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norma nº 2438/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2438 / 2018
Date 2018-12-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a entidade Clube Recreativo Vasco da Gama.
native_id1494

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E FM Município de São Lourenço do Oeste
TM Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.438, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para a
entidade Clube Recreativo Vasco da
Gama.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro para o Clube Recreativo Vasco da Gama Brasil, inscrito no CNPJ sob o nº
78.495.553/0001-50, para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais), com a finalidade de promover a manutenção da pintura de sua sede
social, localizada na Vila e Distrito de Presidente Juscelino, neste Município.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 20 de dezembro de 2018.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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