| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2422 / 2018 |
| Date | 2018-10-11 |
| Ementa | Institui o Hino Oficial do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.422, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. Institui o Hino Oficial do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Hino Oficial do Município de São Lourenço do Oeste, como símbolo municipal, ao lado do brasão e da bandeira, nos termos do art. 3º da Lei Orgânica Municipal, conforme letra, partituras e fonograma constantes nos anexos desta Lei. Art. 2º O Hino Oficial do Município de São Lourenço do Oeste teve letra e melodia composta por Anilson Spricigo. Parágrafo único. Para fins de transformação da letra e da música original em “Hino Oficial do Município de São Lourenço do Oeste”, considera-se como contribuidores: | - Claiton Abel, no que se refere à adaptação, arranjo e gravação; Il - Corais São Lourenço, Entre Amigos e Deutsche Stimmen, referente ás vozes de sua execução. Art. 3º A escolha da composição que deu origem ao Hino de que trata esta Lei ocorreu através de processo de seleção pública do Instituto Cultural de São Lourenço, mediante a apreciação e julgamento dos trabalhos inscritos por comissão de caráter técnico-literário. Art. 4º O Hino ora oficializado deverá ser executado em: | - cerimônias, eventos e atos oficiais do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipal; Il - eventos esportivos de representação municipal; | - solenidade inaugural de eventos culturais, esportivos, seminários, congressos ou similares que sejam organizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal; IV - atos cívicos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e suas instituições de ensino. Art. 5º As instituições de ensino sediadas no Município, que atuam com a educação básica da rede pública municipal, estadual e particular, passam a ter atribuição de realizar atividades com o Hino Municipal, contribuindo para sua difusão entre os seus alunos. 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br P Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Parágrafo único. Mensalmente, de forma lúdica, cada unidade escolar desenvolverá atividades cívicas com execução do Hino Municipal, intercalando bimestralmente o Hino do Estado de Santa Catarina e o Hino Nacional Brasileiro. Art. 6º A promoção de ações para difusão do Hino Municipal caberá à Secretaria Municipal de Educação e ao Instituto Cultural de São Lourenço. Art. 7º Fica cedido ao Município, de pleno direito e por prazo indeterminado, a propriedade intelectual da composição que deu origem ao Hino Municipal, a quem fica reservado os direitos autorais sobre a letra e música. Art. 8º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 9º Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo, no que couber. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 11 de outubro de 2018. RAFAE LEFFI Prefeito/Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO | (Lei nº 2.422, de 11 de outubro de 2018) LETRA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE São Lourenço do Oeste - SC, de 11 de outubro de 2018. RAFAEL'CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina E 4 É metes RE Ge 447 ANEXO II (Lei nº 2.422, de 11 de outubro de 2018) PARTITURAS MUSICAIS DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE São Lourenço do Oeste - SC, de 11 de outubro de 2018. RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO III (Lei nº 2.422, de 11 de outubro de 2018) FONOGRAMA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE São Lourenço do Oeste - SC, de 11 de outubro de 2018. RAFAEL'CALEFFI Prefejto Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br pal Rn qu