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norma nº 2385/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2385 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaAltera dispositivo da Lei nº 2.316, de 27 de março de 2017, que fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório e dá outras providências.
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Estado de Santa Catarina
Município de São Lourenço do Oeste
LEI Nº 2.385, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
Catarina, no uso das atribuições que
Altera dispositivo da Lei nº 2.316, de 27
de março de 2017, que fixa o valor da
bolsa estágio e institui o auxílio-
transporte aos estudantes contratados
pelo Município de São Lourenço do
Oeste e suas autarquias, para prestar
estágio não obrigatório e dá outras
providências.
SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso Il, do artigo 1º
a vigorar acrescido da alínea “c”, nos s
da Lei nº 2.316 de 27 de março de 2017, passa
eguintes termos:
c) carga horária de 30 (trint
Art. 2º Para cobertura das
a) horas semanais, de estágio junto a Rede
Municipal de Ensino, com alunos inclusos: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta
reais)”. (NR)
despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução de cada exercício.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor
São Lourenço do Oeste, SC, 1
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTI
89.990-000 - SÃO LOURI
CNPJ — 83.021.873/0
na data de sua publicação.
L CALEFFI
eito Municipal
O - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
NÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
01-08 — www. saolourenco.sc.gov.br

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