| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2415 / 2018 |
| Date | 2018-09-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Associações de Máquinas do Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.415, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Associações de Máquinas do Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, no exercício financeiro de 2018: | - no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em benefício de cada uma das Associações, a seguir identificadas: a) Associação de Desenvolvimento do Distrito de São Roque, inscrita no CNPJ sob o nº 03.151.088/0001-30; b) Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas de Distrito de Frederico Wastner Município de São Lourenço do Oeste, inscrita no CNPJ sob o nº 03.883.258/0001-71; c) Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Distrito de Presidente Juscelino, inscrita no CNPJ sob o nº 04.142.272/0001-87; d) Associação de Máquinas do Setor 2 de Presidente Juscelino, inscrita no CNPJ sob o nº 11.382.344/0001-29; e) Associação de Agricultores de São Roque, Planalto e Santana da Bela Vista, inscrita no CNPJ sob o nº 04.997.606/0001-02; f) Associação de Máquinas de Linha Nova Farroupilha, inscrita no CNPJ sob o nº 24.2116.742/0001-17. Il - no valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em benefício da Associação de Máquinas das Comunidades de São João, São Caetano, Santa Clara, parte de Taquari e parte de São Miguel, inscrita no CNPJ sob o nº 14.749.056/0001-58. Art. 2º O repasse de auxílio financeiro de que trata o artigo 1º tem por finalidade a aquisição de óleo diesel para assegurar a manutenção das atividades das Associações. Art. 3º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no Orçamento Municipal em execução. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 48 de setembro de 2018. RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br