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norma nº 229/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 229 / 2018
Date 2018-12-05
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 81, de 16 de março de 2007.
native_id1435

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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 81, de 16 de março de
2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo | da Lei Complementar Municipal nº 81, de 16 de março de
2007, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único da presente Lei
Complementar.
Parágrafo único. Permanecem inalteradas as disposições do referido Anexo |
naquilo em que não modificadas pela redação do Anexo Único desta Lei
Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das
dotações previstas no orçamento em vigor.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 05 de dezembro de 2018.
)
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 229, de 05 de dezembro de 2018)
ANEXO I
(Lei Complementar nº 81, de 16 de março de 2007)
QUADRO DE CARGOS E VAGAS
NOME DO CARGO: PRESIDENTE DA AUTARQUIA
= Er =
Código/ Nível Vagas | Vencimento ndo n Pdinçrial nd aii ad ane
Representação | Representação Total
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo Vagas Vencimento Nível
Agente Cultural | - 40h 02 R$ 2.385,00 Iv
SEA ES Egor Us coisa dicas preo emacs || dmg | susmenceacempmenas À gusaimoe cisão
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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