br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 2401/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2401 / 2018
Date 2018-05-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.
native_id1461

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.401, DE 25 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para
entidades e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício de 2018, as seguintes entidades:
| - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ
sob o nº 80.622.376/0001-77: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de subsidiar a
manutenção das atividades da entidade;
Il - Rede Feminina de Combate ao Câncer, inscrita no CNPJ sob o nº
06.536.696/0001-51: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de subsidiar a
manutenção das atividades da entidade;
Ill - Coral Entre Amigos, inscrito no CNPJ sob o nº 01.533.345/0001-73: no
valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para fins de fomentar as atividades
culturais desenvolvidas pelo Grupo;
IV - Associação dos Moradores de Linha Ouro Verde, inscrito no CNPJ sob o nº
01.171.682/0001-68: no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para fins de
subsidiar parte das despesas com reforma da sede da entidade;
V - Esporte Clube Ouro Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 80630.767/0001-33:
no valor de R$ 35.000,00, para fins de subsidiar parte das despesas com reforma da
sede da entidade, aquisição de mobiliário e utensílios;
VI - Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste - ACISLO, inscrita no
CNPJ sob o nº 75.433.946/0001-40: no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para
fins de fomentar a realização da Feira de Amostra Lorenciana - FEAL.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 25de maio de 2018.
L CALEFFI
refeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.se.gov.br

open original →