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norma nº 2404/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2404 / 2018
Date 2018-06-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.
native_id1464

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várias,
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.404, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para
entidades.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 41º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício financeiro de 2018, para as seguintes entidades:
| - Clube de Mães Santa Bárbara, inscrita no CNPJ sob o nº 05.512.564/0001-
27, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando à realização de melhorias em
sua sede social, localizada na comunidade de Linha Bessegatto, Distrito de Presidente
Juscelino, neste Município;
Il - Esporte Clube Recreativo Brasil, inscrito no CNPJ sob o nº
83.830.778/0001-55, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com o objetivo de
ampliação de sua sede social, localizada na Vila e Distrito de Frederico Wastner, neste
Município.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 21de junho de 2018.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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