br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 225/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 225 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaAltera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que dispõe institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
native_id1431

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
Altera a Lei Complementar Municipal nº
146, de 28/12/2012, que dispõe institui
o Plano Diretor Participativo do
Município de São Lourenço do Oeste -
SC e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este
sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo 10, da Lei Complementar nº 146, de 28/12/2012, passa a
vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 05 de novembro de 2018.
RAF ALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
»
E i 14 Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 225, de 05 de novembro de 2018)
“ANEXO 10
(Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012)”
São Lourenço do Oeste - SC, de 05 de novembro de 2018.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

open original →