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norma nº 2434/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2434 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2018, e dá outras providências.
native_id1490

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texto integral #

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ESTOA
Há FM Município de São Lourenço do Oeste
Pg Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.434, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a abertura de crédito adicional,
por anulação de dotações, no
orçamento programa de 2018, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE,
Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e autorização contida no art. 43, 8 1º, inciso IIl, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964 e na Lei Municipal nº 2.378, de 20 de dezembro de 2017, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar, por anulação de
dotações, adicionando-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$ 1.322.000,00 (um
milhão, trezentos e vinte e dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
03.01.02.062.4513.2.004.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 04 Aplicação Direta R$ 70.000,00
04.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
04.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
04.01.04.124.4512.2.005.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 07 Aplicação Direta R$ 13.000,00
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.006.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 15 Aplicação Direta R$ 120.000,00
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.006.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 17 Aplicação Direta R$ 150.000,00
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.012.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0001 46 Aplicação Direta R$ 150.000,00
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0018 50 Aplicação Direta R$ 118.000,00
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.065.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0001 79 Aplicação Direta R$ 11.000,00
09.00 SECRETARIA DE DES. URBANO - SDU
09.00 SECRETARIA DE DES. URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.2.034 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 93 Aplicação Direta R$ 200.000,00
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
WE” Município de São Lourenço do Oeste
vá í % Estado de Santa Catarina
09.00 SECRETARIA DE DES. URBANO - SDU
09.00 SECRETARIA DE DES. URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.2.034 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 97
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.01.20.606.4507.2.025 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 112
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.302.4506.1.096 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0002 03
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01.28.846.0000.0002 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 147
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
R$ 200.000,00
R$ 60.000,00
R$ 90.000,00
R$ 140.000,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º, em
conformidade com o que estabelece o art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 2.378, de 20 de dezembro de 2017, serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
05.00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM
05.01 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM
05.01.04.123.4514.2.010.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 10
05.00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM
05.01 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM
05.01.04.123.4514.2.010.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 11
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.044.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 31
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.044.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 32
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0001 52
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0001 55
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014.4.5.90.00.00.00.00.00.01.0001 58
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.050.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0001 72
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
x
(Z
Z
R$ 20.000,00
R$ 6.000,00
R$ 10.000,00
R$ 7.200,00
R$ 16.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 39.000,00
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.050.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0019
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.1.086.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0019
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.015.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0018
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.362.4505.2.016.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.015.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0001
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.015.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0001
09.00 SECRETARIA DE DES. URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE DES. URBANO - SDU
09.01.27.812.4511.1.062.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000
09.00 SECRETARIA DE DES. URBANO - SDU
09.03 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUNSAM
09.03.17.512.4511.1.101.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA - SMA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA - SMA
10.01.20.602.4507.2.069 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA - SMA
10.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA - SMA
10.01.20.606.4507.1.097 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
59
66
191
63
104
116
110
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
11.01.08.243.4509.2.053 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
126
11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
11.01.08.243.4509.2.053 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
127
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
11.02 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
11.02.08.243.4509.2.030 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
129
Aplicação Direta
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 18.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 12.800,00
R$ 65.000,00
R$ 11.000,00
R$ 39.000,00
R$ 10.000,00
R$ 93.000,00
R$ 33.800,00
R$ 6.000,00
R$ 3.000,00
R$ 12.000,00
VE” Município de São Lourenço do Oeste
1 t Estado de Santa Catarina
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
11.03 FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO
11.03.16.482.4509.2.040 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 134 | Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
11.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
11.03.16.482.4509.2.040 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 135 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
11.04 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
11.04.08.241.4509.2.070 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 137 — Aplicação Direta
12.00 SEC. DE TRAB. RENDA E DES. ECONÔMICO E TURISMO
12.01 SEC. DE TRAB. RENDA E DES. ECONÔMICO E TURISMO
12.01.27.695.4515.2.071 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 143 | Aplicação Direta
12.00 SEC. DE TRAB. RENDA E DES. ECONÔMICO E TURISMO
12.01 SEC. DE TRAB. RENDA E DES. ECONÔMICO E TURISMO
12.01.27.695.4515.2.071 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 144 | Aplicação Direta
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.019 3.1.71.00.00.00.00.00.01.0002 04 | Aplicação Direta
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.019 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0002 05 Aplicação Direta
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.019 3.3.71.00.00.00.00.00.01.0002 07 Aplicação Direta
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.019 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0002 08 Aplicação Direta
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.019 3.3.93.00.00.00.00.00.01.0002 09 | Aplicação Direta
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.019 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0002 1
o
Aplicação Direta
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.302.4506.2.021 3.3.50.00.00.00.00.00.01.0002 18 | Aplicação Direta
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.302.4506.2.021 3.3.71.00.00.00.00.00.01.0002 19 Aplicação Direta
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 3.600,00
R$ 57.000,00
R$ 4.400,00
R$ 2.000,00
R$ 6.000,00
R$ 80.000,00
R$ 97.300,00
R$ 12.000,00
R$ 130.000,00
R$ 50.000,00
R$ 7.000,00
R$ 200.000,00
R$ 10.000,00
4“ Município de São Lourenço do Oeste
ta Estado de Santa Catarina
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.302.4506.2.021 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0002 21
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.302.4506.2.021 3.3.93.00.00.00.00.00.01.0002 23
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.302.4506.2.021 4.4.00.00.00.00.00.01.0002 25
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01.28.843.0000.0.003 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 148
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 11 de dezembro de 2018.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
al em exercício
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 26.000,00
R$ 77.000,00
R$ 10.000,00
R$ 27.900,00

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