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← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 2386/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2386 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.
native_id1445

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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.386, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para
entidades.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios
financeiros, no exercício financeiro de 2018, às seguintes entidades:
| - Grupo Jovem Vida, inscrita no CNPJ sob o nº 78.504.149/0001-03, para o
custeio de despesas com a manutenção das atividades e demais investimentos na
entidade, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Il - Esporte Clube Bela Vista, inscrita no CNPJ sob o nº 83.422.881/0001-66,
para o custeio de despesas com a manutenção das atividades e demais investimentos
na entidade, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 13 de março de 2018.
MAN
RAFAEL CALEFFI
/
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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