . em Edital.
conforme disposto
em Edital.
Ensino Médio
Instrutor de O F. Conforme
Artes Cênicas |. à 03 disposto R$ 2.022,01 |Contidas em Edital.
área de atuação, )
H ' em Edital.
conforme disposto
em Edital. d
Ensino Médio
Completo e
Instrutor de Conhecimento Conforme
e ra! 02 | disposto R$ 2.022,01 |Contidas em Edital.
Artes Visuais | área de atuação, f
é em Edital.
conforme disposto
em Edital.
Ensino Médio
Instrutor de ia E. Conforme
Artesanato E bo 01 disposto R$ 2.022,01 |Contidas em Edital.
área de atuação, .
. em Edital.
conforme disposto
em Edital.
Instrutor de
Arte-terapia EXTINTO EXTINTO | EXTINTO EXTINTO EXTINTO
Instrutor de
Música - 01 EXTINTO EXTINTO | EXTINTO EXTINTO EXTINTO
instrumento
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 A. AN
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
Instrutor de
Música - 02 EXTINTO EXTINTO | EXTINTO EXTINTO EXTINTO
instrumentos
Maestro da
Banda EXTINTO EXTINTO | EXTINTO EXTINTO EXTINTO
Municipal
Maestro de
Canto 6Corál EXTINTO EXTINTO | EXTINTO EXTINTO EXTINTO
Ensino Médio
Completo e
Instrutor de | Conhecimento na Ennio
SA A = 06 disposto R$ 2.022,01 |Contidas em Edital.
Música área de atuação, h
2 em Edital.
conforme disposto
em Edital. lo
São Lourenço do Oeste - SC, de 05 de setembro de 2018.
ANN
CALEFFI
Prefeito Municipal
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO II
(Lei Complementar nº 221, de 05 de setembro de 2018)
“ANEXO III
(Lei Complementar nº 85/2007)
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DO INSTITUTO CULTURAL DE SÃO
LOURENÇO
1. EXTINTO.
2. EXTINTO.
3. Nome da função: INSTRUTOR DE ARTES CÊNICAS 1.
3.1. Carga horária semanal: conforme disposto em Edital.
3.2. Habilitação para exercício da função: Ensino Médio Completo e conhecimento
na área de atuação, conforme disposto em Edital.
3.3. Condições para ingresso: aprovação em Processo Seletivo Público.
3.4. Atribuições:
3.4.1. Organizar, coordenar e executar oficinas específicas de Teatro, desenvolvendo
o potencial interpretativo dos alunos, promovendo a inserção social e cultural através
da história e das teorias sobre o teatro no mundo;
3.4.2. Interpretar textos teatrais e literários;
3.4.3. Desenvolver o potencial artístico dos alunos através de apresentações em
datas específicas comemorativas, ou não, ao Município de São Lourenço do Oeste;
3.4.4. Incentivar a participação dos alunos em cursos de formação na área teatral.
4. Nome da função: INSTRUTOR DE ARTES CÊNICAS II.
4.1. Carga horária semanal: conforme disposto em Edital.
4.2. Habilitação para exercício da função: Ensino Médio Completo e conhecimento
na área de atuação, conforme disposto em Edital.
4.3. Condições para ingresso: aprovação em Processo Seletivo Público.
4.4. Atribuições:
4.4.1. Organizar, coordenar e executar oficinas específicas de dança com as
modalidades: Dança Popular, Danças Étnicas, Dança Contemporânea, Danças
Urbanas, Dança de Salão, Danças Clássicas e Jazz;
4.4.2. Despertar o potencial interpretativo dos alunos;
44.3. Estimular a improvisação e o aperfeiçoamento dos movimentos naturais,
proporcionando na educação elementos significativos que favoreçam o
desenvolvimento do aluno;
4.4.4. Desenvolver o potencial artístico dos alunos através de apresentações em
datas específicas comemorativas, ou não, ao Município de São Lourenço do Oeste;
4.4.5. Incentivar a participação dos alunos em cursos de formação na área.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
aoitadia
ar,
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NA? Estado de Santa Catarina
5. Nome da função: INSTRUTOR DE ARTES VISUAIS.
5.1. Carga horária semanal: conforme disposto em Edital.
5.2. Habilitação para exercício da função: Ensino Médio Completo e conhecimento
na área de atuação, conforme disposto em Edital.
5.3. Condições para ingresso: aprovação em Processo Seletivo Público.
5.4. Atribuições:
5.4.1. Organizar, coordenar e executar as oficinas específicas de Pintura e Desenho,
Grafite, Gravura, Fotografia, História e Teoria da Arte, desenvolvendo o potencial
técnico e interpretativo dos alunos;
5.4.2. Proporcionar a experiência com técnicas diversas, levando o aluno a
desenvolver a capacidade de pesquisa e criação através da arte;
5.4.3. Realizar trabalhos artísticos como forma de expressão da criatividade e da
subjetividade;
5.4.4. Permitir que o aluno manifeste, através da arte, seu modo de perceber o
mundo, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e criação, proporcionando a
experiência com técnicas diversas;
5.4.5. Proporcionar ao aluno a educação do olhar através da observação, permitindo
um criar espontâneo e desenvolvendo o pensar crítico acerca das atividades
desenvolvidas;
5.4.6. Desenvolver o potencial artístico dos alunos através de exposições e montagem
de trabalhos em datas específicas comemorativas, ou não, ao Município de São
Lourenço do Oeste;
5.4.7. Incentivar a participação dos alunos em cursos de formação na área.
6. Nome da função: INSTRUTOR DE ARTESANATO.
6.1. Carga horária semanal: conforme disposto em Edital.
6.2. Habilitação para exercício da função: Ensino Médio Completo e conhecimento
na área de atuação, conforme disposto em Edital.
6.3. Condições para ingresso: aprovação em Processo Seletivo Público.
6.4. Atribuições:
6.4.1. Organizar, coordenar e executar oficinas específicas de Artesanato,
desenvolvendo o potencial interpretativo e criativo dos alunos;
6.4.2. Buscar desenvolver habilidades específicas e a expressão estética dos alunos,
através das variadas técnicas e temáticas;
6.4.3. Proporcionar conhecimentos e opções para a formação de estilos individuais;
6.4.4. Capacitar o aluno para a produção do artesanato;
6.4.5. Sensibilizar para a necessidade de preservar o meio ambiente e a cultura da
comunidade;
6.4.6. Proporcionar crescimento pessoal e social;
6.4.7. Utilizar técnicas diversas como: confecção de peças cerâmicas, pintura em
madeira, tapeçaria, pintura em tecido, pathwork, trabalhos em palha de milho e trigo,
cipó, bordado, aplicações em tecidos, confecção de bijouterias, esculturas;
6.4.8. Desenvolver o potencial artístico dos alunos através de exposições e montagem
de trabalhos em datas específicas comemorativas, ou não, ao Município de São
Lourenço do Oeste;
6.4.9. Incentivar a participação dos alunos em cursos de formação na área.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
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fr Município de São Lourenço do Oeste
E? Estado de Santa Catarina
7. EXTINTO.
8. EXTINTO.
9. EXTINTO.
10. EXTINTO.
11. EXTINTO.
12. Nome da função: INSTRUTOR DE MÚSICA.
12.1. Carga horária semanal: conforme disposto em Edital.
12.2. Habilitação para exercício da função: Ensino Médio Completo e conhecimento
na área de atuação, conforme disposto em Edital.
12.3. Condições para ingresso: aprovação em Processo Seletivo Público.
12.4. Atribuições:
12.4.1. Organizar, coordenar e executar oficinas específicas de Música em Geral nas
modalidades populares e/ou eruditas, em área(s), instrumentos ou atividade de
Musicalização e Teoria Musical, determinados conforme edital;
12.4.2. Realizar um trabalho que desenvolva no aluno uma prática saudável e bem
orientada da performance musical através de um método prático e dinâmico;
12.4.3. Explorar os recursos que proporcionam ao aluno o desenvolvimento técnico
musical erudito e/ou popular do instrumento;
12.4.4. Reger grupos vocais ou instrumentais, incentivando a prática musical em
conjunto;
12.4.5. Desenvolver a formação cultural, artística-musical, contribuindo para o
desenvolvimento de valores culturais, estimulando a participação nas manifestações
populares e em atividades realizadas e apoiadas pelo Governo Municipal de São
Lourenço do Oeste;
12.4.6. Organizar, coordenar e reger grupos instrumentais e vocais, proporcionando à
comunidade em geral a prática da música de câmara, orquestral ou marcial, podendo
se utilizar de interpretações de repertórios populares ou eruditos, cabendo ainda se
valer de repertórios autorais e releituras próprias, ficando sob responsabilidade do
instrutor de cada grupo as noções interpretativas acerca da performance de cada
obra”. (NR)
São Lourenço do Oeste - SG, de 05 de setembro de 2018.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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