| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2386 / 2018 |
| Date | 2018-03-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.386, DE 13 DE MARÇO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios financeiros, no exercício financeiro de 2018, às seguintes entidades: | - Grupo Jovem Vida, inscrita no CNPJ sob o nº 78.504.149/0001-03, para o custeio de despesas com a manutenção das atividades e demais investimentos na entidade, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Il - Esporte Clube Bela Vista, inscrita no CNPJ sob o nº 83.422.881/0001-66, para o custeio de despesas com a manutenção das atividades e demais investimentos na entidade, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 13 de março de 2018. MAN RAFAEL CALEFFI / Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br