| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2385 / 2018 |
| Date | 2018-03-13 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 2.316, de 27 de março de 2017, que fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório e dá outras providências. |
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Estado de Santa Catarina Município de São Lourenço do Oeste LEI Nº 2.385, DE 13 DE MARÇO DE 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE Catarina, no uso das atribuições que Altera dispositivo da Lei nº 2.316, de 27 de março de 2017, que fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio- transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório e dá outras providências. SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O inciso Il, do artigo 1º a vigorar acrescido da alínea “c”, nos s da Lei nº 2.316 de 27 de março de 2017, passa eguintes termos: c) carga horária de 30 (trint Art. 2º Para cobertura das a) horas semanais, de estágio junto a Rede Municipal de Ensino, com alunos inclusos: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)”. (NR) despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução de cada exercício. Art. 3º Esta Lei entra em vigor São Lourenço do Oeste, SC, 1 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTI 89.990-000 - SÃO LOURI CNPJ — 83.021.873/0 na data de sua publicação. L CALEFFI eito Municipal O - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 NÇO DO OESTE — SANTA CATARINA 01-08 — www. saolourenco.sc.gov.br