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norma nº 2405/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2405 / 2018
Date 2018-07-06
EmentaDeclara de Utilidade Pública o 149º Grupo de Escoteiros Bracatinga.
native_id1465

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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.405, DE 06 DE JULHO DE 2018.
Declara de Utilidade Pública o 149º Grupo
de Escoteiros Bracatinga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o 149º Grupo de Escoteiros
Bracatinga, inscrito no CNPJ sob n. 27.824.777/0001-27, fundado em 27 de abril de
2017.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 06 de julho de 2018.
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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