| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2401 / 2018 |
| Date | 2018-05-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.401, DE 25 DE MAIO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, no exercício de 2018, as seguintes entidades: | - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 80.622.376/0001-77: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de subsidiar a manutenção das atividades da entidade; Il - Rede Feminina de Combate ao Câncer, inscrita no CNPJ sob o nº 06.536.696/0001-51: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de subsidiar a manutenção das atividades da entidade; Ill - Coral Entre Amigos, inscrito no CNPJ sob o nº 01.533.345/0001-73: no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para fins de fomentar as atividades culturais desenvolvidas pelo Grupo; IV - Associação dos Moradores de Linha Ouro Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 01.171.682/0001-68: no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para fins de subsidiar parte das despesas com reforma da sede da entidade; V - Esporte Clube Ouro Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 80630.767/0001-33: no valor de R$ 35.000,00, para fins de subsidiar parte das despesas com reforma da sede da entidade, aquisição de mobiliário e utensílios; VI - Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste - ACISLO, inscrita no CNPJ sob o nº 75.433.946/0001-40: no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de fomentar a realização da Feira de Amostra Lorenciana - FEAL. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 25de maio de 2018. L CALEFFI refeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.se.gov.br