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norma nº 2437/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2437 / 2018
Date 2018-12-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2018, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.437, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a abertura de crédito adicional,
por anulação de dotações, no
orçamento programa de 2018, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
e autorização contida no art. 43, 8 1º, inciso IIl, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 e na Lei Municipal nº 2.378, de 20 de dezembro de 2017, faz saber a
todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar por anulação
de dotações, adicionando-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$
1.279.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil reais), nas seguintes
dotações orçamentárias:
01.00 CAMARA DE VEREADORES
01.01 CAMARA MUNICÍPAL DE VEREADORES
01.01.01.031.4501.2.001.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 01 Aplicação Direta R$ 100.000,00
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.019 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0002 05 Aplicação Direta R$ 318.000,00
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.047 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0038 26 Aplicação Direta R$ 183.000,00
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0018 50 Aplicação Direta R$ 128.000,00
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014.3.1.90.00.00.00.00.00.01.0001 192 Aplicação Direta R$ 550.000,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º, em
conformidade com o que estabelece o art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 2.378, de 20 de dezembro de
2017, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes
dotações: A
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
01.00 CAMARA DE VEREADORES
01.01 CAMARA MUNICÍPAL DE VEREADORES
01.01.01.031.4501.2.001.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 04 Aplicação Direta
01.00 CAMARA DE VEREADORES
01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01.01.031.4501.2.001.3.3.50.00.00.00.00.00.01.0000 02 Aplicação Direta
01,00 CAMARA DE VEREADORES
01.01 CAMARA MUNICÍPAL DE VEREADORES
01.01.01.031.4501.2.001.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 03 Aplicação Direta
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.047 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0038 27 Aplicação Direta
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.047 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0038 32 | Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.2.034.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 97 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.015.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0019 61 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.015.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0019 64 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.015.4.4.90.00.00.00.00.00.01.0001 63 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.050.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0019 73 | Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.050.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0001 72 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.065.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 79 Aplicação Direta
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.066.3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 81 Aplicação Direta
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 225.000,00
R$ 25.000,00
R$ 150.000,00
R$ 160.000,00
R$ 23.000,00
R$ 396.000,00
R$ 60.000,00
R$ 29.000,00
R$ 67.000,00
R$ 39.000,00
R$ 65.000,00
R$ 8.000,00
R$ 32.000,00
ay,
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 20 de dezembro de 2018.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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