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norma nº 2435/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2435 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaAltera dispositivos do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 e Lei Orçamentária Anual - LOA 2019 e autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
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ss
VE“ Município de São Lourenço do Oeste
+ vp” Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.435, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera dispositivos do Plano Plurianual -
PPA 2018/2021, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2019 e Lei
Orçamentária Anual - LOA 2019 e
autoriza abertura de crédito adicional
suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE,
Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Esta lei promove modificações na Lei n. 2.340/2017 - PPA 2018/2021,
na Lei n. 2.398/2019 - LDO/2019 e na Lei n. 2.421 - LOA/2019 e seus anexos,
alterando a nomenclatura das Unidades Orçamentárias como finalidade de recepcionar
as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 228, de 23 de novembro de 2018.
Art. 2º A Unidade Orçamentária 12.00 - Secretaria Municipal de Trabalho,
Renda, Desenvolvimento Econômico e Turismo passa a denominar-se Unidade
Orçamentária 20.00 - Secretaria Municipal de Relações Institucionais.
Art. 3º O Projeto Atividade 22.661.4515.2.026 - Manutenção da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico passa a denominar-se 04.122.4515.2.072 - Manutenção
da Secretaria de Relações Institucionais.
Art. 4º Com as adequações promovidas por esta Lei, fica o chefe do Poder
Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar na LOA 2019 no
valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), na seguinte programação de
despesas:
Órgão: 20.00 - Secretaria de Relações Institucionais
Projeto Atividade - 04.122.4515.2.072 - Manutenção da Secretaria de Relações
Institucionais
Categoria Econômica: 3000000 - Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 31900000 - Pessoal e Encargos Sociais
Art. 5º Para abertura do crédito adicional de que trata o art. 4º desta Lei, fica
anulado o valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), na seguinte
programação de despesa:
Órgão: 09.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Projeto Atividade - 15.451.4511.2.034 - Manutenção da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano ,
A
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
+" Município de São Lourenço do Oeste
vi vge Estado de Santa Catarina
Categoria Econômica: 3000000 - Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 31900000 - Pessoal e Encargos Sociais
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2019.
São Lourenço do Oeste - SC, 11 de dezembro de 2018.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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