| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2405 / 2018 |
| Date | 2018-07-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o 149º Grupo de Escoteiros Bracatinga. |
| native_id | 1465 |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.405, DE 06 DE JULHO DE 2018. Declara de Utilidade Pública o 149º Grupo de Escoteiros Bracatinga. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o 149º Grupo de Escoteiros Bracatinga, inscrito no CNPJ sob n. 27.824.777/0001-27, fundado em 27 de abril de 2017. Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 06 de julho de 2018. RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br