| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2428 / 2018 |
| Date | 2018-11-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação e a venda do livro “São Lourenço do Oeste em Memórias”. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.428, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a doação e a venda do livro “São Lourenço do Oeste em Memórias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores a proceder à doação de exemplares do livro intitulado “São Lourenço do Oeste em Memórias”, de autoria intelectual da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, com registro no ISBN n. 978-85-54039-00-4, que tem como organizadores: Éderson Hermann, Kalu Moraes Lessa e Neli Bastezini Kronbauer, na conformidade do estabelecido no Anexo Único desta Lei. Parágrafo único. As doações serão precedidas de termo de doação, lavrado e assinado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Art. 2º Fica, ainda, autorizada a doação de 324 (trezentos e vinte e quatro) exemplares para o Instituto Cultural São Lourenço (ICSL) para fins de venda. 8 1º Para título de comercialização, o valor de cada exemplar será aquele pago pela Câmara de Vereadores apurado no respectivo processo licitatório que ensejou a aquisição, sendo reajustado anualmente pelo IPC-A. 8 2º A venda será feita exclusivamente pelo Instituto Cultural, sendo os valores obtidos devidamente registrados contabilmente em favor do próprio Instituto Cultural. Art. 3º Os recursos auferidos com a venda do livro mencionado no caput do art. 1º desta Lei, serão integralmente aplicados em atividades voltadas à produção literária, especialmente no incentivo aos escritores lourencianos organizados em entidade civil da categoria. Art. 4º Até o mês de fevereiro de cada ano, o presidente do Instituto Cultural São Lourenço informará a Câmara de Vereadores sobre as vendas, exemplares remanescentes, valores obtidos e suas destinações. Art. 5º As despesas com a aplicação da presente Lei correrão a conta de dotações orçamentárias da Câmara de Vereadores. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 12 de novembro de 2018. RAF CALEFFI Préfeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br “A Município de São Lourenço do Oeste y Estado de Santa Catarina ANEXO ÚNICO (Lei nº 2.428, de 12 de novembro de 2018) Relação de doações do Livro São Lourenço do Oeste Memórias Instituição/pessoa Quantidade Biblioteca Municipal Santos Dumont 06 Prefeitura Municipal de SLO 01 Secretaria Municipal de Educação 01 Escola Básica Municipal São Lourenço 03 Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti 03 Escola Básica Municipal Irmã Neusa 03 Escola Básica Municipal Irmã Cecília 03 Escola Básica Municipal Nossa Senhora de Lourdes 03 Escola Básica Municipal São Roque 03 Escola Básica Municipal Santa Inês 03 Escola Básica Municipal São Francisco 03 Escola Básica Municipal Santa Catarina 03 Centro de Educação Infantil Municipal Mundo Colorido 03 Centro de Educação Infantil Municipal Monteiro Lobato 03 Centro de Educação Infantil Municipal Cora Coralina 03 Escola de Educação Básica Sóror Angélica 03 Escola de Educação Básica Rui Barbosa |= 03 Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) 03 APADASLO - Assoc. de Pais e Amigos dos Deficientes 02 Auditivos APAE - Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais 02 Escola São Francisco de Assis - ESFA 02 ONG Entre Amigos e Crianças 01 Biblioteca da Unochapecó - SLO 02 Juízo da Comarca de SLO 01 1º Promotoria da Comarca de SLO 01 2º Promotoria da Comarca de SLO 01 Gabinete do Governador do Estado de SC 01 Centro de Memória da Assembleia Legislativa de SC 01 Agência de Desenvolvimento Regional de SLO 01 livo Gabriel loris - ex-presidente CV 01 Edu Antonio Borges - ex-presidente CV 01 Walmor José Pederssetti - ex-presidente CV 01 Agustinho Assis Menegatti - presidente CV 01 Rafael Caleffi - prefeito municipal 01 Daniela Cristina Puerari Esser - colaboradora 01 Kelly Suzana Spenasatto - colaboradora 01 Juliana Novais Meneguetti - colaboradora 01 Anilson Spricigo - colaborador 01 | Marcelo Coan - colaborador 01 Luiz Carlos do Nascimento - colaborador 01 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br “E” Município de São Lourenço do Oeste vá í a Estado de Santa Catarina Marcio Antunes de Lima - colaborador 01 Lilian Freitas - colaboradora 01 João David Folador - colaborador/historiador 01 Wilmar Conte - colaborador 01 Lídio Sutilli - prefacista 01 Ederson Hermann - Organizador 10 Kalu Moraes Lessa - Organizador 10 Neli Bastezini Kronbauer - Organizadora 10 Biblioteca da Câmara de Vereadores SLO 02 Câmara de Vereadores SLO para futuras doações 50 São Lourenço do Oeste - SC, de 12 de novembro de 2018. RAFAEL C FFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br