| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2441 / 2018 |
| Date | 2018-12-20 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.417, de 26 de setembro de 2018, que aprova o projeto do Loteamento São Francisco, com área de 125.958,18 m², e dá outras providências. |
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a í á Município de São Lourenço do Oeste E! b) 4 Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.441, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 2.417, de 26 de setembro de 2018, que aprova o projeto do Loteamento São Francisco, com área de 125.958,18 m? e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 2.417, de 26 de setembro de 2018, que aprova o projeto do Loteamento São Francisco, com área de 125.958,18 m?, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguintes alterações: | - Número de lotes: 181 unidades; Il - Número de quadras: 13 unidades; Ill - Área de Quadras: 72.633,36 m? (correspondendo a 57,66% da área total); IV - Área de Circulação: 36.026,33 m? (correspondendo a 28,60% da área total); V - Área de Preservação Permanente: 4.151,19 m? (correspondendo a 3,30% da área total); VI - Área Verde de Lazer 01: 1.882,82 m? (correspondendo a 1,49% da área total); VII - Área Verde de Lazer 02: 668,35 m? (correspondendo a 0,53% da área total); VIII - Área Pública: 3.235,86 m? (correspondendo a 2,57% da área total); e IX - Área Verde FATMA: 7.360,27 m?; X - Área total da matrícula: 125.958,18 m?.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 20 de dezembro de 2018. Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br