br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 2422/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2422 / 2018
Date 2018-10-11
EmentaInstitui o Hino Oficial do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
native_id1480

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 6

Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.422, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Institui o Hino Oficial do Município de
São Lourenço do Oeste, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Hino Oficial do Município de São Lourenço do Oeste,
como símbolo municipal, ao lado do brasão e da bandeira, nos termos do art. 3º da Lei
Orgânica Municipal, conforme letra, partituras e fonograma constantes nos anexos
desta Lei.
Art. 2º O Hino Oficial do Município de São Lourenço do Oeste teve letra e
melodia composta por Anilson Spricigo.
Parágrafo único. Para fins de transformação da letra e da música original em
“Hino Oficial do Município de São Lourenço do Oeste”, considera-se como
contribuidores:
| - Claiton Abel, no que se refere à adaptação, arranjo e gravação;
Il - Corais São Lourenço, Entre Amigos e Deutsche Stimmen, referente ás
vozes de sua execução.
Art. 3º A escolha da composição que deu origem ao Hino de que trata esta Lei
ocorreu através de processo de seleção pública do Instituto Cultural de São Lourenço,
mediante a apreciação e julgamento dos trabalhos inscritos por comissão de caráter
técnico-literário.
Art. 4º O Hino ora oficializado deverá ser executado em:
| - cerimônias, eventos e atos oficiais do Poder Executivo e do Poder
Legislativo municipal;
Il - eventos esportivos de representação municipal;
| - solenidade inaugural de eventos culturais, esportivos, seminários,
congressos ou similares que sejam organizados ou apoiados pelo Poder Público
Municipal;
IV - atos cívicos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e suas
instituições de ensino.
Art. 5º As instituições de ensino sediadas no Município, que atuam com a
educação básica da rede pública municipal, estadual e particular, passam a ter
atribuição de realizar atividades com o Hino Municipal, contribuindo para sua difusão
entre os seus alunos.
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br P
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
Parágrafo único. Mensalmente, de forma lúdica, cada unidade escolar
desenvolverá atividades cívicas com execução do Hino Municipal, intercalando
bimestralmente o Hino do Estado de Santa Catarina e o Hino Nacional Brasileiro.
Art. 6º A promoção de ações para difusão do Hino Municipal caberá à
Secretaria Municipal de Educação e ao Instituto Cultural de São Lourenço.
Art. 7º Fica cedido ao Município, de pleno direito e por prazo indeterminado, a
propriedade intelectual da composição que deu origem ao Hino Municipal, a quem fica
reservado os direitos autorais sobre a letra e música.
Art. 8º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 9º Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo, no
que couber.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 11 de outubro de 2018.
RAFAE LEFFI
Prefeito/Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO |
(Lei nº 2.422, de 11 de outubro de 2018)
LETRA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
São Lourenço do Oeste - SC, de 11 de outubro de 2018.
RAFAEL'CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
E 4 É
metes RE
Ge 447
ANEXO II
(Lei nº 2.422, de 11 de outubro de 2018)
PARTITURAS MUSICAIS DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
SÃO LOURENÇO DO OESTE
São Lourenço do Oeste - SC, de 11 de outubro de 2018.
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO III
(Lei nº 2.422, de 11 de outubro de 2018)
FONOGRAMA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
São Lourenço do Oeste - SC, de 11 de outubro de 2018.
RAFAEL'CALEFFI
Prefejto Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
pal Rn qu

open original →