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norma nº 2393/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2393 / 2018
Date 2018-04-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, concedendo auxílio financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.393, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio, concedendo auxílio
financeiro ao Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - SENAI, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, inscrito no CNPJ/MF sob
nº 03.774.688/0001-55, visando o repasse de recursos financeiros no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), para o ano de 2018.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no Orçamento Municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 18 de abril de 2018.
Préfeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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