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norma nº 2425/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2425 / 2018
Date 2018-11-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2018, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.425, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a abertura de crédito adicional -
anulação de dotações, no orçamento
programa de 2018, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE,
Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município e autorização contida no inciso III, 81º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964 e na Lei Municipal nº 2.378, de 20 de dezembro de 2017, faz
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar - anulação de
dotação, adicionando-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$ 2.089.000,00 (dois
milhões e oitenta e nove mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.006 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 15 Aplicação Direta R$ 250.000,00
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0018 50 Aplicação Direta R$ 1.139.000,00
09.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.2.034 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 93 Aplicação Direta R$ 240.000,00
09.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.2.034 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 97 Aplicação Direta R$ 210.000,00
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA - SAA
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA - SAA
10.01.20.606.4507.2.025 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 114 Aplicação Direta R$ 100.000,00
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.302.4506.1.096 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0002 03 Aplicação Direta R$ 150.000,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação, de que trata o art. 1º, em
conformidade com o que estabelece o inciso III, 81º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 2.378, de 20 de dezembro de 2017, serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
a Município de São Lourenço do Oeste
eta Estado de Santa Catarina
05.00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
05.01 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
05.01.04.123.4514.2.010 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 11 Aplicação Direta
05.00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
05.01 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
05.01.04.123.4514.2.010 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 12 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.1.085 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0001 37 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.1.086 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0001 43 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.1.085 4,4.90.00.00.00.00.00.01.0019 38 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.012 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0019 47 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.015 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0018 59 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.1.099 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 92 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01.27.812.4511.1.062 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 85 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01.27.812.4511.1.096 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 89 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01.27.812.4511.1.096 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 90 Aplicação Direta
12.00 SECRETARIA DE TRAB. RENDA E DES. ECONÔMICO E TURISMO - SDE
12.00 SECRETARIA DE TRAB. RENDA E DES. ECONÔMICO E TURISMO - SDE
12.01.22.661.4515.1.100 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 139 Aplicação Direta
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.1.059 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0002 01 Aplicação Direta
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 60.000,00
R$ 20.000,00
R$ 388.000,00
R$ 40.000,00
R$ 349.000,00
R$ 690.000,00
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
R$ 22.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.1.059 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0002
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.305.4506.2.020 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01.28.843.0000.0.003 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000
02
12
149
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 07 de novembro de 2018.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
R$ 185.000,00

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