| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 81, de 16 de março de 2007. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 81, de 16 de março de 2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo | da Lei Complementar Municipal nº 81, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único da presente Lei Complementar. Parágrafo único. Permanecem inalteradas as disposições do referido Anexo | naquilo em que não modificadas pela redação do Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações previstas no orçamento em vigor. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 05 de dezembro de 2018. ) RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO ÚNICO (Lei Complementar nº 229, de 05 de dezembro de 2018) ANEXO I (Lei Complementar nº 81, de 16 de março de 2007) QUADRO DE CARGOS E VAGAS NOME DO CARGO: PRESIDENTE DA AUTARQUIA = Er = Código/ Nível Vagas | Vencimento ndo n Pdinçrial nd aii ad ane Representação | Representação Total CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Cargo Vagas Vencimento Nível Agente Cultural | - 40h 02 R$ 2.385,00 Iv SEA ES Egor Us coisa dicas preo emacs || dmg | susmenceacempmenas À gusaimoe cisão RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br