br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 2408/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2408 / 2018
Date 2018-08-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a entidade Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras, e dá outras providências.
native_id1468

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.408, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder auxílio
financeiro para a entidade
Invernadas Artísticas Amizade Sem
Fronteiras, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro para a entidade Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.501.159/0001-39, para o exercício financeiro de 2018, no valor de
R$ 9.000,00 (nove mil reais), com a finalidade de coparticipação à referida entidade
nas atividades a serem realizadas por oportunidade do acampamento farroupilha deste
ano de 2018.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 19 de agosto de 2018.
L CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO Pac OESTE — SANTA GA TAINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — louren:

open original →