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norma nº 2428/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2428 / 2018
Date 2018-11-12
EmentaDispõe sobre a doação e a venda do livro “São Lourenço do Oeste em Memórias”.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.428, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a doação e a venda do
livro “São Lourenço do Oeste em
Memórias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores a proceder à
doação de exemplares do livro intitulado “São Lourenço do Oeste em Memórias”, de
autoria intelectual da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, com registro
no ISBN n. 978-85-54039-00-4, que tem como organizadores: Éderson Hermann, Kalu
Moraes Lessa e Neli Bastezini Kronbauer, na conformidade do estabelecido no Anexo
Único desta Lei.
Parágrafo único. As doações serão precedidas de termo de doação, lavrado e
assinado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 2º Fica, ainda, autorizada a doação de 324 (trezentos e vinte e quatro)
exemplares para o Instituto Cultural São Lourenço (ICSL) para fins de venda.
8 1º Para título de comercialização, o valor de cada exemplar será aquele pago
pela Câmara de Vereadores apurado no respectivo processo licitatório que ensejou a
aquisição, sendo reajustado anualmente pelo IPC-A.
8 2º A venda será feita exclusivamente pelo Instituto Cultural, sendo os valores
obtidos devidamente registrados contabilmente em favor do próprio Instituto Cultural.
Art. 3º Os recursos auferidos com a venda do livro mencionado no caput do
art. 1º desta Lei, serão integralmente aplicados em atividades voltadas à produção
literária, especialmente no incentivo aos escritores lourencianos organizados em
entidade civil da categoria.
Art. 4º Até o mês de fevereiro de cada ano, o presidente do Instituto Cultural
São Lourenço informará a Câmara de Vereadores sobre as vendas, exemplares
remanescentes, valores obtidos e suas destinações.
Art. 5º As despesas com a aplicação da presente Lei correrão a conta de
dotações orçamentárias da Câmara de Vereadores.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 12 de novembro de 2018.
RAF CALEFFI
Préfeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
“A Município de São Lourenço do Oeste
y Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 2.428, de 12 de novembro de 2018)
Relação de doações do Livro São Lourenço do Oeste Memórias
Instituição/pessoa Quantidade
Biblioteca Municipal Santos Dumont 06
Prefeitura Municipal de SLO 01
Secretaria Municipal de Educação 01
Escola Básica Municipal São Lourenço 03
Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti 03
Escola Básica Municipal Irmã Neusa 03
Escola Básica Municipal Irmã Cecília 03
Escola Básica Municipal Nossa Senhora de Lourdes 03
Escola Básica Municipal São Roque 03
Escola Básica Municipal Santa Inês 03
Escola Básica Municipal São Francisco 03
Escola Básica Municipal Santa Catarina 03
Centro de Educação Infantil Municipal Mundo Colorido 03
Centro de Educação Infantil Municipal Monteiro Lobato 03
Centro de Educação Infantil Municipal Cora Coralina 03
Escola de Educação Básica Sóror Angélica 03
Escola de Educação Básica Rui Barbosa |= 03
Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) 03
APADASLO - Assoc. de Pais e Amigos dos Deficientes 02
Auditivos
APAE - Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais 02
Escola São Francisco de Assis - ESFA 02
ONG Entre Amigos e Crianças 01
Biblioteca da Unochapecó - SLO 02
Juízo da Comarca de SLO 01
1º Promotoria da Comarca de SLO 01
2º Promotoria da Comarca de SLO 01
Gabinete do Governador do Estado de SC 01
Centro de Memória da Assembleia Legislativa de SC 01
Agência de Desenvolvimento Regional de SLO 01
livo Gabriel loris - ex-presidente CV 01
Edu Antonio Borges - ex-presidente CV 01
Walmor José Pederssetti - ex-presidente CV 01
Agustinho Assis Menegatti - presidente CV 01
Rafael Caleffi - prefeito municipal 01
Daniela Cristina Puerari Esser - colaboradora 01
Kelly Suzana Spenasatto - colaboradora 01
Juliana Novais Meneguetti - colaboradora 01
Anilson Spricigo - colaborador 01
| Marcelo Coan - colaborador 01
Luiz Carlos do Nascimento - colaborador 01
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
“E” Município de São Lourenço do Oeste
vá í a Estado de Santa Catarina
Marcio Antunes de Lima - colaborador 01
Lilian Freitas - colaboradora 01
João David Folador - colaborador/historiador 01
Wilmar Conte - colaborador 01
Lídio Sutilli - prefacista 01
Ederson Hermann - Organizador 10
Kalu Moraes Lessa - Organizador 10
Neli Bastezini Kronbauer - Organizadora 10
Biblioteca da Câmara de Vereadores SLO 02
Câmara de Vereadores SLO para futuras doações 50
São Lourenço do Oeste - SC, de 12 de novembro de 2018.
RAFAEL C FFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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