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norma nº 2413/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2413 / 2018
Date 2018-08-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2018, e dá outras providências.
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a é Município de São Lourenço do Oeste
E ' É Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.413, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar a abertura de
crédito adicional, por anulação de
dotações, no orçamento programa
de 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE,
Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito adicional suplementar por
anulação de dotações, adicionando-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$
508.000,00 (quinhentos e oito mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01.20.606.4507.2.025.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 112 Aplicação Direta R$ 300.000,00
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01.20.606.4507.2.025.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 114 Aplicação Direta R$ 208.000,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º, em
conformidade com o que estabelece o art. 43, 8 1º, inciso IIl, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 2.378, de 20 de dezembro de 2017, serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01.17.511.4507.1.080.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 107 Aplicação Direta R$ 5.000,00
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01.17.511.4507.1.080.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 108 Aplicação Direta R$ 5.000,00
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01.20.602.4507.2.069.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 116 Aplicação Direta R$ 88.000,00
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01.20.606.4507.1.093.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 109 Aplicação Direta R$ 300.000,00
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01.20.606.4507.1.097.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 110 Aplicação Direta R$ 100.000,00
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
és Município de São Lourenço do Oeste
3 Er Estado de Santa Catarina
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01.20.782.4507.1.098.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 a Aplicação Direta R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 16 de agosto de 2018.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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